29/08/2023 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/08/2023 15:30

Baixa Definitiva
01/08/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:04

Publicado Ementa em 19/07/2023.
19/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0808969-96.2022.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Criminal de Belém APELANTE: JAYME JOHNNY RODRIGUES SARAIVA (Defensoria Pública) APELADO: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Luiz César Tavares Bibas RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL – roubo simples - art. 157, caput, do CP – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO – autoria e materialidade delitiva comprovadas nos autos pela prisão do réu em flagrante em posse do celular subtraído da vítima e do simulacro utilizado durante o assalto, bem como pela prova oral carreada com a oitiva da vítima na fase investigativa e em juízo, bem como dos policiais responsáveis pela prisão do réu, todos apontado o réu como autor do delito - 2) APLICAÇÃO DA ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CP EM RAZÃO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO PELO DELITO - IMPROCEDÊNCIA – não demonstrado qualquer nexo causal entre eventual omissão estatal e o ato criminoso – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
17/07/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:33

Conhecido o recurso de JAYME JOHNNY RODRIGUES SARAIVA (APELANTE) e não-provido
03/07/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:44

Conclusos para julgamento
28/02/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:27

Recebidos os autos
06/02/2023 09:27

Conclusos para decisão
06/02/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Carla Gabriela Souza do Amaral

Advogado: Julianne Espirito Santo Macedo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/09/2017 15:42

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