14/03/2024 09:22

Decorrido prazo de LILIANE CRISTINA ALFAIA TAVARES em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:22

Decorrido prazo de GILVAN RABELO NORMANDES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:48

Juntada de Alvará
27/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:11

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 01:57

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:44

Conclusos para despacho
14/12/2023 13:43

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 14:09

Juntada de Petição de diligência
18/11/2023 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 08:12

Expedição de Mandado.
24/10/2023 08:08

Juntada de Ofício
18/10/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:01

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:01

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 08:38

Expedição de Informações.
20/07/2023 03:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:39

Decorrido prazo de GILVAN RABELO NORMANDES em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 03:26

Publicado Intimação em 11/05/2023.
12/05/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 02:46

Publicado Intimação em 11/05/2023.
12/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

Decisão: DA TUTELA DE URGÊNCIA: Verifico que o valor referente ao contrato em discussão, foi colocado, em tese, à disposição do autor, mediante Ordem de Pagamento, à Agência da CEF da cidade de Cametá.

Então, não é possível a juntada do extrato da conta corrente em que porventura o valor do contrato houvesse sido depositado.

Desse modo, em nome do princípio da cooperação, desde logo determino que seja oficiado à agência 808 da CEF - Cametá/Pa, para que encaminhe em 15 dias comprovação sobre o recebimento ou não da OP pelo autor DEOCLÉCIO PANTOJA DA COSTA, do valor de R$6.504,92, entre os meses de setembro/outubro de 2017.

Nesse sentido, por ora, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA, diante da juntada do contrato respectivo, o que afasta a verossimilhança da alegação autoral, para fins de concessão do pedido.

DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO: Ademais, sendo que a matéria debatida é unicamente de direito, em nome do princípio da razoável duração do processo, deixo de designar a audiência UNA.

Além disso, como já consta dos autos a contestação com preliminares e documentos, diga a parte autora em 15 dias, inclusive sobre a intenção de produzir provas, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.

Da mesma forma o demandado, no mesmo prazo, deve dizer sobre seu interesse em produzir provas.

Intimem-se e, após, conclusos.

Baião, 08/05/23 ASSINADO ELETRONICAMENTE
09/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 09:18

Conclusos para decisão
08/05/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
21/12/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 00:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/12/2022 23:59.
08/12/2022 04:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 04:07

Decorrido prazo de GILVAN RABELO NORMANDES em 07/12/2022 23:59.
04/12/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 01:55

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 00:45

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
12/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Vara única de Baião Processo: 0800925-09.2022.8.14.0007 Assunto: [Contratos de Consumo, Bancários] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: Nome: DEOCLECIO PANTOJA DA COSTA Endereço: COMUNIDADE BAILIQUI, S/N, ZONA RURAL, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041/2235, Bloco A, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 DESPACHO: Intime-se a parte autora através do seu advogado para que no prazo de até 15 dias, emende à inicial, a fim de juntar extrato de sua conta onde recebe seu benefício, referente ao período de agosto a outubro de 2017, sob pena de indeferimento da tutela de urgência.

Ademais, para que indique, no mesmo prazo, juntando demonstrativo do débito atualizado, com ressalva de parcelas vincendas, qual o valor pretendido a título de danos materiais (Repetição do Indébito), a partir dos descontos indevidos que afirma ter suportado desde o ano de 2017, sob pena de extinção quanto ao dano material, por inépcia.

No mesmo prazo, intime-se a parte demandada à juntada do eventual contrato e do depósito do respectivo valor em favor do autor, se for o caso.

Depois, venham conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Baião(PA), 09 de novembro de 2022. ________________________ Emília Parente S. de Medeiros Juíza de Direito
10/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 11:42

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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