TJPA - 0039351-66.2012.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 11:45
Juntada de Petição de petição
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19/09/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 10:14
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 10:09
Transitado em Julgado em 26/08/2025
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14/09/2025 04:29
Decorrido prazo de PEDRO LEOPOLDINO em 02/09/2025 23:59.
-
27/08/2025 06:43
Decorrido prazo de NELSON ALVES RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 06:43
Decorrido prazo de PEDRO LEOPOLDINO em 01/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 08:43
Decorrido prazo de ELIETE MORAES LEOPOLDINO em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 08:43
Decorrido prazo de LEILA MORAES RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:43
Decorrido prazo de NILZETE MORAES LEOPOLDINO em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:28
Decorrido prazo de LEILA MORAES RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:28
Decorrido prazo de NEUZA MORAES LEPOLDINO em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:28
Decorrido prazo de PEDRO LEOPOLDINO em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 08:28
Decorrido prazo de ELIETE MORAES LEOPOLDINO em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 07:44
Decorrido prazo de NILZETE MORAES LEOPOLDINO em 25/08/2025 23:59.
-
17/08/2025 04:05
Decorrido prazo de NEUZA MORAES LEPOLDINO em 24/07/2025 23:59.
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17/08/2025 04:05
Decorrido prazo de PEDRO LEOPOLDINO em 24/07/2025 23:59.
-
17/08/2025 04:05
Decorrido prazo de NELSON ALVES RODRIGUES em 24/07/2025 23:59.
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03/08/2025 03:11
Decorrido prazo de NILZETE MORAES LEOPOLDINO em 28/07/2025 23:59.
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03/08/2025 03:09
Decorrido prazo de ELIETE MORAES LEOPOLDINO em 28/07/2025 23:59.
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02/08/2025 02:07
Publicado Sentença em 01/08/2025.
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02/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
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30/07/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 13:21
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/07/2025 02:12
Decorrido prazo de NILZETE MORAES LEOPOLDINO em 25/07/2025 23:59.
-
27/07/2025 02:00
Decorrido prazo de LEILA MORAES RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 09:46
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 09:45
Juntada de Certidão
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23/07/2025 03:57
Decorrido prazo de ELIETE MORAES LEOPOLDINO em 22/07/2025 23:59.
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16/07/2025 00:50
Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.
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16/07/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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14/07/2025 18:06
Juntada de Petição de reconvenção
-
14/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0039351-66.2012.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LEILA MORAES RODRIGUES ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: LEILA MORAES RODRIGUES Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: JACQUELINE DE SOUZA MOREIRA, GILSON SARAIVA DA SILVA, DOMINGAS FERREIRA VIEIRA INVENTARIADO: NEUZA MORAES LEPOLDINO, PEDRO LEOPOLDINO INTERESSADO: ELIETE MORAES LEOPOLDINO, NILZETE MORAES LEOPOLDINO ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: NEUZA MORAES LEPOLDINO Endere�o: desconhecido Nome: PEDRO LEOPOLDINO Endere�o: desconhecido Nome: ELIETE MORAES LEOPOLDINO Endereço: PASSAGEM SAO MIGUEL, 1, AGULHA ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66811-170 Nome: NILZETE MORAES LEOPOLDINO Endereço: DA COHAB W 3, 125, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66815-100 Advogado(s) do reclamado: ALINI DOS SANTOS MAIA AMORIN, GILSON SARAIVA DA SILVA VALOR DA CAUSA: 33.820,82 ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade dos embargos de declaração apresentados, fica INTIMADA a parte embargada para contrarrazoar no prazo de 5 dias. 11 de julho de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 001-capa do processo.pdf Petição Inicial 22071113334700000000066172433 002- peticao inicial e documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071113334900000000066172434 002- peticao inicial e documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071113335200000000066172436 002- peticao inicial e documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071113335400000000066172439 002- peticao inicial e documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071113335600000000066172441 002- peticao inicial e documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071113335700000000066172442 002- peticao inicial e documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071113490000000000066175955 002- peticao inicial e documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071113490300000000066175957 002- peticao inicial e documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071113490500000000066175959 002- peticao inicial e documentos_parte_0009_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071113490800000000066175962 002- peticao inicial e documentos_parte_0009_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071113490900000000066175964 002- peticao inicial e documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071113491200000000066175966 002- peticao inicial e documentos_parte_0011_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071113541900000000066177168 002- peticao inicial e documentos_parte_0011_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071113542000000000066177171 002- peticao inicial e documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071113542300000000066177172 003- despacho.pdf Documento de Migração 22071113542500000000066177174 004- termo de compromisso.pdf Documento de Migração 22071113542800000000066177175 005- primeiras declaracoes_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071113543400000000066177177 005- primeiras declaracoes_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071113543600000000066177178 005- primeiras declaracoes_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071113543900000000066177329 006- peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071113543900000000066177399 006- peticao_parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071113544200000000066177400 006- peticao_parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071113544400000000066177401 006- peticao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071113544600000000066177402 006- peticao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071113544900000000066177403 006- peticao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071113545200000000066177405 007- documento de comprovacao.pdf Documento de Migração 22071113545500000000066177407 008- peticao.pdf Documento de Migração 22071113545800000000066177408 009- despacho.pdf Documento de Migração 22071113550000000000066177410 010- peticao.pdf Documento de Migração 22071113550200000000066177673 011- certidao de digitalizacao.pdf Documento de Migração 22071113550300000000066177674 Habilitação nos autos Petição 22082217054878800000071731352 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 22082217054892200000071731378 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110812211767100000077322251 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110812211767100000077322251 Petição Petição 22121511140441000000079615244 CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de Comprovação 22121511140481200000079615248 FOTO 1 - CASA OBJETO DO INVENTÁRIO Documento de Comprovação 22121511140522000000079615251 FOTO DA CASA CONSTRUÍDA POR ROBERTO CARLOS NO TERRENO Documento de Comprovação 22121511140561800000079615253 Decisão Decisão 23072513332313500000091976653 Petição Petição 24020815131824400000102202691 Decisão Decisão 23072513332313500000091976653 AR Identificação de AR 24042208090458900000106760057 AR Identificação de AR 24042208090467900000106760058 Petição Petição 24042916065116000000107310408 rg frente Documento de Identificação 24042918023740300000107322199 rg verso Documento de Identificação 24042918023787800000107322201 prrocuração Pedro assinada Instrumento de Procuração 24042918023815500000107322202 JUNTADA PROCURAÇÃO Petição 24042918023876700000107322205 Habilitação nos autos Petição 24051017051132800000108074546 Certidão Certidão 24082111092417800000115797484 Petição Petição 24091918131348300000119332184 BO Documento de Comprovação 24091918131384700000119332185 FATURA DE ENERGIA DA CASA EM NOME NILZETE MORAES LEOPOLDINO Documento de Comprovação 24091918131431500000119332186 FOTOGRAFIA QUE MOSTRA A FRENTE DA CASA E O CARRO DE ROBERTO CARLOS Documento de Comprovação 24091918131465000000119332187 AREIA COMPRADA PARA FAZER A GARAGEM Documento de Comprovação 24091918131496200000119332188 FOTOGRAFIA DAS PERNAMANCAS COMPRADAS Documento de Comprovação 24091918131530600000119332189 FOTOGRAFIA DAS RIPAS COMPRADAS Documento de Comprovação 24091918131564900000119332190 TELHAS COMPRADAS PARA COBRIR A GARAGEM Documento de Comprovação 24091918131604600000119332191 Petição Petição 24100212142809900000120072119 PISO DA GARAGEM - FOTO 1 Documento de Comprovação 24100212142848000000120072121 PISO DA GARAGEM - FOTO 2 Documento de Comprovação 24100212142882900000120072123 PISO DA GARAGEM - FOTO 3 Documento de Comprovação 24100212142916000000120072125 Despacho