TJPA - 0011223-85.2002.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 08:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/11/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 12:00
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 12:00
Decorrido prazo de EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 12:00
Decorrido prazo de EDINALDO SILVEIRA DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 12:00
Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 12:00
Decorrido prazo de MARYALBA DE NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
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17/10/2024 01:07
Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.
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17/10/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
PROC. 0011223-85.2002.8.14.0301 AUTOR: LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES, EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA, EDINALDO SILVEIRA DE SOUZA, ELIZABETH MARTINS SAUMA, MARYALBA DE NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA REU: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil.
Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.
Int.).
Belém - PA, 11 de outubro de 2024 LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. -
13/10/2024 02:08
Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém - SeMOB em 11/10/2024 23:59.
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11/10/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 21:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/09/2024 01:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 06/09/2024 23:59.
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06/09/2024 19:03
Juntada de Petição de apelação
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31/08/2024 04:00
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 28/08/2024 23:59.
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21/08/2024 08:43
Decorrido prazo de MARYALBA DE NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
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21/08/2024 08:42
Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 19/08/2024 23:59.
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21/08/2024 08:42
Decorrido prazo de EDINALDO SILVEIRA DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
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21/08/2024 08:42
Decorrido prazo de EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 16:25
Juntada de Petição de apelação
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10/08/2024 03:32
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES em 07/08/2024 23:59.
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10/08/2024 03:32
Decorrido prazo de EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.
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10/08/2024 03:32
Decorrido prazo de EDINALDO SILVEIRA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.
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10/08/2024 03:32
Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 07/08/2024 23:59.
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10/08/2024 03:32
Decorrido prazo de MARYALBA DE NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
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18/07/2024 00:14
Publicado Sentença em 17/07/2024.
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18/07/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Analisando os presentes autos, verifica-se a oposição de embargos de declaração pela parte requerente, questionando a sentença proferida.
Era o que se tinha a relatar.
Passa-se a decidir.
Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material.
A parte embargante não demonstrou as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, quais sejam a omissão, contradição, obscuridade ou erro material que se mostram presente, rediscutindo, em essência, o mérito da decisão recorrida.
Trata a irresignação da parte recorrente de mero inconformismo em relação ao mérito da decisão questionada, pelo que os presentes embargos de declaração se mostram protelatórios.
Ex positis, este juízo desacolhe os Embargos de Declaração opostos, mantendo in totum a decisão questionada quanto ao mérito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado conforme assinatura digital.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
15/07/2024 12:05
Juntada de Petição de termo de ciência
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15/07/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 12:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/03/2024 12:23
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 17:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/02/2024 11:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/02/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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03/02/2024 02:05
Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém - SeMOB em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 02:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 02/02/2024 23:59.
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26/01/2024 13:02
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/01/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 00:26
Publicado Intimação em 13/11/2023.
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11/11/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ PROCESSO N° 0011223-85.2002.8.14.0301 Vistos, etc.
I.
DO RELATÓRIO: Tratam os presentes autos de AÇÃO CAUTELAR ajuizada por EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA, ELIZABETH MARTINS SAUMA, LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES, EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA, MARYALBA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em face do DETRAN e SEMOB todos qualificados nos autos do processo digital em epígrafe.
Em síntese, os autores narram que tiveram contra si impostas multas decorrentes de cometimento de infrações de trânsito relativas a veículos de sua propriedade.
Alegam que não foram notificados das infrações, razão pela qual pretendem a nulidade das multas impostas, a título de provimento cautelar.
A medida cautelar foi deferida, nos moldes do id 43226766 - Pág. 2-3 e 43226767 - Pág. 2.
O réu DETRAN apresentou contestação no id 43226767 - Pág. 4 e ss., momento que arguiu as preliminares de ilegitimidade passiva e inadequação da via eleita, bem como sustenta a improcedência da demanda.
A ré SEMOB (antiga CTBEL) apresentou contestação no id 43226769 - Pág. 6 e ss., momento que arguiu as preliminares de carência de ação e inépcia da inicial e sua ilegitimidade passiva, bem como sustenta a improcedência da demanda.
O Ministério Público ofereceu manifestação processual no id 43226782.
Era o que se tinha de essencial a relatar.
Passa-se a decidir.
II.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Passa-se a julgar o feito no estado em que se encontra, uma vez que a matéria em apreciação depende da análise documental, bem como segue a sorte do decidido no processo principal, feito nº 0021836-67.2002.8.14.0301.
