18/07/2023 20:37

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 09/05/2023 23:59.
27/04/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:34

Juntada de Ofício
09/04/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIVALDO BARBOSA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
09/04/2023 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:48

Julgado improcedente o pedido
28/03/2023 11:51

Conclusos para julgamento
28/03/2023 11:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2023 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
28/03/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 11:06

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2023 01:10

Decorrido prazo de José Antônio Batista Pantoja em 27/02/2023 23:59.
20/02/2023 19:15

Juntada de Petição de certidão
20/02/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2023 19:26

Decorrido prazo de MARIVALDO BARBOSA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:28

Decorrido prazo de MARIVALDO BARBOSA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 13:25

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 22:56

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 11:04

Expedição de Mandado.
24/01/2023 10:58

Expedição de Mandado.
24/01/2023 10:58

Expedição de Mandado.
24/01/2023 10:58

Expedição de Mandado.
24/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 22:04

Decorrido prazo de MARIVALDO BARBOSA DA SILVA em 28/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:55

Decorrido prazo de DEBORA PINTO MOREIRA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:55

Decorrido prazo de MARIVALDO BARBOSA DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:18

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2023 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
10/11/2022 10:20

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/03/2024 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
10/11/2022 10:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/03/2024 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0016218-39.2019.8.14.0401 DECISÃO Em sua resposta à acusação, o réu, por meio de advogado particular, em preliminar, alegou a necessidade de absolvição sumária por justa causa, em face do não indiciamento pela autoridade policial.

No mérito, arguiu que não restou comprovada a veracidade dos argumentos elencados na exordial acusatória, eis que denúncia do Ministério Público se funda única e exclusivamente nos fatos narrados pela suposta vítima.

Sobre o fato, alegou que as partes vieram a empurrar-se mutuamente pela posse de documentos, não havendo desproporcionalidade ou excesso na ação do acusado, restando ausente nos autos prova do dolo específico do acusado.

Requereu, ao final, a rejeição da inicial acusatória, em razão da ausência de justa causa para o exercício da ação penal, com fulcro no art. 395, III, do Código de Processo Penal; que seja declarada a absolvição sumária do acusado, com fulcro no art. 397, III, do Código de Processo Penal.

Arrolou testemunhas.

Instado a se manifestar, o Ministério Público alegou que há nenhuma das hipóteses de absolvição sumária contidas no rol exaustivo do art. 397 e incisos do CPP, bem como não foi verificado a possibilidade de absolvição do denunciado nos termos previsto no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Ao final, o Parquet ratificou todos os termos da denúncia e pugnou pelo prosseguimento do feito.

DECIDO.

Verifico que a tese defensiva de ausência de justa causa não merece acolhida, haja vista que nesta fase processual basta a existência de indícios mínimos da autoria e da materialidade do fato.

Tais requisitos foram demonstrados pelas declarações da vítima, prestadas perante a autoridade policial.

Como é sabido, nas questões que envolvem violência contra a mulher, no âmbito doméstico, o depoimento da ofendida é o suficiente para o recebimento da denúncia, bem como para caracterização da competência, neste momento.

Não bastasse o depoimento da vítima, consta nos autos o laudo pericial nº 2017.01.007605-TRA, que comprova a materialidade delitiva.

Assim sendo, por entender que existem indícios suficientes da autoria e materialidade, bem como porque a denúncia foi baseada nos fatos apurados perante a autoridade policial, rejeito a preliminar de falta de justa causa e ratifico a decisão que recebeu a denúncia.

No mais, não havendo outras preliminares e nem hipóteses de ocorrência para absolvição sumária, designo o dia 28 de março de 2023, à 09h30, para audiência de instrução e julgamento.

Na referida audiência se procederá à tomada de declarações da vítima, à inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, bem como os demais atos previstos no art. 400 do CPP, caso sejam necessários no presente processo, interrogando-se em seguida o acusado.

Em caso de alguma testemunha não ser localizada pelo Sr.