Despacho 24100411583846900000120258506 Petição Petição 24102815515538200000121811693 COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO Petição 24102815515558100000121811694 Petição de habilitação e juntada de documentos Petição 24110321215826900000122159738 DOC 01 PROCURAÇÃO SALISBORIS Documento de Comprovação 24110321215842400000122159739 DOC 02 DECLARAÇÃO INC ECONÔMICA SALISBORIS Documento de Comprovação 24110321215879200000122159740 DOC 03 CNH SALISBORIS Documento de Comprovação 24110321215914100000122159741 DOC 04 CERTIDÃO CASAMENTO SALISBORIS Documento de Comprovação 24110321215951600000122159742 DOC 05 CTPS SALISBORIS Documento de Comprovação 24110321215998400000122159743 DOC 06 COMP RESIDÊNCIA SALISBORIS Documento de Comprovação 24110321220212700000122159744 Decisão Decisão 24110414161851800000122217262 Petição Petição 24110614070663700000122396334 Procuração ELISANGELA LEOPOLDINO Instrumento de Procuração 24110614070704400000122396335 Termo de Peticionamento Petição 24110721545952700000122513620 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO (1) Petição 24110721545967800000122513621 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24110721550000900000122513622 Habilitação nos autos Petição 24110722024648700000122513624 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO (1) Petição 24110722024664800000122513625 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 24110722024692000000122513626 Petição Petição 25041013000101100000131277422 Despacho Despacho 25042413484711200000131998803 PETIÇÃO Petição 25042811074000000000132191287 PETIÇÃO Intimação da parte Roberto Carlos Moraes Petição 25042811074000000000132191288 petição intermediária Petição 25052011301900000000133585326 INTERMEDIARIA CONCORDA Petição 25052011301900000000133585327 Certidão Certidão 25062712330286400000136161769 Sentença Sentença 25070112392919500000136342269 petição Petição 25070313145100000000136543788 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25070711071206300000136704539 Petição juntando Embargos de Declaração Petição 25070711280878200000136707893 EMBARGOS DECLARAÇÃO Embargos de Declaração 25070711280892400000136707896 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
11/07/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 17:53
Publicado Sentença em 03/07/2025.
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08/07/2025 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 11:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/07/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0039351-66.2012.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: LEILA MORAES RODRIGUES RÉU: INVENTARIADO: NEUZA MORAES LEPOLDINO e outros (3) Vistos, etc.
Trata-se de pedido de homologação de plano de partilha consensual formulado por EILA MORAES RODRIGUES, ELISÂNGELA MORAES LEOPOLDINA, PEDRO LEOPOLDINO FILHO, SALISBORIS MORAES LEOPOLDINO, ELIETE MORAES LEOPOLDINO e NILZETE MORAES LEOPOLDINO, todos devidamente qualificados nos autos e representados por seus patronos constituídos, nos termos dos documentos acostados aos autos.
Os requerentes pleiteiam a homologação do acordo de partilha do único bem deixado pelos autores da herança, PEDRO LEOPOLDINO e NEUZA MORAES LEOPOLDINO, consistente em um imóvel residencial situado na Travessa WE-03, n.º 125, Conjunto da COHAB, Bairro da Campina, Distrito de Icoaraci, Belém/PA, atualmente registrado em nome da COHAB, uma vez que, embora quitado, não foi providenciada a transferência da propriedade e a baixa da hipoteca.
Conforme plano de partilha apresentado (ID. 140956485), os herdeiros acordaram a divisão do imóvel em sete partes iguais, com atribuição de 14,29% para cada um, e manifestaram interesse na alienação do bem ao Sr.
RAIMUNDO NONATO SILVA DE SOUSA pelo valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em pagamento à vista, com exceção do herdeiro ROBERTO CARLOS MORAES LEOPOLDINO, que não anuiu expressamente com a venda, razão pela qual foi requerida sua intimação na pessoa da Defensora Pública constituída.
O acordo atende aos requisitos legais, resguardando a legítima dos herdeiros necessários, não havendo testamento nem existência de dívidas a serem satisfeitas com o espólio, conforme declaração nos autos.
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os efeitos legais, o plano de partilha consensual apresentado no ID. 140956485, conferindo eficácia jurídica ao acordo firmado entre os herdeiros, conforme descrito, observando-se: a) A intimação do herdeiro ROBERTO CARLOS MORAES LEOPOLDINO, por sua Defensora Pública, para manifestação quanto à proposta de compra do imóvel; b) Após concretizada a venda, a abertura de conta judicial para depósito do valor da alienação, com posterior expedição de alvarás em favor dos herdeiros, nos percentuais fixados no plano de partilha; c) A expedição de ordem judicial autorizando o Sr.
