26/08/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
22/04/2023 21:14

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO SETTE CAMARA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:14

Decorrido prazo de CIBELE COELHO SETTE CAMARA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:14

Decorrido prazo de SIMONE COELHO SETTE CAMARA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:14

Decorrido prazo de MARINA COELHO SETTE CAMARA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:14

Decorrido prazo de MARCELO COELHO SETTE CAMARA em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 21:14

Decorrido prazo de PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO em 12/04/2023 23:59.
08/04/2023 01:25

Decorrido prazo de MARINA COELHO SETTE CAMARA em 31/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCELO COELHO SETTE CAMARA em 31/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:25

Decorrido prazo de PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO em 31/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO SETTE CAMARA em 31/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:25

Decorrido prazo de CIBELE COELHO SETTE CAMARA em 31/03/2023 23:59.
07/04/2023 04:15

Decorrido prazo de SIMONE COELHO SETTE CAMARA em 31/03/2023 23:59.
07/04/2023 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2023 23:59.
07/04/2023 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.
10/03/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 006/2006-CJRMB) De ordem do MM Juiz, intime-se o Autor, para manifestar-se sobre a certidão de ID. retro para o devido prosseguimento do feito.
08/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 09:15

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:07

Juntada de Informações
08/08/2022 09:24

Juntada de Ofício
23/07/2022 12:04

Decorrido prazo de PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:04

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO SETTE CAMARA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:04

Decorrido prazo de SIMONE COELHO SETTE CAMARA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:03

Decorrido prazo de MARINA COELHO SETTE CAMARA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:00

Decorrido prazo de MARCELO COELHO SETTE CAMARA em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:32

Decorrido prazo de CIBELE COELHO SETTE CAMARA em 12/07/2022 23:59.
21/06/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 01:49

Decorrido prazo de MARINA COELHO SETTE CAMARA em 06/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:49

Decorrido prazo de MARCELO COELHO SETTE CAMARA em 06/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:49

Decorrido prazo de PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO em 06/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:49

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO SETTE CAMARA em 06/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:49

Decorrido prazo de CIBELE COELHO SETTE CAMARA em 06/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:49

Decorrido prazo de SIMONE COELHO SETTE CAMARA em 06/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2022 23:59.
02/06/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 12:25

Conclusos para despacho
24/05/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 11:51

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:51

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 09:44

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 09:32

Expedição de Certidão.
20/04/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:56

Processo Desarquivado
12/04/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:56

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:01

Arquivado Definitivamente
02/02/2022 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:20

Decorrido prazo de MARINA COELHO SETTE CAMARA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:20

Decorrido prazo de MARCELO COELHO SETTE CAMARA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO SETTE CAMARA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:19

Decorrido prazo de CIBELE COELHO SETTE CAMARA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:19

Decorrido prazo de SIMONE COELHO SETTE CAMARA em 01/02/2022 23:59.
01/02/2022 04:17

Decorrido prazo de PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO em 31/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:58

Decorrido prazo de SIMONE COELHO SETTE CAMARA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:58

Decorrido prazo de CIBELE COELHO SETTE CAMARA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO SETTE CAMARA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:58

Decorrido prazo de PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:58

Decorrido prazo de MARCELO COELHO SETTE CAMARA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:58

Decorrido prazo de MARINA COELHO SETTE CAMARA em 28/01/2022 23:59.
16/12/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:08

Juntada de Alvará
15/12/2021 08:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 19:27

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 00:58

Publicado Despacho em 07/12/2021.
07/12/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0841595-51.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: MARINA COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: MARCELO COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: FERNANDO COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: CIBELE COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: SIMONE COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 RÉU: Compulsando os autos, verifico que não há o que se falar em pagamento de custas, posto as partes serem beneficiarias da justiça gratuita, conforme ID. 24017676.

Assim, chamo o feito a ordem para retificar os termos da sentença em relação a condenação em custas, tendo em vista que as partes foram contempladas com a gratuidade judiciaria não sendo aplicada a condenação em custas.

