TJPA - 0872751-86.2022.8.14.0301

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IEDA ROSANA DOS SANTOS MACEDO

CPF *77.***.*12-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/08/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:31

Transitado em Julgado em 01/08/2025
17/08/2025 04:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 13:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/05/2025 23:59.
11/07/2025 13:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:02

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0872751-86.2022.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REQUERIDO: Nome: IEDA ROSANA DOS SANTOS MACEDO Endereço: Passagem Nossa Senhora das Graças, 520, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-420 SENTENÇA A parte requerente pugnou pela desistência da presente ação. É o sucinto relatório.

Decido.

A desistência da ação foi pleiteada pela parte requerente, antes da contestação da parte requerida.

Considerando o requerimento supracitado, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente. À UNAJ, caso necessário.

Fica a parte requerente advertida de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para cobrança extrajudicial e inscrição em dívida ativa (art. 46 caput da Lei Estadual de Custas – Lei nº. 8328/2015).

Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do procedimento administrativo de cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º da Lei 8.328/2015, obedecido os procedimentos previstos Resolução nº 20/2021- GP.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) devedor(a) na dívida ativa do Estado do Pará (arts. 13 e 14 da Resolução nº 20/2021- GP).

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
09/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:53

Extinto o processo por desistência
08/07/2025 10:11

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0872751-86.2022.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Banco Bradesco S.A., 4 Andar, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REQUERIDO: Nome: IEDA ROSANA DOS SANTOS MACEDO Endereço: Passagem Nossa Senhora das Graças, 520, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-420 DESPACHO Intime-se pessoalmente o requerente, via carta com aviso de recebimento, para proceder o cumprimento do ato ordinatório/despacho/decisão retro, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito por abandono da causa (art. 485, inciso II, do CPC).

Cumprida a determinação, cumpra-se a diligência pendente.

Não cumprida no prazo indicado, volvam-me conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
26/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 20/05/2025.
22/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, ID 142422705, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 16 de maio de 2025 ROBERTA VIEIRA DE SOUZA CALIARI LEITE 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
16/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 10:49

Juntada de mandado
02/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 11:18

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:52

Expedição de Mandado.
07/02/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
02/01/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/12/2024 23:59.
02/01/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/12/2024 23:59.
24/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM AUTOS N.: 0872751-86.2022.8.14.0301 REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Banco Bradesco S.A., 4 Andar, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/PE12450 REQUERIDA: IEDA ROSANA DOS SANTOS MACEDO Nome: IEDA ROSANA DOS SANTOS MACEDO Endereço: Rua Dois de Junho, 72, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-150 D E C I S Ã O 1 - Defiro o desentranhamento do mandado da liminar deferida nos autos, para o cumprimento no novo endereço apresentado pela Requerente na petição de ID. 133023536. 2 - Intime-se via sistema a Autora, para proceder ao recolhimento das custas intermediárias necessárias para tanto (expedição de mandado e diligência do oficial de justiça), bem como comprovar nos autos (boleto, comprovante de pagamento e relatório de conta do processo) conforme dispõe artigo 9º, § 1º, da Lei Estadual 8.328/2015, se ainda não o tiver feito, inclusive para eventual expedição de carta precatória, se for o caso, também mediante o recolhimento das custas respectivas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento da demanda. 3 - Após o prazo acima determinado, com manifestação e comprovação das custas, expeça-se imediatamente o mandado requerido; em caso de não manifestação, certifique-se o que ocorrer e retornem-me conclusos os autos para extinção.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE.

Serve a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém/PA, data da assinatura digital.

JOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau Auxiliando a 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém - Portaria nº 3.357/2024-GP (Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária e Arrendamento Mercantil, Fazenda Pública e IRDR4)
18/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2024 03:42

Publicado Intimação em 06/12/2024.
14/12/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
05/12/2024 09:12

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 131392396, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 4 de dezembro de 2024 ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
04/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:38

Juntada de ato ordinatório
17/11/2024 13:27

Juntada de Petição de certidão
17/11/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 08:03

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:08

Juntada de Mandado
20/09/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 06:28

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas.