RAIMUNDO NONATO SILVA DE SOUSA a proceder à transferência do imóvel para seu nome, perante os Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, inclusive com ofício à COHAB para fornecimento dos documentos necessários à baixa da hipoteca; d) A obrigação, por parte do herdeiro que detenha a posse dos documentos originais do imóvel, de entregá-los ao comprador após a homologação e efetivo pagamento; e) A manutenção da gratuidade da justiça em favor de todos os herdeiros, diante da ausência de alteração na situação econômica declarada.
Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás, mandado de averbação e demais ordens necessárias ao cumprimento da presente sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém, 1 de julho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
01/07/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:39
Homologado o pedido
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01/07/2025 12:39
Julgado procedente o pedido
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27/06/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 12:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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27/06/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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26/04/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0039351-66.2012.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: LEILA MORAES RODRIGUES Endere�o: desconhecido RÉU: Nome: NEUZA MORAES LEPOLDINO Endere�o: desconhecido Nome: PEDRO LEOPOLDINO Endere�o: desconhecido Nome: ELIETE MORAES LEOPOLDINO Endereço: PASSAGEM SAO MIGUEL, 1, AGULHA ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66811-170 Nome: NILZETE MORAES LEOPOLDINO Endereço: DA COHAB W 3, 125, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66815-100 Intime-se o herdeiro ROBERTO CARLOS MORAES LEOPOLDINO para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de compra do imóvel e formalização de acordo nos presentes autos.
Belém, 24 de abril de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
24/04/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 11:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
10/04/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 14:31
Decorrido prazo de NEUZA MORAES LEPOLDINO em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 14:31
Decorrido prazo de LEILA MORAES RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 14:11
Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 13:30 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
04/11/2024 14:10
Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 13:30 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
03/11/2024 21:22
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 11:10
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
12/05/2024 03:40
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MORAES LEOPOLDINO em 06/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 08:09
Juntada de identificação de ar
-
02/04/2024 10:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/02/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 04:02
Decorrido prazo de NELSON ALVES RODRIGUES em 29/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 02:28
Decorrido prazo de LEILA MORAES RODRIGUES em 25/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 08:03
Decorrido prazo de NEUZA MORAES LEPOLDINO em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 03:55
Decorrido prazo de LEILA MORAES RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 03:55
Decorrido prazo de PEDRO LEOPOLDINO em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 03:55
Decorrido prazo de NELSON ALVES RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 02:57
Publicado Decisão em 27/07/2023.
-
27/07/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0039351-66.2012.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: LEILA MORAES RODRIGUES Endereço: desconhecido RÉU: Nome: NEUZA MORAES LEPOLDINO Endereço: desconhecido Nome: PEDRO LEOPOLDINO Endereço: desconhecido Em face do óbito do herdeiro LAERCIO MORAES LEOPOLDINO informado, comprovado com documento cartorário em ID. 83739040, determino a exclusão do mesmo dos autos do Inventário, devendo sua quota, a priori, ser revertida em frações iguais aos demais herdeiros em face de mesmo não ter deixado, ao que consta, descendentes/ascendentes herdeiros.
Intime-se ROBERTO CARLOS MORAES LEOPOLDINO, a prestar esclarecimentos nos autos acerca da construção de uma moradia nos fundos do imóvel inventariado sem o consentimento dos demais herdeiros.
Após, conclusos.
Belém, 25 de julho de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
25/07/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 08:17
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 08:17
Cancelada a movimentação processual
-
17/12/2022 03:22
Decorrido prazo de NELSON ALVES RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 03:19
Decorrido prazo de LEILA MORAES RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 11:14
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 16:37
Decorrido prazo de NELSON ALVES RODRIGUES em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 16:37
Decorrido prazo de PEDRO LEOPOLDINO em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 16:37
Decorrido prazo de NEUZA MORAES LEPOLDINO em 05/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 16:36
Decorrido prazo de LEILA MORAES RODRIGUES em 05/12/2022 23:59.
-
10/11/2022 01:57
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
-
10/11/2022 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
09/11/2022 00:00
Intimação
Nos termos do Provimento nº 006/2006 e do Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, ficam as partes e seus advogados, INTIMADOS para no prazo de 15 dias, procederem aos requerimentos pertinentes, acerca dos autos que foram convertidos do meio físico para o eletrônico (migrados para o PJE), nos termos da Portaria nº 1833/2020-GP, do mesmo modo, ficam também CIENTES que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, retomam sua contagem normal a partir dessa publicação e que AS PETIÇÕES protocoladas para este Juízo após encaminhamento dos autos físicos á Central de Digitalização, DEVEM SER JUNTADAS PELAS PARTES, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.
