14/02/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 10:19

Transitado em Julgado em 13/02/2023
10/02/2023 21:50

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 30/01/2023 23:59.
07/02/2023 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2023 05:36

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 05:14

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 02/02/2023 23:59.
05/02/2023 08:42

Publicado Sentença em 23/01/2023.
05/02/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
29/01/2023 04:05

Decorrido prazo de IZABEL SANTA BRIGIDA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 03:10

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 03:02

Decorrido prazo de IZABEL SANTA BRIGIDA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

CEP: 68707-000.

Tel/Fax: (91) 3481-1379.

E-mail: [email protected] PJe: 0800150-14.2021.8.14.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Nome: IZABEL SANTA BRIGIDA DOS SANTOS Endereço: Rua Mal Rondom, 52, Primavera, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 Requerido: Nome: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A Endereço: Avenida Rebouças, 3970, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05402-920 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por IZABEL SANTA BRIGIDA DOS SANTOS em face de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., ambos qualificados nos autos.

O banco depositou o valor da condenação, qual seja, R$ 9.632,56 (nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) – ID. 83716592 –, tendo o exequente requerido a expedição de alvará e consequente extinção da execução (ID. 83807940).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido.

Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

EXECUÇÃO. 1.

Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel.

Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3.

Em juízo de adequação, execução fiscal extinta.

Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019) Diante do exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Considerando que há, nos autos, procuração conferindo poderes especiais ao advogado para receber e dar quitação (ID. 24787993), EXPEÇA-SE alvará de transferência em nome do patrono da exequente, Dr.

OSVANDO MARTINS DE ANDRADE NETO (CPF: *70.***.*91-72; OAB/PA 31.678-B), para levantamento do valor de R$ 9.632,56 (nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), com JCM proporcionais, devendo ser observados os dados bancários de ID. 83807940.

Custas remanescentes pelo executado.

Cumpridas todas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, pessoalmente a exequente quanto à extinção do processo.

SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito Titular da Vara Única de Bonito, respondendo pela Vara Única da Comarca de Primavera e pelo Termo Judiciário de Quatipuru (Portaria n. 4410/2022-GP, de 23 de novembro de 2022)
19/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2022 11:38

Conclusos para julgamento
19/12/2022 11:38

Cancelada a movimentação processual
16/12/2022 10:10

Conclusos para decisão
16/12/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:07

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 10:01

Conclusos para decisão
07/12/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:54

Juntada de decisão
25/08/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2022 19:13

Decorrido prazo de IZABEL SANTA BRIGIDA DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 18:37

Decorrido prazo de IZABEL SANTA BRIGIDA DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 18:37

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 17:57

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 14/07/2022 23:59.
13/06/2022 01:05

Publicado Decisão em 13/06/2022.
12/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 13:52

Conclusos para decisão
06/06/2022 13:51

Juntada de Petição de certidão
04/05/2022 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2022 01:28

Decorrido prazo de IZABEL SANTA BRIGIDA DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.
14/04/2022 01:24

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 12/04/2022 23:59.
04/04/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2022 11:10

Conclusos para julgamento
20/03/2022 11:10

Cancelada a movimentação processual
15/03/2022 08:39

Juntada de Petição de certidão
23/01/2022 02:33

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S/A em 21/01/2022 23:59.
20/12/2021 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:21

Juntada de Petição de ato ordinatório
29/11/2021 20:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 17:13

Conclusos para despacho
29/11/2021 17:13

Cancelada a movimentação processual
24/09/2021 13:50

Cancelada a movimentação processual
16/08/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 10:03

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2021 17:39

Conclusos para julgamento
07/07/2021 17:39

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 18:00

Decorrido prazo de IZABEL SANTA BRIGIDA DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2021 12:30 Vara Única de Primavera.
20/05/2021 08:48

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 11:26

Conclusos para despacho
07/05/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2021 12:30 Vara Única de Primavera.
22/04/2021 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2021 13:07

Cancelada a movimentação processual
16/04/2021 10:43

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2021 12:03

Conclusos para decisão
25/03/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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