TJPA - 0821259-46.2022.8.14.0401
1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2023 04:43
Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.
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24/09/2023 01:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.
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22/09/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 12:41
Julgado improcedente o pedido
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22/09/2023 09:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.
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07/09/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 07:46
Juntada de Petição de termo de ciência
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04/09/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2023 18:58
Conclusos para despacho
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01/09/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº. 0821259-46.2022.8.14.0401 DESPACHO I – Ao Ministério Público para manifestação sobre a certidão de ID 97630151.
II – Após, conclusos.
Belém, 31 de agosto de 2023 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER -
31/08/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 20:04
Conclusos para despacho
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23/08/2023 20:03
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 11:36
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 16/08/2023 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
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16/08/2023 00:31
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 10:51
Juntada de Petição de diligência
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27/07/2023 10:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/07/2023 03:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.
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14/07/2023 22:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.
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14/07/2023 22:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.
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06/07/2023 12:07
Juntada de Petição de diligência
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06/07/2023 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/06/2023 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/06/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 08:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2023 20:59
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 20:57
Expedição de Mandado.
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26/06/2023 20:51
Expedição de Mandado.
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07/05/2023 22:50
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 19:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/08/2023 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
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18/04/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/04/2023 13:53
Conclusos para decisão
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18/04/2023 13:53
Cancelada a movimentação processual
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18/04/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
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16/04/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 09:07
Juntada de Petição de diligência
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10/04/2023 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/04/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/03/2023 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/02/2023 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/02/2023 19:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 10:33
Expedição de Mandado.
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14/02/2023 10:32
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 10:19
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 10:07
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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14/02/2023 09:30
Recebida a denúncia contra SEM INDICIAMENTO (INVESTIGADO)
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13/02/2023 17:42
Conclusos para decisão
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13/02/2023 17:42
Cancelada a movimentação processual
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08/02/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 05:26
Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 30/01/2023 23:59.
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15/12/2022 00:08
Publicado Despacho em 14/12/2022.
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15/12/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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13/12/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0821259-46.2022.8.14.0401 DESPACHO Considerando a petição do Ministério Público em ID 82904387, Acautelem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Transcorrido o prazo supra, ao Ministério Público para manifestação.
Belém/PA, 12 de dezembro de 2022 ACRÍSIO TAJRA FIGUEIREDO JUIZ DE DIREITO RESP P/ 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM -
12/12/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 13:46
Conclusos para despacho
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08/12/2022 03:15
Decorrido prazo de DANIELA CORDEIRO DE CARVALHO em 01/12/2022 23:59.
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08/12/2022 03:15
Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 01/12/2022 23:59.
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08/12/2022 02:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.
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02/12/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 19:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.
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16/11/2022 01:42
Publicado Decisão em 16/11/2022.
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12/11/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
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11/11/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 00:00
Intimação
Autos nº. 0821259-46.2022.8.14.0401 Decisão.
Considerando a certidão da Sra.
Serventuária de Secretaria, determino a remessa do presente Inquérito Policial à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, onde já se encontra em tramitação os autos de Medidas Protetivas 0818903-78.2022.8.14.0401 correspondente a este IPL.
Belém, 10 de novembro de 2022.
MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. -
10/11/2022 12:48
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/11/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 11:56
Determinação de redistribuição por prevenção
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10/11/2022 10:21
Conclusos para decisão
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10/11/2022 10:04
Juntada de Certidão
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20/10/2022 21:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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