Belém, 08/11/2022, Cláudio Martins – Analista Judiciário, 2ª UPJ das Varas Cíveis e Empresarial – Comércio e Sucessão da Capital. -
08/11/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 13:56
Processo migrado do sistema Libra
-
11/07/2022 13:56
Juntada de documento de migração
-
11/07/2022 13:56
Juntada de documento de migração
-
11/07/2022 13:55
Juntada de documento de migração
-
11/07/2022 13:50
Juntada de documento de migração
-
11/07/2022 13:28
Desarquivamento - para fins de migracao.
-
01/07/2022 10:58
Definitivo - .
-
06/04/2022 13:58
REMESSA INTERNA
-
11/01/2022 13:52
Remessa
-
20/12/2021 11:46
REMESSA INTERNA
-
24/09/2021 12:50
Remessa
-
23/09/2021 13:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
23/09/2021 13:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
23/09/2021 13:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/09/2021 14:00
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8068-34
-
02/09/2021 14:00
Remessa
-
02/09/2021 14:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/09/2021 14:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/08/2021 11:44
AGUARDANDO PRAZO
-
14/03/2021 20:47
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
-
11/02/2019 10:18
VISTAS AO ADVOGADO - Adva. Dra .VANESSA EGLA ROCHA DO NASCIMENTO , OAB n. 17627 . f-98100.0469. P/ SEFA. ITCM.
-
20/12/2018 15:22
AGUARDANDO PRAZO
-
19/12/2018 13:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/12/2018 12:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/12/2018 09:04
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
17/12/2018 09:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/12/2018 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2018 09:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/12/2018 08:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2018 10:21
CONCLUSOS
-
16/01/2018 11:04
CONCLUSOS
-
05/07/2017 08:41
CONCLUSOS
-
13/10/2016 09:24
CONCLUSOS
-
12/08/2016 09:39
CONCLUSOS
-
30/11/2015 09:50
CONCLUSOS
-
03/02/2015 10:52
CONCLUSOS
-
22/01/2015 11:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/01/2015 07:52
CONCLUSOS
-
21/01/2015 13:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/01/2015 13:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/01/2015 13:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/12/2014 13:58
AGUARDANDO PRAZO
-
19/12/2014 13:33
Remessa
-
19/12/2014 13:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/12/2014 13:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/10/2014 10:56
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/10/2014 10:56
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/09/2014 09:14
VISTAS AO ADVOGADO - Dra. Adva. vanessa e r nascimento, oab 17627. f-8100-0469.
-
04/09/2014 11:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : PAULO SERGIO BARBOSA TAVARES
-
04/09/2014 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
04/09/2014 08:43
AGUARDANDO MANDADO
-
04/09/2014 08:00
MANDADO(S) A CENTRAL
-
02/09/2014 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2014 10:31
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
23/06/2014 11:58
PREPARACAO DE MANDADO
-
20/06/2014 12:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/06/2014 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2014 12:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/05/2014 13:14
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/09/2013 10:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/08/2013 12:16
VISTAS AO ADVOGADO - adv. dra. vanessa e r do nascimento, oab 17627. f-3233-8218.
