19/05/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação.

Já o art. 158, § único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código Processual.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Belém, 10 de janeiro de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
27/01/2023 13:02

Transitado em Julgado em 23/01/2023
27/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:35

Extinto o processo por desistência
05/12/2022 09:27

Conclusos para julgamento
20/11/2022 15:56

Juntada de Petição de diligência
20/11/2022 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de execução de título extrajudicial, devendo observar o trâmite estabelecido pelo art.53 da Lei 9099/1995 e 833 do Código de Processo Civil, no que for compatível à Lei Especial que rege o juizado.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto necessários para a satisfação do crédito, primordialmente por penhora on-line Após realização de penhora, intime-se o devedor a comparecer à audiência de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.53 da lei 9.099/1995.

Fica o exeqüente advertido que, caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, nos termos do art.53§4º da Lei 9099/1995.

Belém, 15 de setembro de 2022.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
08/11/2022 12:35

Expedição de Mandado.
08/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 12:59

Conclusos para decisão
09/08/2022 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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