Intime-se e cumpra-se expedindo o necessário.

Sem custas.

Belém, 03 de dezembro de 2021.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito respondendo pela 8ª Vara Cível e Empresarial Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
03/12/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 11:10

Conclusos para despacho
01/12/2021 12:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/12/2021 12:03

Juntada de Certidão de custas
23/11/2021 09:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/11/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 00:20

Decorrido prazo de MARCELO COELHO SETTE CAMARA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:20

Decorrido prazo de MARINA COELHO SETTE CAMARA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:20

Decorrido prazo de SIMONE COELHO SETTE CAMARA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:20

Decorrido prazo de CIBELE COELHO SETTE CAMARA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO SETTE CAMARA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:20

Decorrido prazo de PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO em 09/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:42

Decorrido prazo de SIMONE COELHO SETTE CAMARA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:42

Decorrido prazo de CIBELE COELHO SETTE CAMARA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO SETTE CAMARA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:42

Decorrido prazo de PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:42

Decorrido prazo de MARCELO COELHO SETTE CAMARA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:42

Decorrido prazo de MARINA COELHO SETTE CAMARA em 05/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:13

Decorrido prazo de MARINA COELHO SETTE CAMARA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:13

Decorrido prazo de MARCELO COELHO SETTE CAMARA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:13

Decorrido prazo de PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:13

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO SETTE CAMARA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:13

Decorrido prazo de CIBELE COELHO SETTE CAMARA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:13

Decorrido prazo de SIMONE COELHO SETTE CAMARA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 11:24

Transitado em Julgado em 27/10/2021
27/10/2021 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2021 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:14

Publicado Sentença em 05/10/2021.
05/10/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0841595-51.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINA COELHO SETTE CAMARA e outros (5) RÉU:

Vistos.

Há declaração dos herdeiros/filhos, conforme ID28521943, na qual todos declaram e concedem ou dão anuência para que os valores, equivalente à quota parte de cada um dos herdeiros, objeto do arrolamento, seja depositado integralmente na conta corrente da viúva/inventariante.

Assim sendo, homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais o plano de partilha amigável apresentado ID. 36448375, uma vez que todas as exigências foram cumpridas.

Assim, homologo, por sentença, o referido plano, conforme o artigo 487, inciso III c/c art.657, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos artigos previamente mencionados.

Custas nos termos do convencionados, caso não haja convenção sobre as custas, as mesmas são devidas pro rata.

Honorários como convencionado no termo.

Expeça-se o necessário para o cumprimento do formal de partilha, considerando o levantamento de honorários advocatícios, se houver.

Transitada em julgado, arquivando-se os autos em seguida.

Belém, 1 de outubro de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
01/10/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:27

Homologada a Transação
01/10/2021 12:26

Conclusos para julgamento
30/09/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 00:36

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0841595-51.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: MARINA COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: MARCELO COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: FERNANDO COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: CIBELE COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: SIMONE COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 RÉU: Acolho as informações prestadas pela inventariante em ID. retro.

Entendo ter a demanda chegado ao seu desiderato e, muito embora a inventariante informe sobre a partilha amigável, deve a mesma apresentar um esboço de formal para ser homologado por sentença.

Assim, intime-se a inventariante para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o esboço de formal de partilha especificando de maneira detalhada sobre os valores a serem repartidos para que o mesmo seja expedido em conformidade com o apresentado.

Após, conclusos.

Intimar e cumprir.

Belém, 27 de setembro de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
27/09/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 08:59

Conclusos para despacho
24/08/2021 08:58

Conclusos para despacho
03/08/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0841595-51.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: MARINA COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: MARCELO COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: FERNANDO COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: CIBELE COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: SIMONE COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nomeio inventariante Marina Coelho Sette Câmara, independentemente de qualquer termo, que deve providenciar: a) declaração de bens, com comprovantes respectivos, tais como escrituras, certidões do Registro Imobiliário etc; b) declaração de herdeiros; c) esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação se tratar de herdeiro único; d) certidões negativas de débito para com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças, esta última do local da situação do(s) imóveis.