Este juízo rejeita as preliminares de carência de ação, inépcia da inicial e inadequação da via processual, uma vez que estas se confundem com a matéria de mérito.
Rejeita-se a preliminar de intempestividade de ajuizamento da ação principal, já que, seguindo a sistemática do CPC de 1973, aplicável à época, ainda que a ação principal tenha sido ajuizada após o prazo de 30 dias da efetivação da medida cautelar (CPC/1973, art. 806), tal situação não importa em perda do objeto da presente demanda, pelo que a pretensão deduzida na demanda pode produzir um resultado útil e adequado, notadamente se ratificada a liminar no mérito.
Acolhe-se a preliminar de ilegitimidade do DETRAN, uma vez que as multas impostas foram oriundas da CTBEL (atual SEMOB), a quem cabe fiscalizar a circulação, parada e estacionamento de veículos, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro, art. 24, IV e VII c/c art. 260).
Assim, este juízo extingue o processo sem resolução do mérito em relação ao DETRAN.
Como decorrência, legítima a SEMOB para figurar no polo passivo da demanda.
No processo principal, feito nº 0021836-67.2002.8.14.0301, no mérito, este juízo decidiu pela nulidade das multas, pelo que se encontra presente o requisito cautelar do fumus boni juris.
O periculum in mora se mostrou presente na medida em que as multas indevidas poderiam repercutir no licenciamento dos veículos e na licença de conduzir.
III.
DO DISPOSITIVO: Ex positis, respaldado no que preceitua o art. 487, I, do CPC, este juízo julga procedentes as pretensões autorais delineadas na inicial para ratificar a liminar concedida.
Sem custas para a SEMOB, na conformidade do art. 40, I, da Lei estadual nº 8.328/2015.
Condena-se a SEMOB ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, que se arbitra em dois salários mínimos vigentes, dado que o valor da causa é baixo (CPC/2015, art. 85, §8º).
Extingue-se o feito sem resolução do mérito em relação ao DETRAN, ante a sua ilegitimidade passiva, nos moldes do art. 485, VI, do CPC.
Condena-se a parte requerente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, que se arbitra em dois salários mínimos vigentes, dado que o valor da causa é baixo (CPC/2015, art. 85, §8º).
Processo sujeito ao reexame necessário, razão pela qual, esgotados os prazos recursais, remetam-se os autos ao TJPA.
P.R.I.C.
Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
09/11/2023 13:17
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/11/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 13:27
Julgado procedente o pedido
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10/07/2023 11:25
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 11:25
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 06:24
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES em 07/02/2023 23:59.
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10/02/2023 06:24
Decorrido prazo de EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.
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10/02/2023 06:24
Decorrido prazo de EDINALDO SILVEIRA DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.
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10/02/2023 06:24
Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 07/02/2023 23:59.
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10/02/2023 06:24
Decorrido prazo de MARYALBA DE NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
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06/02/2023 02:54
Decorrido prazo de MARYALBA DE NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.
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06/02/2023 02:54
Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 02/02/2023 23:59.
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06/02/2023 02:54
Decorrido prazo de EDINALDO SILVEIRA DE SOUZA em 02/02/2023 23:59.
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06/02/2023 02:54
Decorrido prazo de EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA em 02/02/2023 23:59.
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06/02/2023 02:54
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES em 02/02/2023 23:59.
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28/11/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 01:44
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
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12/11/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
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11/11/2022 00:00
Intimação
PROC. 0011223-85.2002.8.14.0301 AUTOR: LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES, EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA, EDINALDO SILVEIRA DE SOUZA, ELIZABETH MARTINS SAUMA, MARYALBA DE NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA REU: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz desta Vara, fica intimada a parte autora a proceder ao recolhimento das custas apuradas nos presentes autos, no prazo legal, conforme boleto juntado nos autos. (Ato ordinatório - Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 2º, XI -CJRMB).
Int.
Belém - PA, 10 de novembro de 2022.
SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
10/11/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 09:43
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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10/11/2022 07:36
Juntada de relatório de custas
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19/10/2022 12:23
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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19/10/2022 12:23
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 09:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 16/08/2022 23:59.
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16/08/2022 09:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/08/2022 02:12
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES em 08/08/2022 23:59.
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14/08/2022 02:12
Decorrido prazo de EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.