Belém, 5 de junho de 2024 ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
05/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:18

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 11:15

Expedição de Mandado.
20/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 01:51

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão da UNAJ.

Belém, 30 de abril de 2024 ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
30/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/04/2024 21:06

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:59

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:35

Desentranhado o documento
29/02/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual
10/02/2024 13:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 09:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:38

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (expedição de mandado e atos dos oficiais de justiça - diligências - citação, sendo que as custas de busca e apreensão de veículo serão reaproveitadas), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 30 de janeiro de 2024.

Fabiana G.

Ribeiro Analista Judiciário - 3ª UPJ – Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões
30/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 01:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 18 de dezembro de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
18/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 15:06

Juntada de Petição de diligência
16/12/2023 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 08:52

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:17

Expedição de Mandado.
14/07/2023 22:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/04/2023 23:59.
22/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:52

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2023 13:36

Expedição de Mandado.
28/04/2023 13:19

Expedição de Mandado.
20/04/2023 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
20/04/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro ID 90318374, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 17 de abril de 2023.

ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
17/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 07:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.
23/03/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 21 de março de 2023 MARENA CONDE MAUES ALMEIDA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
21/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:13

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2023 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/02/2023 23:59.
08/02/2023 17:12

Publicado Decisão em 31/01/2023.
08/02/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº:0872751-86.2022.8.14.0301 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REQUERIDO: Nome: IEDA ROSANA DOS SANTOS MACEDO Endereço: Rua Dois de Junho, 33, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-150 DECISÃO/MANDADO 1.

Caso a parte demandante não tenha comunicado o nome do fiel depositário, bem como o local para o depósito do bem, determino que informe no prazo de 5 dias, nos termos do ofício circular nº 0030/DFC/2016. 2.

Da tutela de evidência.

Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão, com fundamento nas disposições do Art. 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações dadas pela Lei 10.931/04.

Alega a parte autora que a(s) parte(s) requerida(s) deixaram de efetuar o pagamento das parcelas financiadas por meio de negócio jurídico firmado entre as partes.

Devidamente notificada, conforme comprovante nos autos, a(o) requerida(o) quedou-se inerte.

Breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que dos documentos que acompanham a petição inicial, a parte demandante comprovou a mora do devedor, sendo o caso de deferimento liminar do pedido, nos termos do art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69.

Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR formulado pela parte autora, para decretar a BUSCA E APREENSÃO do(s) veículo(s) mencionado(s) na petição inicial, cuja cópia deverá fazer parte integrante desta decisão/mandado.

Cientifique-se que, no prazo de cinco dias após ser cumprida a liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

No caso de não pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do(s) bem(ns) no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

A parte requerida deverá ser CITADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias, ficando desde já advertida de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100417512450200000075065459 02 - PROCURAÇÃO Procuração 22100417512483100000075065460 03 - ATA DE ASSEMBLÉIA BBF Documento de Identificação 22100417512550000000075065461 04 - BRADESCO - ATOS CONSTITUTIVOS Documento de Identificação 22100417512580900000075065462 05 - Certidao Simplificada do NIRE_ *53.***.*13-20 Documento de Identificação 22100417512622400000075065463 KIT_04.10.2022 Documento de Comprovação 22100417512660200000075065464 Petição Petição 22102113551370700000076146373 JUNTADA DE CUSTAS INICIAIS - IEDA Petição 22102113551388500000076146374 CUSTAS IICIAIS - IEDA Documento de Comprovação 22102113551437700000076146375 Certidão Certidão 22102712412697800000076587806 Decisão Decisão 22110814023146500000077313109 Decisão Decisão 22110814023146500000077313109 Petição Petição 22120617105246200000079085930 _DILAÇÃO DE PRAZO-.docx Petição 22120617105263200000079085931 Certidão Certidão 23011809302619300000080776374 Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 03
27/01/2023 12:03

Expedição de Mandado.
27/01/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 07:48

Concedida a Medida Liminar
19/01/2023 13:33

Conclusos para decisão
19/01/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 09:30

Juntada de Certidão
08/12/2022 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Alienação Fiduciária] PROCESSO Nº: 0872751-86.2022.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REQUERIDO: Nome: IEDA ROSANA DOS SANTOS MACEDO Endereço: Rua Dois de Junho, 33, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-150 DECISÃO 1.