Oficial de Justiça para fins de intimação, dê-se vista imediatamente à parte que a arrolou para manifestação.

Publique-se.

Intimadas a acusação e a defesa.

Belém (PA), 08 de novembro de 2022.

IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
09/11/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 10:26

Conclusos para decisão
26/07/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 04:35

Decorrido prazo de MARIVALDO BARBOSA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
20/05/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 12:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2022 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 23:23

Expedição de Mandado.
18/04/2022 09:40

Expedição de Mandado.
09/02/2022 13:48

Processo migrado do sistema Libra
26/01/2022 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2022 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/01/2022 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/12/2021 14:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/12/2021 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2021 14:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
06/12/2021 14:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/10/2021 14:00

CONCLUSOS
14/10/2021 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/10/2021 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2021 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/10/2021 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/10/2021 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5496-85
07/10/2021 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2021 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2021 11:01

Remessa - MP
22/09/2021 08:59

VISTAS AO PROMOTOR
20/09/2021 12:52

AGUARDANDO REMESSA MP
20/09/2021 10:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
20/09/2021 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/09/2021 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2021 23:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/09/2021 23:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2021 23:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/09/2021 23:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
02/08/2021 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR
02/08/2021 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/07/2021 12:44

MANDADO(S) A CENTRAL
30/07/2021 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/07/2021 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2021 11:48

Citação CITACAO
30/07/2021 09:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
29/07/2021 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/07/2021 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/07/2021 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/07/2021 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/07/2021 11:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/07/2021 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/07/2021 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6941-49
27/07/2021 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2021 09:32

Remessa - MP
27/07/2021 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2021 08:14

VISTAS AO PROMOTOR
16/07/2021 11:45

AGUARDANDO REMESSA MP
16/07/2021 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2021 11:10

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
16/07/2021 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/06/2021 01:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/06/2021 01:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 01:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
29/06/2021 01:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/06/2021 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/06/2021 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : GUSTAVO DANTAS REIS
10/06/2021 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/06/2021 12:34

MANDADO(S) A CENTRAL
09/06/2021 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/06/2021 09:41

Citação CITACAO
09/06/2021 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 11:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/05/2021 10:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
28/05/2021 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2021.00137281-28 de 2ª ÁREA ZONA RURAL - CRRAB, para 2ª ÁREA ZONA RURAL - CRRAB. Justificativa: CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, PELAS ATRIBUIÇÕES QUE ME FORAM CONFERIDAS POR LEI, QUE EM CUMPRI
19/05/2021 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA) para Região Comarca (Distribuição) : 2ª ÁREA ZONA RURAL - CRRAB, do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA para : WALDIMIR PUREZA
17/05/2021 15:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 2ª ÁREA ZONA RURAL - CRRAB para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), do OFICIAL RESPONSÁVEL : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO para : EDER DAVID BITENCO
14/05/2021 11:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/05/2021 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
14/05/2021 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2021 11:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
14/05/2021 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/05/2021 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/05/2021 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2881-81
07/05/2021 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2021 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/05/2021 10:19

Remessa - MP
03/05/2021 08:39

VISTAS AO PROMOTOR
30/04/2021 12:33

AGUARDANDO REMESSA MP
30/04/2021 12:31

AGUARDANDO REMESSA MP
30/04/2021 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/04/2021 11:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
30/04/2021 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/02/2021 09:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/01/2021 14:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/01/2021 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2021 14:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/01/2021 14:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
29/01/2021 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2021 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/01/2021 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/01/2021 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/01/2021 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª ÁREA ZONA RURAL - CRRAB, : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO
27/01/2021 12:37

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
27/01/2021 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2021 12:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/01/2021 12:37

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
27/01/2021 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2021 12:36

Citação CITACAO
27/01/2021 12:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/01/2021 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/01/2021 12:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª ÁREA ZONA RURAL - CRRAB, : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO
27/01/2021 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/01/2021 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/01/2021 12:21

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
27/01/2021 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2021 12:11

