TJPA - 0020946-06.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ADELAILDO DA SILVA MARTINS

CPF *24.***.*85-49

RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA

CPF *90.***.*29-34

Advogados

PAULO VITOR NEGRAO REIS

OAB: 18417/PA

CPF *03.***.*69-53

CAIO FABIO RUFINO BARROS

OAB: 26413/PA

CPF *80.***.*97-83

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogados

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB: 290089/SP

CPF *14.***.*15-85

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB: 247319/SP

CPF *21.***.*20-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 11:52

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 20/05/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 19:24

    Decorrido prazo de ADELAILDO DA SILVA MARTINS em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 19:24

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 14:39

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/05/2025 14:39

    Transitado em Julgado em 05/05/2025

  • 04/05/2025 01:26

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 01:26

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 01:26

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 01:26

    Decorrido prazo de ADELAILDO DA SILVA MARTINS em 23/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:35

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0020946-06.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA, ADELAILDO DA SILVA MARTINS Nome: RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA Endere�o: desconhecido Nome: ADELAILDO DA SILVA MARTINS Endere�o: desconhecido REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1190, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-040 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, objetivando a suspensão de leilão de imóvel, descrito na inicial e alienado fiduciariamente pelos autores, Rita de Cassia da Silva Martins e Adelaildo Silva Martins junto ao banco réu.

    Consta dos autos a realização de contrato de financiamento de imóvel entre as partes, o qual teria sido objeto de tentativa de leilão realizado pelo banco réu, ante o inadimplemento dos autores.

    Que pretendem os demandantes seja ordenado o dever do banco de se abster da realização de leilão, haja vista não terem sido previamente notificados.

    Asseveram residir no imóvel, pelo que pleitearam medida liminar, a qual não chegou a ser deferida.

    Juntaram documentos.

    Citado, o réu ofereceu contestação e esclareceu ter agido nos termos do contrato, da lei, bem como que procedeu a diversas tentativas de notificação dos devedores a fim de obter a quitação do débito, bem como dar ciência do leilão.

    Em replica os autores refutaram os termos da contestação e reiteraram os pedidos da inicial.

    Autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    A matéria versada nos autos requer a produção de provas eminentemente documentais, sendo unicamente de direito a questão sob análise, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC.

    Cinge-se a controvérsia sobre obrigação de não fazer, qual seja, para que o banco requerido se abstenha de leiloar imóvel objeto de financiamento, na qual os autores aduzem jamais terem sido notificados a fim de que pudessem purgar a mora, diante de inadimplemento.

    Pois bem.

    Não resta dúvidas acerca do negócio firmado entre as partes, bem como da existência de débito, alegado pelos próprios autores na inicial.

    A questão se refere a legalidade de leilão, comprovação de notificação, ante a mora dos devedores, nos termos da lei 9 514/97, com suas alterações.

    O STJ entende que não se decreta nulidade de leilão por ausência de notificação pessoal, se ficar provada a ciência inequívoca do devedor.

    E justamente esse o caso dos autos, já que os autores não só sabiam do debito, como da possibilidade de leilão.

    Note-se que o requerido trouxe nos documentos que juntou com a defesa prova de tentativa de três notificações, mas não só isso.

    Consta dos autos que o bem estava sendo alugado.

    Ou seja, não servia de residência como alegaram os autores, restando devidamente em tudo atendido o procedimento legal.

    Observo que os autores não demonstraram por meio de provas, mas tão somente meras alegações, que houve tentativa de purgação da mora, negociação.

    Ao contrário, sempre estiveram cientes do debito, não havendo que se falar em ilegalidade.

    Pelos motivos acima expostos, entendo que o banco reu agiu em regularidade aos termos da Lei e do contrato.

    Desta feita, não merecem prosperar os pedidos, haja vista ausência de ato ilícito praticado pelo réu.

    Ante o exposto, o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial pelos autores, nos termos em que foi formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, CPC, declarando inexistente a obrigação do banco réu em não proceder a leilão.

    Assim, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    Belém, 15/03/2025 Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 26/03/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 09:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/02/2025 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2024 03:27

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 03:27

    Decorrido prazo de ADELAILDO DA SILVA MARTINS em 02/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 01:00

    Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0020946-06.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento das custas finais pendentes nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

    Belém, 6 de março de 2024.

    HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 06/03/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:42

    Decorrido prazo de ADELAILDO DA SILVA MARTINS em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 07:42

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 10:25

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 09:28

    Decorrido prazo de ADELAILDO DA SILVA MARTINS em 04/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 02:36

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 05:48

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 01:38

    Publicado Despacho em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0020946-06.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA, ADELAILDO DA SILVA MARTINS Nome: RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: ADELAILDO DA SILVA MARTINS Endereço: desconhecido REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1190, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-040 DESPACHO-MANDADO

    VISTOS.

    CONCLUSÃO INDEVIDA.

    Certifique-se acerca do cumprimento da decisão de id.

    Num. 99305130 - Pág. 3, especialmente quanto ao recolhimento das custas pela parte autora, ante a impossibilidade de prolação de mérito acaso haja custas em aberto, devendo a UPJ adotar as providências necessárias para tanto, observadas as cautelas de praxe e em tudo certificado nos autos.

    Quanto à petição de id.

    Num. 99305133 - Pág. 3 ee, entendo que INCAB[IVEL, haja vista que sequer proferida sentença nos presentes autos, não havendo o que se falar em honorários sucumbenciais.

    Int. dil. e cumpra-se, após, venham os autos cls. para apreciação com urgência, haja vista tratar-se de processo META 02 CNJ.

    Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito 3ª VCE da Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 001-documento-de-comprovacao.pdf Petição Inicial 22060616143100000000061458471 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110908404562300000077382296 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110908404562300000077382296 Certidão Certidão 22121409273149000000079515567 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052309241314300000088355802 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052309241314300000088355802 Petição Petição 23062112200340500000090062600 REQUER HABILITAÇÃO NOS AUTOS Petição 23062112200487100000090062602 0 - Procuração Documento de Comprovação 23062112200520600000090062603 0 - Substabelecimento Geral Documento de Comprovação 23062112200624500000090062604 Certidão Certidão 23062723090634800000090423812 Certidão Certidão 23081609063613900000093177066 SIGA - TJPA-MEM-2023_42537 Documento de Comprovação 23081609063630900000093177067 DOC 001 00209460620178140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 23082316181100000000093669818 DOC 001 00209460620178140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 23082316181100000000093669819 DOC 001 00209460620178140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 23082316181100000000093669820 DOC 001 00209460620178140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 23082316181200000000093669821 DOC 001 00209460620178140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 23082316181200000000093669822 DOC 001 00209460620178140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 23082316181300000000093669823 DOC 001 00209460620178140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 23082316181300000000093669824 DOC 001 00209460620178140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 23082316181400000000093669825 DOC 001 00209460620178140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 23082316181400000000093669826 DOC 001 00209460620178140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 23082316181500000000093669827 DOC 001 00209460620178140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 23082316181500000000093669828 DOC 001 00209460620178140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 23082316181600000000093672379 DOC 001 00209460620178140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 23082316181600000000093672380 DOC 001 00209460620178140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 23082316181700000000093672381 DOC 001 00209460620178140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 23082316181700000000093672382 DOC 001 00209460620178140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 23082316181700000000093672383 DOC 001 00209460620178140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 