TJPA - 0880481-51.2022.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 11:47
Juntada de Petição de ato ordinatório
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08/09/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 11:43
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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04/09/2025 11:43
Realizado Cálculo de Liquidação
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05/08/2025 06:21
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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05/08/2025 06:21
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/08/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2025 09:30
Conclusos para decisão
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04/08/2025 09:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/08/2025 22:17
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 13:12
Conclusos para despacho
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31/07/2025 13:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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15/07/2025 13:45
Juntada de decisão
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03/10/2024 04:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/10/2024 04:18
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 04:18
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/10/2024 05:42
Conclusos para decisão
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30/09/2024 23:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/09/2024 00:37
Publicado Certidão em 10/09/2024.
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11/09/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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06/09/2024 06:03
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 06:03
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 06:02
Juntada de Petição de certidão
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11/08/2024 04:28
Decorrido prazo de JULIANA SILVA PANTOJA em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 02:57
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/08/2024 23:59.
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03/08/2024 01:44
Decorrido prazo de JULIANA SILVA PANTOJA em 01/08/2024 23:59.
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01/08/2024 18:38
Juntada de Petição de apelação
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19/07/2024 00:32
Publicado Sentença em 18/07/2024.
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19/07/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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16/07/2024 05:48
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 05:48
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 13:05
Julgado procedente em parte do pedido
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03/08/2023 13:50
Conclusos para julgamento
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02/08/2023 20:50
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 12:58
Audiência Una realizada para 02/08/2023 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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01/08/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 12:16
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/06/2023 23:59.
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21/07/2023 12:16
Decorrido prazo de JULIANA SILVA PANTOJA em 19/06/2023 23:59.
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13/07/2023 16:51
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 09:02
Juntada de Petição de certidão
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18/02/2023 05:57
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/02/2023 23:59.
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06/02/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 08:26
Juntada de Petição de diligência
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31/01/2023 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/01/2023 04:36
Decorrido prazo de JULIANA SILVA PANTOJA em 25/01/2023 23:59.
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07/12/2022 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/12/2022 09:58
Expedição de Mandado.
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05/12/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 09:35
Juntada de Petição de certidão
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02/12/2022 13:47
Concedida a Antecipação de tutela
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29/11/2022 21:52
Conclusos para decisão
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22/11/2022 22:42
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 05:56
Publicado Decisão em 09/11/2022.
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09/11/2022 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0880481-51.2022.8.14.0301 DECISÃO Analisando a questão suscitada em sede de tutela de urgência, verifico que a documentação trazida com a inicial não fornece os elementos necessários para se averiguar se os percentuais de aumento que teriam sido aplicados pela demandada estão em descompasso com a legislação que rege a matéria, vez que o contrato e o formulário de adesão estão ausentes dos autos.
Desta forma, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando o contrato de plano de saúde firmado junto a requerida e o respectivo contrato de adesão, sob pena de indeferimento da exordial, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 04 de novembro de 2022.
ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito RESPONDENDO pela 10ª Vara do JECível de BelémE -
07/11/2022 20:02
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 20:02
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 09:33
Determinada a emenda à inicial
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21/10/2022 19:50
Conclusos para decisão
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21/10/2022 19:50
Audiência Una designada para 02/08/2023 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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21/10/2022 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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