Desconsiderando-se as providencias acima arroladas caso já tenham sido apresentadas quando da inicial.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Expeça-se o necessário.

Intimar e cumprir.

Belém, 21 de julho de 2021.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
21/07/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2021 23:59.
09/07/2021 09:25

Conclusos para despacho
09/07/2021 09:24

Expedição de Certidão.
07/07/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 02:20

Decorrido prazo de CIBELE COELHO SETTE CAMARA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO SETTE CAMARA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 02:20

Decorrido prazo de PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:23

Decorrido prazo de SIMONE COELHO SETTE CAMARA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:22

Decorrido prazo de MARCELO COELHO SETTE CAMARA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 01:22

Decorrido prazo de MARINA COELHO SETTE CAMARA em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0841595-51.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: MARINA COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: MARCELO COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: FERNANDO COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: CIBELE COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: SIMONE COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Tratam-se os autos de Ação de Alvará para levantamento de valores deixados pelo de cujus a pedido de MARINA COELHO SETTE CAMARA e outros.

Com finalidade do aproveitamento do processo, bem como respeitando a economia e celeridade processual, entendo possível que se faça a conversão da presente Ação de Alvará em ação adequada para o caso, qual seja, Arrolamento, tendo em vista que o valor encontrado ultrapassa o limite legal da ação de alvará.

Senão, vejamos o julgado abaixo: TJ-MG - Apelação Cível AC 10005150027299001 MG (TJ-MG) APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - SALDO BANCÁRIO EM VALOR QUE SUPERA 500 OTN's - CONVERSÃO EM ARROLAMENTO.

I - Não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários de contas de cadernetas de poupança e de fundos de investimentos de valor até 500 Obrigações do Tesouro Nacional, é cabível a expedição de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, nos termos da Lei n.º 6.858 /1980.

II - Quando requerido alvará em valor superior a 500 OTN's, em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária que afasta a necessidade de aplicação da legalidade estrita (art. 723, p.único, CPC/2015 ), para solução do caso, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, a medida mais conveniente e oportuna é a cassação da sentença de improcedência com a conversão do alvará em arrolamento, ordenando-se o regular processamento.

Neste sentido, pela impossibilidade da manutenção do Alvará por ter passado os valores das OTN’s a que alude a legislação pertinente, converto a presente demanda em Arrolamento.

Assim, emende os requerentes a inicial de modo que promova a adequação do rito adequado, Arrolamento Sumário, para o devido processo legal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Após, conclusos.

Intime-se.

Belém, 30 de junho de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
01/07/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2021 10:31

Conclusos para decisão
30/06/2021 10:31

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 09:40

Expedição de Certidão.
23/06/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0841595-51.2020.8.14.0301 ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Acessão] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINA COELHO SETTE CAMARA, MARCELO COELHO SETTE CAMARA, PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO, FERNANDO COELHO SETTE CAMARA, CIBELE COELHO SETTE CAMARA, SIMONE COELHO SETTE CAMARA Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias sobre a manifestação do Banco do Brasil juntada neste ato, requerendo o que entender pertinente. (Prov.06/2006 da CJRMB).

De ordem, em 18 de junho de 2021 __________________________________________ ALYSSON NUNES SANTOS SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM
18/06/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM [Inventário e Partilha, Acessão] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINA COELHO SETTE CAMARA, MARCELO COELHO SETTE CAMARA, PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO, FERNANDO COELHO SETTE CAMARA, CIBELE COELHO SETTE CAMARA, SIMONE COELHO SETTE CAMARA Tendo em vista a o despacho de ID 27834166, serve o presente para intimar o Banco do Brasil para que nforme sobre a conta judicial nº 1500125072801, referente ao depósito do RPV efetuado pelo Juizado da 27ª Vara de Brasília, referente a ação nº 0030504-13.2017.4.01.3400. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

De ordem, em 14 de junho de 2021 __________________________________________ TALES WILHAME GOMES DA SILVA SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM
14/06/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:11

