17/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.
11/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ ATHAYDE JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:36

Decorrido prazo de Município de Santa Bárbara do Pará em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 00:14

Publicado Acórdão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), Município de Santa Bárbara do Pará (APELANTE), ORLANDO LUIZ ATHAYDE JUNIOR - CPF: *75.***.*18-20 (APELADO) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384
09/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ ATHAYDE JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2025 11:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
14/05/2025 11:34

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2025 10:32

Recebidos os autos
30/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806168-90.2020.8.14.0301

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Efraim de Sousa Campos

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2020 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0816105-30.2022.8.14.0051

Maria Irene da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Hacca Priscila Costa Rabelo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/11/2022 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0800961-59.2019.8.14.0006

Maria do Rosario de Sousa Coelho

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Ronilson Araujo da Paixao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2019 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0806814-06.2022.8.14.0051

Eletrosel Engenharia Eletrica, Montagens...

Servpred Servicos Predial e Ambiental Lt...

Advogado: Michel Nobre Maklouf Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/06/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0800582-68.2021.8.14.0097

Orlando Luiz Athayde Junior

Municipio de Santa Barbara do para

Advogado: Giulia de Souza Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/05/2021 22:37

Exibir Processo