05/08/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:50

Transitado em Julgado em 14/04/2025
13/07/2025 23:57

Decorrido prazo de ILDETE SOUZA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 10:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.
06/07/2025 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
30/06/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS AUTOS: 0800997-96.2022.8.14.0103 DESPACHO Considerando o retorno dos autos do juízo ad quem/turma recursal, adoto as seguintes deliberações: 1- Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para ciência/manifestação do pronunciamento judicial proferido pelo juízo ad quem/ turma recursal, no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sendo a parte Ministério Público, Fazenda Pública ou ser representada pela Defensoria Pública, o prazo para ciência/manifestação do pronunciamento judicial proferido será em 10 (dez) dias. 3- Havendo manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. 4- Não havendo, porém, manifestação, arquivem-se os autos. 5- PIC.

Eldorado do Carajás/PA, data do sistema. (assinado eletronicamente) THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito
24/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:28

Juntada de intimação de pauta
15/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 08:23

Decorrido prazo de ILDETE SOUZA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
29/02/2024 08:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:44

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 06:52

Conclusos para despacho
14/12/2023 06:51

Conclusos para despacho
05/12/2023 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:02

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 05:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:58

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:10

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 15:57

Conclusos para julgamento
13/07/2023 15:57

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 08:55

Juntada de Informações
30/05/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:14

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:52

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:00

Intimação

DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM Trata-se de ação anulatória c/c indenização por danos morais e repetição de indébito proposta por ILDETE SOUZA DA SILVA em face de Banco Bradesco S.A.

Narrou que possui conta corrente junto ao requerido, a qual é utilizada para o recebimento de benefício previdenciário.

Aduz que houve desconto de reserva de margem consignável em seu benefício, sem que houvesse sua autorização.

Requer em sede de antecipação de tutela a suspensão dos descontos realizados em sua conta.

Juntou documentos.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Passo à análise do pedido de tutela de provisória de urgência.

Segundo a sistemática processual vigente a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” As demandas referentes a esta causa de pedir, de fato, muitas, subsomem-se à ocorrência de fraudes.

Porém, outras tantas estão inseridas em um cenário de descontrole financeiro do contratante/autor.

Os documentos que instruem a inicial não são suficientes, a priori, para comprovar a probabilidade do direito.

Assim, em cognição sumária, típica dessa fase processual, não vislumbro elementos suficientes a embasar a concessão da medida, sendo necessária a dilação probatória para comprovar o alegado.

Diante do exposto, por não estar preenchido os requisitos do artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Determino o processamento do feito, com prioridade, conforme preceitua o art. 71 da lei 10.741/03.

Defiro os benefícios da justiça gratuita a parte autora, nos termos do art. 98 § 1º do CPC.

Defiro a inversão do ônus da prova, por ser o requerido quem detêm os documentos necessários para elucidação dos fatos.

Embora a parte autora tenha deixado explícito seu desinteresse na audiência de conciliação, cumpre salientar que tal ato só não se realizará se ambas as partes manifestarem seu total desinteresse na realização da audiência, conforme redação dada pelo §4°, I, art. 334, do CPC.

Portanto, designo audiência de conciliação para o dia 30 de maio de 2023, às 12:00h.

Advirto, a parte autora e ao requerido, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, que a ausência injustificada a audiência de conciliação, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

Advirto o requerido que o prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência, caso não haja composição.

Havendo desinteresse por parte da requerida na audiência de conciliação, deverá informar ao juízo, com prazo máximo de 20 (vinte) dias de antecedência da data da audiência.

O prazo para apresentar contestação começará a contar da data do protocolo da manifestação de desinteresse.

Cite-se/intime-se o requerido, via sistema, caso possua procuradoria cadastrada no PJE.

Intime-se a parte autora, através de seu advogado.

P.R.I.C.

Serve a presente por cópia digitada como mandado/ofício/carta postal.

Eldorado do Carajás, 28 de setembro de 2022.

JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Eldorado do Carajás
09/11/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2022 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2022 14:26

Conclusos para decisão
25/09/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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