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14/08/2022 02:12
Decorrido prazo de EDINALDO SILVEIRA DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.
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14/08/2022 02:12
Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 08/08/2022 23:59.
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14/08/2022 02:11
Decorrido prazo de MARYALBA DE NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
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07/08/2022 01:01
Decorrido prazo de MARYALBA DE NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.
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07/08/2022 01:01
Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 29/07/2022 23:59.
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07/08/2022 01:01
Decorrido prazo de EDINALDO SILVEIRA DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.
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07/08/2022 01:01
Decorrido prazo de EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.
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07/08/2022 01:01
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES em 29/07/2022 23:59.
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23/07/2022 05:44
Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.
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23/07/2022 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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23/07/2022 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
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21/07/2022 17:07
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/07/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
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20/12/2021 10:13
Expedição de Certidão.
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29/11/2021 01:13
Processo migrado do sistema Libra
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29/11/2021 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2021 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2021 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2021 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2021 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2021 00:47
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00112232920028140301: - Classe Antiga: 175, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. -
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29/11/2021 00:13
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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29/11/2021 00:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/06/2021 13:48
REMESSA INTERNA
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07/06/2021 10:46
Remessa
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27/05/2021 08:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
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27/05/2021 08:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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20/05/2021 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/05/2021 10:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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03/12/2019 11:13
CONCLUSOS
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05/12/2017 09:51
CONCLUSOS
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11/06/2015 11:33
CONCLUSOS
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27/02/2015 09:57
CONCLUSOS
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23/10/2014 11:27
CONCLUSOS
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03/04/2014 12:00
CONCLUSOS
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07/08/2013 10:43
CONCLUSOS
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07/08/2013 10:43
CONCLUSOS
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02/08/2013 11:01
CONCLUSOS
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26/03/2013 10:30
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
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01/03/2013 10:33
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
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05/02/2013 13:01
EM CONCLUSÃO
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05/02/2013 13:00
EM CONCLUSÃO
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05/02/2013 12:59
EM CONCLUSÃO
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05/02/2013 12:58
EM CONCLUSÃO
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14/12/2012 08:59
EM CONCLUSÃO
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11/12/2012 11:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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10/12/2012 10:51
RESENHA
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10/12/2012 09:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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10/12/2012 09:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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10/12/2012 09:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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05/12/2012 16:55
Remessa
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05/12/2012 16:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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05/12/2012 16:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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09/11/2012 09:20
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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30/10/2012 12:26
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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30/10/2012 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/10/2012 10:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/08/2012 09:02
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
22/08/2012 09:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/08/2012 09:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/08/2012 14:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2012 14:34
Mero expediente - Mero expediente
-
17/08/2012 12:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/03/2012 09:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
15/04/2011 09:18
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/04/2011 12:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/04/2011 15:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/04/2011 15:22
Mero expediente - Mero expediente
-
15/03/2011 10:29
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
07/01/2011 11:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/12/2010 09:54
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
31/08/2010 10:27
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
24/07/2010 13:53
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
17/06/2010 16:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/06/2010 16:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/06/2010 13:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO - META 2- CX51
-
17/06/2010 13:21
VINCULAÇÃO
-
16/06/2010 12:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO - SEPARADO MESA PAULO.
