21/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 14:08

Transitado em Julgado em 06/03/2023
01/03/2023 12:06

Juntada de Petição de termo de ciência
01/03/2023 05:01

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IPIXUNA DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:24

Julgado improcedente o pedido
28/02/2023 15:20

Conclusos para julgamento
28/02/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/02/2023 12:30 Vara Única de Ipixuna do Pará.
28/02/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:19

Juntada de Petição de certidão
28/02/2023 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:23

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual
28/12/2022 18:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:13

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 22:12

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2022 01:07

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:09

Juntada de Informações
24/11/2022 09:40

Juntada de Ofício
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 - CEP: 68.637-000 [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800696-28.2022.8.14.0111 Por meio deste ato fica o(a) advogado(a) dativa nomeada a ré: SIZIANE ARAÚJO DA SILVA, Dra.

NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, inscrita na - OAB/PA sob o nº 28.427, intimado(a) da data designada para a audiência de Instrução e Julgamento dos autos nº 0800696-28.2022.8.14.0111, a qual será realizada em: 28/02/2023 ás 12:30 horas, no fórum da Vara Única da Comarca de Ipixuna do Pará/PA.

Ipixuna do Pará, 23 de novembro de 2022.

CARLOS HENRIQUE BORGES FERREIRA Auxiliar de Secretaria - Mat. 181595
23/11/2022 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 14:01

Juntada de Informações
23/11/2022 13:44

Juntada de Ofício
23/11/2022 13:08

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:51

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/02/2023 12:30 Vara Única de Ipixuna do Pará.
21/11/2022 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 16:31

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:31

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:17

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Autos nº 0800696-28.2022.8.14.0111 Vistos, etc.

Compulsando os autos e considerando que a Comarca de Ipixuna do Pará não é servida com órgão de execução titular da Defensoria Pública desde o dia 28.11.2018, conforme informação extraída do ofício de nº 367/2018, faz-se necessário nomeação de advogado dativo para realização dos atos processuais.

Assim, NOMEIO como advogado dativo para este ato, a Dra.

Nilda Figueiredo, inscrita na OAB/PA sob o nº 28.427, devendo ser INTIMADA para que assuma a defesa da acusada SIZIANE ARAÚJO DA SILVA nos autos em epígrafe, praticando todos os atos processuais necessários à garantia dos seus direitos, inclusive a interposição e apresentação de razões de eventual recurso.

No tocante aos honorários do defensor dativo nomeado, considerando que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e que o advogado que regularmente cumpre esse múnus tem o direito de ser remunerado pelo trabalho realizado (art. 22, § 1°, do EOAB), é inconcebível que o Estado locuplete do trabalho alheio, e, por isso, cabe o arbitramento da remuneração em espécie e não em URH’S, na medida em que a LC 155/97 perdeu a eficácia a partir de 14/03/2013 (decisão do STF nas ADIs 3892 e 4270).

Assim, com arrimo no art. 34, XII, da Lei nº 8.906/94 (EOAB), arbitro, com fundamento no que estabelece o art. 22, § 1°, do aludido Estatuto, o valor correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

P.R.I.C.

Ipixuna do Pará/PA, 08 de novembro de 2022.

José Antônio Ribeiro de Pontes Júnior Juiz de Direito Titular
09/11/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2022 02:21

Decorrido prazo de SIZIANE ARAUJO DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
27/10/2022 14:21

Conclusos para decisão
18/10/2022 15:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/10/2022 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 12:55

Expedição de Mandado.
05/10/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 08:02

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:43

Juntada de Petição de parecer
23/08/2022 12:42

Juntada de Petição de denúncia
22/08/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 14:54

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IPIXUNA DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.
10/08/2022 15:54

Juntada de Petição de termo de ciência
10/08/2022 13:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/08/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 14:37

Juntada de Certidão
06/08/2022 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2022 07:59

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
05/08/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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