29/01/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:26

Expedição de Acórdão.
26/11/2024 17:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/11/2024 17:40

Transitado em Julgado em 22/10/2024
28/10/2024 01:22

Decorrido prazo de SOPHIA COSTA DAMASCENO em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 01:22

Decorrido prazo de SANDRO HENRIQUES DAMASCENO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:14

Decorrido prazo de SANDRO HENRIQUES DAMASCENO em 09/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:13

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/10/2024 23:59.
13/10/2024 03:32

Decorrido prazo de SOPHIA COSTA DAMASCENO em 08/10/2024 23:59.
13/10/2024 03:10

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0846648-42.2022.8.14.0301 - Sentença – Vistos etc.

Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por Sandro Henriques Damasceno e S.C.D. em face de Latam Airlines Group S.A., estando as partes devidamente qualificadas no processo.

Por meio de petição juntada aos autos (ID nº 97404299), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas.

Decido.

Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil dispõe: os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Conforme previsto na avença, eventuais custas pendentes de recolhimento serão suportadas pela demandada. À UNAJ.

Havendo custas processuais pendentes, intime-se a parte requerida, por meio de ato ordinatório, para pagar em 30 dias.

Fica advertida que, na hipótese de não pagamento das custas pela autora no prazo, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r
17/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:48

Homologada a Transação
17/09/2024 15:09

Conclusos para julgamento
17/09/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
20/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0846648-42.2022.8.14.0301 - DESPACHO - Vista ao RMP.

Proceda a UPJ a inclusão do órgão ministerial no sistema PJE para fins de intimação.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r
18/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:44

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.
09/11/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0846648-42.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 7 de novembro de 2022 .

LUIZ CARLOS DE LIMA JUNIOR Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
07/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:29

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.
25/06/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
22/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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