23082316181800000000093672384 DOC 001 00209460620178140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 23082316181800000000093672385 DOC 001 00209460620178140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 23082316181900000000093672386 DOC 001 00209460620178140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 23082316181900000000093672387 DOC 001 00209460620178140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 23082316182000000000093672388 DOC 001 00209460620178140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 23082316182000000000093672389 DOC 001 00209460620178140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 23082316182000000000093672390 DOC 001 00209460620178140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 23082316182100000000093672391 DOC 001 00209460620178140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 23082316182100000000093672392 DOC 001 00209460620178140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 23082316182200000000093672393 DOC 001 00209460620178140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 23082316182200000000093672394 DOC 001 00209460620178140301_parte_0028.pdf Documento de Migração 23082316182300000000093672395 DOC 001 00209460620178140301_parte_0029.pdf Documento de Migração 23082316182300000000093672396 DOC 001 00209460620178140301_parte_0030.pdf Documento de Migração 23082316182300000000093672397 DOC 001 00209460620178140301_parte_0031.pdf Documento de Migração 23082316182400000000093672398 DOC 001 00209460620178140301_parte_0032.pdf Documento de Migração 23082316182400000000093672399 DOC 001 00209460620178140301_parte_0033.pdf Documento de Migração 23082316182500000000093672400 DOC 001 00209460620178140301_parte_0034.pdf Documento de Migração 23082316182500000000093672401 DOC 001 00209460620178140301_parte_0035.pdf Documento de Migração 23082316182500000000093672402 DOC 001 00209460620178140301_parte_0036.pdf Documento de Migração 23082316182600000000093672403 DOC 001 00209460620178140301_parte_0037.pdf Documento de Migração 23082316182600000000093672404 DOC 001 00209460620178140301_parte_0038.pdf Documento de Migração 23082316182700000000093672405 DOC 001 00209460620178140301_parte_0039.pdf Documento de Migração 23082316182800000000093672406 DOC 001 00209460620178140301_parte_0040.pdf Documento de Migração 23082316182800000000093672407 DOC 001 00209460620178140301_parte_0041.pdf Documento de Migração 23082316182900000000093672408 DOC 001 00209460620178140301_parte_0042.pdf Documento de Migração 23082316182900000000093672409 DOC 001 00209460620178140301_parte_0043.pdf Documento de Migração 23082316183000000000093672410 DOC 001 00209460620178140301_parte_0044.pdf Documento de Migração 23082316183000000000093672411 DOC 001 00209460620178140301_parte_0045.pdf Documento de Migração 23082316183100000000093672412 DOC 001 00209460620178140301_parte_0046.pdf Documento de Migração 23082316183100000000093672413 DOC 001 00209460620178140301_parte_0047.pdf Documento de Migração 23082316183100000000093672414 DOC 001 00209460620178140301_parte_0048.pdf Documento de Migração 23082316183200000000093672415 DOC 001 00209460620178140301_parte_0049.pdf Documento de Migração 23082316183200000000093672416 DOC 001 00209460620178140301_parte_0050.pdf Documento de Migração 23082316183300000000093672417 DOC 001 00209460620178140301_parte_0051.pdf Documento de Migração 23082316183300000000093672418 DOC 001 00209460620178140301_parte_0052.pdf Documento de Migração 23082316183400000000093672419 DOC 001 00209460620178140301_parte_0053.pdf Documento de Migração 23082316183400000000093672420 DOC 001 00209460620178140301_parte_0054.pdf Documento de Migração 23082316183500000000093672421 DOC 001 00209460620178140301_parte_0055.pdf Documento de Migração 23082316183500000000093672422 DOC 001 00209460620178140301_parte_0056.pdf Documento de Migração 23082316183600000000093672423 DOC 001 00209460620178140301_parte_0057.pdf Documento de Migração 23082316183600000000093672424 DOC 001 00209460620178140301_parte_0058.pdf Documento de Migração 23082316183700000000093672425 DOC 001 00209460620178140301_parte_0059.pdf Documento de Migração 23082316183700000000093672426 DOC 001 00209460620178140301_parte_0060.pdf Documento de Migração 23082316183800000000093672427 DOC 001 00209460620178140301_parte_0061.pdf Documento de Migração 23082316183800000000093672428 DOC 002 00209460620178140301 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 23082316183800000000093672579 Certidão Certidão 23082411205329800000093714578