-
16/06/2010 09:07
CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*65-49
-
15/06/2010 16:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/06/2010 16:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/06/2010 13:16
VINCULAÇÃO
-
14/06/2010 19:18
CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*64-77
-
01/06/2010 12:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/06/2010 09:34
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
01/06/2010 00:00
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 39 - meta
-
26/05/2010 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/05/2010 11:30
Despacho
-
12/03/2010 14:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/03/2010 13:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/03/2010 10:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
20/01/2010 11:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO - meta 02,cx-09
-
19/01/2010 09:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 09
-
19/01/2010 09:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/01/2010 15:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/01/2010 15:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
07/01/2010 12:59
VINCULAÇÃO -
-
18/12/2009 18:38
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-88
-
10/12/2009 12:03
VISTAS AO ADVOGADO - FABIO TAVARES DE JESUS. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
10/12/2009 12:02
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 683259752- Alteração da Parte de número :1585741 inclusão do Advogado5352485
-
09/12/2009 09:02
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 28 / Ano 2005 e anteriores
-
03/12/2009 10:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/12/2009 12:27
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
01/12/2009 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/12/2009 12:25
Despacho
-
06/10/2009 15:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/10/2009 15:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/10/2009 12:44
VINCULAÇÃO
-
02/10/2009 13:57
CADASTRO DE PROTOCOLO - 664490222 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-92
-
30/09/2009 13:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Meta 02,cx-16
-
25/09/2009 13:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
25/09/2009 13:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
25/09/2009 10:02
VINCULAÇÃO
-
24/09/2009 09:54
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-91
-
11/09/2009 09:45
AGUARDANDO PUBLICACAO - Armário C - 2º andar - lote 02
-
11/09/2009 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/09/2009 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/09/2009 09:48
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
09/09/2009 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/09/2009 11:03
Despacho
-
11/08/2009 11:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
12/05/2008 10:28
AGUARDANDO MANDADO - cx. 07
-
04/03/2008 08:27
PROVIDENCIAR CITACAO - rack 02,cx-03
-
29/02/2008 09:29
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/02/2008 09:29
Despacho
-
29/02/2008 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/02/2008 09:27
EM PROVAS
-
27/02/2008 10:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/02/2008 10:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
25/09/2007 16:00
AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 2
-
25/09/2007 15:57
AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 29
-
30/11/2006 09:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX18
-
25/10/2006 11:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/05/2002 08:11
APENSAMENTO DE PROCESSO
-
14/05/2002 07:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/05/2002 07:37
AGUARDANDO MANIFESTACAO - N
-
07/05/2002 10:24
VISTAS AO ADVOGADO - F
-
07/05/2002 10:23
ALTERA CLASSE S/DISTRIB - Classe=5074 VARA =10028
-
06/05/2002 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/05/2002 08:23
AGUARDANDO MANIFESTACAO - N
-
03/05/2002 11:13
MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
25/04/2002 07:13
INCLUI ENVOLVIDO - BRUNO TRINDADE BATISTA
-
25/04/2002 07:12
INCLUI ENVOLVIDO - ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA
-
25/04/2002 07:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/04/2002 07:06
AGUARDANDO PUBLICACAO - N
-
25/04/2002 07:06
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
-
23/04/2002 10:33
MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
-
22/04/2002 05:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/04/2002 05:35
AGUARDANDO PUBLICACAO - N
-
22/04/2002 05:35
CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
-
19/04/2002 12:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/04/2002 12:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/04/2002 09:11
VINCULAÇÃO
-
18/04/2002 11:13
Intimação Gerado na migração dos dados.
-
18/04/2002 11:13
PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL - .
-
18/04/2002 11:13
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
18/04/2002 11:09
MANDADO(S) A CENTRAL
-
18/04/2002 05:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/04/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/04/2002 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
16/04/2002 10:29
PREPARACAO DE MANDADO - N
-
16/04/2002 05:08
AGUARDANDO CONCLUSAO - 1
-
15/04/2002 15:27
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-97
-
15/04/2002 11:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/04/2002 11:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/04/2002 09:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/04/2002 09:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
15/04/2002 08:07
VINCULAÇÃO
-
15/04/2002 07:12
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-35
-
15/04/2002 06:26
VINCULAÇÃO
-
14/04/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/04/2002 21:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
12/04/2002 09:37
CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-77
-
08/04/2002 10:33
LIMINAR - Gerado na migração dos dados.
-
08/04/2002 10:33
PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL - .
-
08/04/2002 10:33
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
-
08/04/2002 10:13
MANDADO(S) A CENTRAL
-
08/04/2002 10:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
02/04/2002 11:05
AGUARDANDO MANDADO - N
-
02/04/2002 10:12
MANDADO(S) A CENTRAL
-
01/04/2002 07:38
PREPARACAO DE MANDADO - N
-
25/03/2002 05:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/03/2002 05:37
AGUARDANDO PUBLICACAO - N
-
20/03/2002 21:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/03/2002 21:00
LIMINAR
-
20/03/2002 07:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/03/2002 06:15
AUTUAÇÃO
-
14/03/2002 09:12
DISTRIBUIÇÃO
-
14/03/2002 09:12
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
-
13/03/2002 21:00
ALTERA REDIST. P/ DIST.
-
13/03/2002 21:00
ALTERA CLASSE C/ DIST. - Classe=0133 VARA =01125
-
07/04/1998 21:00
LIMINAR - APENSO = 97128955
-
07/04/1998 21:00
Intimação APENSO = 97128955
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2002
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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