Citação CITACAO
22/01/2021 11:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/01/2021 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
21/01/2021 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
21/01/2021 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2021 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2021 10:34

Remessa - MP
20/01/2021 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2021 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/12/2020 08:22

VISTAS AO PROMOTOR
11/12/2020 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
11/12/2020 09:25

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o
11/12/2020 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2020 13:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2020 17:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/11/2020 17:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/11/2020 17:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
18/11/2020 17:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2020 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/11/2020 13:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
11/11/2020 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/11/2020 12:25

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
11/11/2020 12:25

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
11/11/2020 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2020 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2020 12:25

Citação CITACAO
11/11/2020 08:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/11/2020 08:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/11/2020 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2020 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2020 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/11/2020 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/10/2020 13:17

Remessa - mp
29/10/2020 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2020 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2020 11:56

VISTAS AO PROMOTOR
02/10/2020 12:10

AGUARDANDO REMESSA MP
02/10/2020 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2020 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2020 10:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/09/2020 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/09/2020 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/08/2020 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2020 14:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/08/2020 14:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/08/2020 14:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/07/2020 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : VERISSIMO NASSAR PINHO
20/07/2020 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/07/2020 12:01

MANDADO(S) A CENTRAL
15/07/2020 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/07/2020 12:55

Citação CITACAO
15/07/2020 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2020 12:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/05/2020 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/05/2020 20:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2020 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/04/2020 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2020 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2020 11:08

CONCLUSOS
19/02/2020 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/02/2020 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2020 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2020 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/02/2020 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/02/2020 18:26

Remessa - MP
14/02/2020 18:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2020 18:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2020 11:55

VISTAS AO PROMOTOR
14/01/2020 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2020 11:14

CERTIDAO - CERTIDAO
06/12/2019 12:30

AGUARDANDO PRAZO
06/12/2019 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2019 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/12/2019 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/12/2019 10:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/12/2019 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2019 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2019 12:31

Remessa - MP - FRANKLIN LOBATO
20/11/2019 08:32

VISTAS AO PROMOTOR
18/11/2019 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/11/2019 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2019 09:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/11/2019 09:49

AGUARDANDO REMESSA MP
15/11/2019 10:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/11/2019 10:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/11/2019 10:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/11/2019 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA
12/11/2019 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/11/2019 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/11/2019 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2019 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2019 14:05

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
11/11/2019 14:05

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
11/11/2019 14:05

Citação CITACAO
08/11/2019 12:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/11/2019 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2019 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2019 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2019 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/11/2019 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2019 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2019 09:59

Remessa - mp
02/10/2019 09:36

VISTAS AO PROMOTOR
30/09/2019 12:45

AGUARDANDO REMESSA MP
19/09/2019 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/09/2019 08:23

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/09/2019 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2019 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/09/2019 11:45

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/09/2019 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2019 11:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/09/2019 11:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/08/2019 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/08/2019 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : RONALDO LUIZ TAVARES PAMPOLHA
29/08/2019 10:57

MANDADO(S) A CENTRAL
28/08/2019 12:17

MANDADO(S) A CENTRAL
28/08/2019 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/08/2019 10:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/08/2019 10:33

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURACAO (26152268) do processo 00162183920198140401.Motivo: correção
28/08/2019 10:22

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
28/08/2019 10:22

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
27/08/2019 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/08/2019 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 09:28

Citação CITACAO
27/08/2019 09:28

Denúncia - Denúncia
21/08/2019 12:17

CONCLUSOS
13/08/2019 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/08/2019 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/08/2019 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2019 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/08/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2019 10:53

Remessa - MP - FRANKLIN LOBATO PRADO
12/08/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2019 08:08

VISTAS AO PROMOTOR
02/08/2019 08:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/08/2019 08:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/08/2019 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 10:35

AGUARDANDO REMESSA MP
27/07/2019 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/07/2019 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00140486520178140401 - DOCUMENTO 20.***.***/2210-18 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, S
27/07/2019 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00140486520178140401 - DOCUMENTO 20.***.***/2210-18 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, S

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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