  • 08/11/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:19

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2023 16:19

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2023 16:19

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2023 16:19

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2023 16:19

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2023 16:19

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2023 16:19

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2023 16:19

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2023 16:19

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2023 16:18

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2023 16:18

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2023 16:18

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2023 16:18

    Juntada de documento de migração

  • 23/08/2023 16:18

    Juntada de documento de migração

  • 16/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 03:47

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:47

    Decorrido prazo de ADELAILDO DA SILVA MARTINS em 13/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:47

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:47

    Decorrido prazo de ADELAILDO DA SILVA MARTINS em 13/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:47

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:47

    Decorrido prazo de ADELAILDO DA SILVA MARTINS em 13/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:54

    Decorrido prazo de ADELAILDO DA SILVA MARTINS em 01/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:54

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:54

    Decorrido prazo de ADELAILDO DA SILVA MARTINS em 01/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:54

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 23:09

    Expedição de Carta rogatória.

  • 21/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

  • 26/05/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0020946-06.2017.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

    Belém, 23 de maio de 2023 ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 23/05/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 13:30

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 13:30

    Decorrido prazo de ADELAILDO DA SILVA MARTINS em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 13:30

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA BARRETO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 10/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0020946-06.2017.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 9 de novembro de 2022.

    EDERSON GOMES ALMEIDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 09/11/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:15

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/05/2022 13:55

    REMESSA INTERNA

  • 02/05/2022 12:24

    Remessa

  • 02/05/2022 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 02/05/2022 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 02/05/2022 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2022 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 02/05/2022 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 02/05/2022 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/01/2022 13:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/01/2022 15:35

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 08/11/2021 10:35

    À UNAJ

  • 03/11/2021 11:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/11/2021 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/11/2021 10:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/10/2021 13:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/10/2021 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2021 14:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/04/2021 12:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/03/2021 19:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 26/02/2021 09:45

    Remessa

  • 26/02/2021 09:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2021 09:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2021 13:03

    Remessa

  • 22/02/2021 13:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2021 13:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2021 11:53

    CONCLUSOS

  • 02/02/2021 15:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/02/2021 15:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2021 15:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/02/2021 14:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (27472781), que representa a parte BANCO SANTANDER BRASIL S/A (5045617) no processo 00209460620178140301.

  • 02/02/2021 14:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/02/2021 14:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/02/2021 14:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/02/2021 14:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/02/2021 14:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/02/2021 14:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/01/2021 14:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/12/2020 16:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/08/2020 12:53

    Remessa

  • 14/08/2020 12:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2020 12:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/08/2020 09:23

    Remessa

  • 05/08/2020 09:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2020 09:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/03/2020 10:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/03/2020 13:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/03/2020 10:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/03/2020 10:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/03/2020 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 12:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/07/2019 09:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/02/2019 08:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/02/2019 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2019 08:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/02/2019 08:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 08:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 08:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/02/2019 18:36

    Remessa

  • 08/02/2019 18:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2019 18:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2019 12:21

    VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 142 FLS, SEM APENSO, RETIRADO PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO CAIO DANIEL LIMA ARRAIS, OAB: 8538-E, FONE: 983571717

  • 18/01/2019 12:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/01/2019 08:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/01/2019 13:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/01/2019 13:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/01/2019 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2019 11:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/01/2019 11:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2019 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2019 10:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/01/2019 10:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO FABIO RUFINO BARROS (25969582), que representa a parte ADELAILDO DA SILVA MARTINS (11692797) no processo 00209460620178140301.

  • 11/01/2019 10:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/01/2019 10:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/01/2019 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/01/2019 10:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/01/2019 10:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/01/2019 10:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/01/2019 09:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/12/2018 18:38

    Remessa

  • 18/12/2018 18:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2018 18:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2018 11:12

    Remessa

  • 11/12/2018 11:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2018 11:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2018 09:16

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 05/12/2018 08:00

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 04/12/2018 14:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/12/2018 14:31

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (24748617), que representa a parte BANCO SANTANDER BRASIL S/A (5045617) no processo 00209460620178140301.

  • 04/12/2018 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2018 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2018 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/11/2018 08:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/11/2018 17:17

    Remessa

  • 28/11/2018 17:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2018 17:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2018 13:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/11/2018 10:03

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 27/11/2018 08:58

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 27/09/2018 12:08

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA DE CONSOLIDAÇÃO

  • 27/09/2018 12:08

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA DE CONSOLIDAÇÃO

  • 05/09/2018 08:49

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/09/2018 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2018 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2018 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2018 09:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/09/2018 09:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/09/2018 09:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/08/2018 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2018 11:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/08/2018 11:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/08/2018 12:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/08/2018 10:37

    Remessa

  • 07/08/2018 10:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2018 10:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/07/2018 13:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/04/2018 14:14

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/04/2018 09:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 09/04/2018

  • 02/04/2018 11:07

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 INTERMEDIÁRIA

  • 02/04/2018 11:02

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 15/03/2018 11:53

    REMESSA AOS CORREIOS - BI038216182BR - SANTANDER - 66093030

  • 14/03/2018 09:02

    MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA

  • 12/03/2018 14:05

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 12/03/2018 13:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/03/2018 11:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/03/2018 08:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/03/2018 08:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/03/2018 08:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/03/2018 09:20

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 07/03/2018 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2018 09:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2018 09:19

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 07/03/2018 09:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/03/2018 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2018 09:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/03/2018 13:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/02/2018 09:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - emenda a inicial

  • 26/02/2018 09:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/02/2018 09:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/02/2018 09:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/10/2017 12:39

    Remessa

  • 13/10/2017 12:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2017 12:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2017 12:23

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 02/10/2017 12:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/09/2017 09:13

    VISTAS AO ADVOGADO - Rodrigo Ferreira dos Santos ( estagiário autorizado pelo Advogado) oab nº 8095-e telefone:981234-4654 autos com 20 fls.

  • 25/09/2017 10:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/09/2017 09:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/09/2017 10:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/09/2017 10:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/09/2017 10:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/09/2017 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2017 09:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/06/2017 14:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - INICIAIS

  • 08/06/2017 14:47

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 12/04/2017 13:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/04/2017 13:58

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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