17/01/2023 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/01/2023 09:15

Baixa Definitiva
03/01/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 00:03

Publicado Ementa em 16/11/2022.
12/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA MERO INCONFORMISMO DA EMBARGANTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, À UNANIMIDADE. 1.

Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2.

A omissão que autoriza a oposição dos aclaratórios é a falta de enfrentamento de tese imprescindível ao deslinde da controvérsia, e não a sua apreciação em desacordo com o entendimento defendido por uma das partes. 3.

O mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não se coaduna com a via do recurso integrativo, não se prestando, pois, para revisar a decisão objurgada nem servem para obrigar o juiz a renovar ou reforçar a fundamentação do decisório quando o magistrado já tenha encontrado fundamento suficiente para embasar sua decisão. 4.

No caso em análise, o Acórdão embargado não apresenta qualquer omissão que precise ser sanada, na medida em que adotou a tese de que a maioridade da parte obriga à intimação pessoal prévia em caso de extinção do feito sem julgamento do mérito por abandono da causa. 5.

Os Embargos de Declaração não se prestam a reapreciar a causa ou a reformar o entendimento proferido pelo órgão julgador, em virtude de somente ser cabível nas hipóteses elencadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 6.

Recurso conhecido e desprovido.
10/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2022 19:57

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2022 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2020 22:13

Conclusos para julgamento
14/04/2020 22:13

Juntada de Certidão
10/03/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 12:16

Juntada de ato ordinatório
07/12/2019 00:02

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 12:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 11:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 11:00

Conhecido o recurso de RITA DE JESUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - CPF: *75.***.*74-68 (APELANTE) e provido
12/11/2019 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado
28/10/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 16:29

Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 Plenário Virtual.
21/10/2019 12:06

Conclusos para julgamento
21/10/2019 11:23

Movimento Processual Retificado
19/02/2019 12:40

Juntada de Certidão
15/02/2019 09:43

Conclusos ao relator
15/02/2019 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2019 09:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO (198)
13/02/2019 14:52

Declarada incompetência
13/02/2019 08:52

Conclusos para decisão
01/02/2019 22:44

Movimento Processual Retificado
30/01/2019 13:42

Conclusos para decisão
30/01/2019 13:41

Recebidos os autos
30/01/2019 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
03/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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