Conclusos para despacho
09/06/2021 12:11

Expedição de Certidão.
08/06/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:13

Decorrido prazo de MARINA COELHO SETTE CAMARA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 02:13

Decorrido prazo de MARCELO COELHO SETTE CAMARA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 01:50

Decorrido prazo de SIMONE COELHO SETTE CAMARA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 01:50

Decorrido prazo de CIBELE COELHO SETTE CAMARA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 01:50

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO SETTE CAMARA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 01:50

Decorrido prazo de PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO em 31/05/2021 23:59.
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0841595-51.2020.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: MARINA COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: MARCELO COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: FERNANDO COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: CIBELE COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Nome: SIMONE COELHO SETTE CAMARA Endereço: Rua dos Caripunas, 1830, apto 405, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 RÉU: DEFIRO pedido de ID. retro, assim DETERMINO que se proceda a reiteração de Ofício à Instituição Bancária BANCO DO BRASIL, nos termos abaixo: Oficie-se BANCO DO BRASIL (agência nº 1232-7, conta corrente nº4180-7), no sentindo de informar os valores que eventualmente ali se encontraram depositados em nome do de cujus o Sr.

PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CÂMARA, CPF nº *13.***.*70-68.

Destaco que como se trata de reiteração, o descumprimento da ordem imputará ao referido órgão financeiro pena de multa a ser estipulada por este juízo, bem como sob pena de incorrer no crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal. A cópia deste despacho/decisão servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. Belém, 6 de maio de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
07/05/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2021 10:40

Conclusos para decisão
06/05/2021 10:40

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:50

Decorrido prazo de MARCELO COELHO SETTE CAMARA em 13/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:50

Decorrido prazo de CIBELE COELHO SETTE CAMARA em 13/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:50

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO SETTE CAMARA em 13/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:50

Decorrido prazo de PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO em 13/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:14

Decorrido prazo de SIMONE COELHO SETTE CAMARA em 13/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:14

Decorrido prazo de MARINA COELHO SETTE CAMARA em 13/04/2021 23:59.
12/03/2021 12:30

Juntada de Ofício
10/03/2021 02:36

Decorrido prazo de PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO em 27/01/2021 23:59.
10/03/2021 02:36

Decorrido prazo de CIBELE COELHO SETTE CAMARA em 27/01/2021 23:59.
10/03/2021 02:36

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO SETTE CAMARA em 27/01/2021 23:59.
10/03/2021 02:36

Decorrido prazo de MARCELO COELHO SETTE CAMARA em 27/01/2021 23:59.
10/03/2021 02:36

Decorrido prazo de SIMONE COELHO SETTE CAMARA em 27/01/2021 23:59.
10/03/2021 02:36

Decorrido prazo de MARINA COELHO SETTE CAMARA em 27/01/2021 23:59.
09/03/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 09:33

Conclusos para despacho
22/01/2021 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2021 10:47

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 19:58

Declarada incompetência
26/11/2020 09:57

Conclusos para decisão
26/11/2020 09:57

Cancelada a movimentação processual
16/10/2020 21:58

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 21:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO COELHO SETTE CAMARA em 02/09/2020 23:59.
03/09/2020 01:12

Decorrido prazo de PAULO CELSO PINHEIRO SETTE CAMARA FILHO em 02/09/2020 23:59.
03/09/2020 01:12

Decorrido prazo de SIMONE COELHO SETTE CAMARA em 02/09/2020 23:59.
03/09/2020 01:12

Decorrido prazo de CIBELE COELHO SETTE CAMARA em 02/09/2020 23:59.
03/09/2020 01:12

Decorrido prazo de MARINA COELHO SETTE CAMARA em 02/09/2020 23:59.
03/09/2020 01:12

Decorrido prazo de MARCELO COELHO SETTE CAMARA em 02/09/2020 23:59.
11/08/2020 14:30

Expedição de Certidão.
11/08/2020 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/08/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 12:52

Cancelada a movimentação processual
10/08/2020 20:22

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2020 21:51

Conclusos para decisão
06/08/2020 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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