Da necessidade de depósito do contrato original.

Trata-se de ação de busca e apreensão na qual a parte autora não promoveu o depósito do original do título.

A ação de busca e apreensão fundamenta-se em Cédula de Crédito Bancário que tem, portanto, vinculação ao princípio da cartularidade ante a possibilidade de circulação do título.

Tal entendimento se dá porque o art. 26 da Lei 10.931/04 estabelece que a cédula de crédito bancário tem natureza de título de crédito, e, por isso, tem como característica a cartularidade e a possibilidade de transmissão do crédito para outrem por meio do endosso.

Assim, nos termos do art. 798, I, a, do CPC, não é possível que a cópia da cédula de crédito supra a falta do original do título.

Neste sentido é o entendimento jurisprudencial já pacificado no âmbito do Tribunal de Justiça Estadual do Pará e do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

O MAGISTRADO DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO.

DECISÃO INCORRETA.

PRESENTE A PROBABILIDADE DE NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

O AGRAVANTE NÃO JUNTOU A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA ORIGINAL.

PRESENTE O RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I – A decisão agravada foi a que o Juiz Singular deferiu a liminar de busca e apreensão do veículo.

II – Entendo não estar presente a probabilidade de provimento do recurso, haja vista, que o Magistrado decidiu de forma incorreta, pois verifica-se que na presente Ação de Busca e Apreensão ajuizada, esta foi instruída sem a via original da cédula de crédito bancário.

III - Há o entendimento de que a cédula de crédito é um título passível de circulação, ou seja, é certa a possibilidade de sua transferência a terceiros, o que pode causar severos riscos à parte agravado, logo, presente o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

IV – Recurso Conhecido e Desprovido (TJE/PA.

Apelação n. 0808238-47.2019.8.14.0000.

Rel.

Desa.

Maria Filomena de Almeida Buarque. 1ª Turma de Direito Privado.

Data de Julgamento 12/04/2021.

DJE 22/04/2021).

APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA Á EXORDIAL NÃO ATENDIDA.

EXTINÇÃO DA AÇÃO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO C/C ART. 485, I, DO CPC. 1. É imprescindível a comprovação da mora do devedor para o manejo da ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, ao teor da Súmula nº 72 do STJ; 2.

Pelo princípio da cartularidade, torna-se indispensável que o credor esteja na posse da cédula de crédito bancário, condição sem a qual não poderá exercer o seu direito de crédito valendo-se dos benefícios do regime jurídico-cambial, logo, por tais fundamentos a apresentação do original do título é condição inafastável à propositura da Ação de Busca e Apreensão, porquanto somente com a juntada do documento original comprova-se que o autor é efetivamente o credor, bem como que ele não negociou o seu crédito. (TJE/PA.

Apelação n. 0804931-04.2018.8.14.0006.

Rel.

Desa.

Maria do Ceo Maciel Coutinho. 1ª Turma de Direito Privado.

Data de Julgamento 05/04/2021.

DJE 12/04/2021).

Assim, intime-se o requerente para proceder o depósito na 3ª UPJ do original do título no qual se funda a presente ação de busca e apreensão, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 798, I, a, c/c art. 321 e 485, I do CPC.

Indefiro, desde já, eventual pedido genérico de dilação de prazo, sem justificativa e comprovação nos autos.

Realizado o depósito do referido instrumento contratual, certifique-se a 3ªUPJ o recebimento e depósito deste. 2.

Do pedido de segredo de justiça.

A parte requerente pleiteia o decreto de segredo de justiça.

Acontece que, em se tratando de providências judiciais de interesse eminentemente privado, a regra é a da publicidade dos atos processuais, sendo, o segredo de justiça, a exceção.

Nesse diapasão, não foi apresentada motivação que justifique a decretação do sigilo processual.

Assim sendo, indefiro o pedido quanto a esse tema e determino à secretaria que retire de imediato o segredo de justiça.

Após, conclusos para análise do pedido liminar.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 03
09/11/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:08

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 14:02

Concedida a Medida Liminar
27/10/2022 12:41

Juntada de Petição de certidão
21/10/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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