08/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/06/2024 13:51

Baixa Definitiva
10/06/2024 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/06/2024 12:36

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/06/2024 23:59.
24/04/2024 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:01

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 17:51

Recurso Especial não admitido
06/02/2024 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 07:47

Juntada de Certidão
06/02/2024 07:46

Desentranhado o documento
06/02/2024 07:46

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 00:16

Decorrido prazo de DARLENE GONCALVES CARDOSO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SOUSA JATENE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:16

Decorrido prazo de PARAMATICA SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:01

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
07/12/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:40

Decorrido prazo de DARLENE GONCALVES CARDOSO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SOUSA JATENE em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:40

Decorrido prazo de PARAMATICA SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

DESISTÊNCIA APÓS EFETIVADAS A CITAÇÃO E A PENHORA ONLINE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA DA FAZENDA EXEQUENTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS EXECUTADOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.

Vistos, etc., Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Segunda Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo de acordo com o voto do Desembargador Relator.

Sessão Presidida pela Exma.

Des.

Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

Datado e assinado eletronicamente.

Mairton Marques Carneiro Desembargador Relator
25/10/2023 05:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 05:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido
24/10/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/03/2023 14:46

Conclusos para julgamento
02/03/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:46

Conclusos para decisão
23/02/2023 09:42

Recebidos os autos
23/02/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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