-
03/04/2013 09:10
AGUARDANDO PRAZO
-
03/04/2013 07:49
AGUARDANDO PRAZO
-
23/01/2013 10:11
AGUARDANDO PRAZO
-
09/01/2013 11:40
AGUARDANDO PRAZO
-
08/01/2013 12:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/01/2013 12:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/01/2013 12:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/01/2013 12:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/01/2013 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/01/2013 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/01/2013 12:03
AGUARDANDO MANDADO
-
07/01/2013 11:43
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
-
19/12/2012 09:46
Remessa
-
19/12/2012 09:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/12/2012 09:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/12/2012 11:57
Remessa
-
18/12/2012 11:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/12/2012 11:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/12/2012 11:22
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
-
12/12/2012 11:51
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
-
12/12/2012 08:42
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
-
12/12/2012 08:40
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
-
12/12/2012 08:40
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
-
12/12/2012 08:28
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência
-
06/12/2012 09:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/12/2012 09:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/12/2012 09:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/12/2012 13:52
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
-
04/12/2012 13:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
-
04/12/2012 13:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
-
03/12/2012 15:53
Remessa
-
03/12/2012 15:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/12/2012 15:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/11/2012 12:12
REMESSA AOS CORREIOS - RA194760990BR - 66813460 - ROBERTO - 130gr MP
-
22/11/2012 09:03
REMESSA AOS CORREIOS - RA194756068BR - 66025540 - FAZENDA ESTADUAL - 164gr MP
-
22/11/2012 09:03
REMESSA AOS CORREIOS - RA194756045BR - 66010903 - FAZENDA NACIONAL - 130gr MP
-
22/11/2012 09:02
REMESSA AOS CORREIOS - RA194756037BR - 66013060 - FAZENDA MUNICIPAL - 130gr MP
-
22/11/2012 09:02
REMESSA AOS CORREIOS - RA194756023BR - 66811170 - ELIETE - 130gr MP
-
22/11/2012 08:57
REMESSA AOS CORREIOS - RA194756006BR - 66811220 - SALIM - 130gr MP
-
22/11/2012 08:56
REMESSA AOS CORREIOS - 82A194755990BR - 66813460 - NILZETE - 130gr MP
-
22/11/2012 08:56
REMESSA AOS CORREIOS - RA194755986BR - 66813460 - LAERCIO - 130gr MP
-
22/11/2012 08:55
REMESSA AOS CORREIOS - RA194755972BR - 66813800 - PEDRO - 130gr MP
-
22/11/2012 08:55
REMESSA AOS CORREIOS - RA194755969BR - 66810070 - ELIZANGELA - 130gr MP
-
14/11/2012 09:19
AGUARDANDO MANDADO
-
14/11/2012 08:54
CitaçãoOSTAL
-
14/11/2012 08:54
CitaçãoOSTAL
-
14/11/2012 08:54
CitaçãoOSTAL
-
14/11/2012 08:54
CitaçãoOSTAL
-
14/11/2012 08:53
CitaçãoOSTAL
-
14/11/2012 08:53
CitaçãoOSTAL
-
14/11/2012 08:53
CitaçãoOSTAL
-
14/11/2012 08:53
CitaçãoOSTAL
-
14/11/2012 08:53
CitaçãoOSTAL
-
14/11/2012 08:52
CitaçãoOSTAL
-
13/11/2012 13:45
Citação CITACAO
-
13/11/2012 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2012 13:42
Citação CITACAO
-
13/11/2012 13:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2012 13:39
Citação CITACAO
-
13/11/2012 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2012 13:38
Citação CITACAO
-
13/11/2012 13:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2012 13:32
Citação CITACAO
-
13/11/2012 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2012 13:24
Citação CITACAO
-
13/11/2012 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2012 12:54
Citação CITACAO
-
13/11/2012 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2012 12:49
Citação CITACAO
-
13/11/2012 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2012 12:44
Citação CITACAO
-
13/11/2012 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2012 12:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2012 12:39
Citação CITACAO
-
12/11/2012 10:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VANESSA EGLA ROCHA DO NASCIMENTO (5525294), que representa a parte NELSON ALVES RODRIGUES (7052293) no processo 00393516620128140301.
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12/11/2012 10:08
PREPARACAO DE MANDADO
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07/11/2012 09:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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07/11/2012 09:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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07/11/2012 09:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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30/10/2012 15:20
Remessa
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30/10/2012 15:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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30/10/2012 15:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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20/09/2012 07:55
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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19/09/2012 10:05
TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
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19/09/2012 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/09/2012 08:50
AGUARDANDO PRAZO
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13/09/2012 09:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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12/09/2012 09:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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11/09/2012 11:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
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06/09/2012 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/09/2012 13:52
Mero expediente - Mero expediente
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06/09/2012 13:52
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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06/09/2012 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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28/08/2012 12:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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27/08/2012 09:12
CONCLUSOS URGENTES
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27/08/2012 09:08
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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23/08/2012 13:53
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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23/08/2012 13:53
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2012
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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