14/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2023 09:45

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 06:22

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:29

Decorrido prazo de Estado do Pará em 30/01/2023 23:59.
06/12/2022 23:18

Juntada de Petição de apelação
11/11/2022 03:42

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0857530-63.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: OMAR CORREA MOURAO FILHO AUTORIDADE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Vistos etc.

Tratam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO formulado por OMAR CORREA MOURAO FILHO em face do IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, partes qualificadas.

Pediu o exequente o cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer, consistente no restabelecimento dos vencimentos base do impetrante, devendo ser percebido por esse provento integral.

Devidamente intimado, o executado compareceu aos autos informando o cumprimento da obrigação (ID 76028104).

No ID 77215588, o exequente sustentou que não houve o cumprimento integral da decisão que concedeu a segurança ao impetrante.

Relatei.

Decido.

Conforme narrado, a pretensão formulada pela parte Exequente era de obter restabelecimento dos vencimentos base do exequente, devendo ser percebido por esse provento integral.

Após a devida intimação, o Executado informou que a sentença está sendo cumprida, trazendo o comprovante respectivo (ID 76028105).

Em que pese o alegado pelo exequente de que não houve o cumprimento integral, entendo que a obrigação de fazer restou cumprida pelo executado, havendo divergências, tão somente, em relação aos cálculos efetuados para implementação da determinação judicial e que adentram no mérito da obrigação de pagar, de modo que devem ser objeto da fase procedimental de cumprimento definitivo de sentença.

Impõe-se, portanto, declarar encerrado o procedimento, aplicando-se a norma do art. 924, II, do CPC, que determina a extinção da execução após a satisfação da obrigação.

Dispositivo.

Posto isto, extingo a presente ação de cumprimento provisório com resolução do mérito, nos termos do Artigo 924, II c/c artigo 487, III, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Intimem-se.

Escoado o prazo de lei, não havendo oposição nem requerimentos, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Belém, 21 de outubro de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9
09/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2022 14:37

Conclusos para julgamento
21/10/2022 14:37

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 08:41

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 19:14

Conclusos para despacho
01/09/2022 19:13

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 02:25

Decorrido prazo de OMAR CORREA MOURAO FILHO em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:16

Decorrido prazo de OMAR CORREA MOURAO FILHO em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 07:43

Decorrido prazo de OMAR CORREA MOURAO FILHO em 17/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:25

Publicado Decisão em 02/08/2022.
02/08/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
29/07/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 13:40

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:59

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 11:32

Declarada incompetência
22/07/2022 06:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2022 06:36

Conclusos para decisão
22/07/2022 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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