01/08/2023 19:01

Decorrido prazo de MARIA SERRATE LOURENCO MONTEIRO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 13:56

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:54

Decorrido prazo de BANRISUL em 26/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:41

Julgado improcedente o pedido
17/03/2023 14:13

Conclusos para julgamento
17/03/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
27/02/2023 09:05

Expedição de Certidão.
08/12/2022 03:51

Decorrido prazo de MARIA SERRATE LOURENCO MONTEIRO em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:23

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

DECISÃO DE SANEAMENTO 1.

Rejeito a alegação de prescrição, pois, aplica-se o prazo previsto no artigo 27 do CDC. 2.

Restam estabelecidas as questões de fato e de direito que devem provadas para fins de decisão de mérito: a) se o contrato de empréstimo é fraudulento; b) se a autora tem direito à repetição de indébito em dobro (art. 42, parágrafo único do CDC); c) se houve ofensa a direito da personalidade da autora por má prestação do serviço da empresa requerida, suficiente para gerar o dever de indenizar por danos morais. 3.

Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, pedirem eventuais esclarecimentos ou ajustes, indicarem os meios de prova que pretendem produzir na fase de instrução processual ou para requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355 do NCPC, sob pena de preclusão temporal e estabilização da decisão de saneamento na forma do artigo 357, § 1º do NCPC, ressaltando que eventuais pedidos genéricos por produção de provas serão indeferidos de plano. 4.

Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas até o máximo de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão. 5.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

Santa Maria do Pará, 7 de novembro de 2022.

Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito
11/11/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2022 14:45

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:45

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 12:11

Audiência Conciliação realizada para 13/07/2022 09:45 Vara Única de Santa Maria do Pará.
12/07/2022 16:29

Juntada de Petição de contestação
21/04/2022 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 19/04/2022 23:59.
07/04/2022 08:43

Juntada de identificação de ar
03/04/2022 00:58

Decorrido prazo de MARIA SERRATE LOURENCO MONTEIRO em 29/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:24

Publicado Intimação em 22/03/2022.
22/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 08:26

Expedição de Carta.
18/03/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:07

Audiência Conciliação designada para 13/07/2022 09:45 Vara Única de Santa Maria do Pará.
07/03/2022 20:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2022 09:25

Conclusos para decisão
18/01/2022 10:11

Conclusos para decisão
18/01/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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