17/03/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 11:17

Juntada de Certidão
06/12/2022 16:40

Decorrido prazo de ROSELIA LIMA VERDE DE FREITAS em 05/12/2022 23:59.
10/11/2022 01:22

Publicado Sentença em 10/11/2022.
10/11/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº. 0800236-02.2022.8.14.0027 AUTORA: ROSELIA LIMA VERDE DE FREITAS - CPF: *74.***.*40-87 REQUERIDO: BANCO PAN S.A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS TERMO DE AUDIÊNCIA Ao sétimo (07) dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), às 08h45min, nesta cidade e Comarca de Mãe do Rio, Estado do Pará.

Presente o MM.

Juiz de Direito DR.

JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE.

Ausente a parte autora ROSELIA LIMA VERDE DE FREITAS.

Presente a advogada do banco requerido o Dra.

ADRINE CARDOSO VIANA PERDIGÃO, OAB/PA 19.171.

Presente a preposta CASSIANO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA, RG 5911480 PC/PA.

ABERTA A AUDIÊNCIA pela MM.

Juiz de Direito, inicialmente, constatou-se a ausência da parte REQUERENTE e presente a parte REQUERIDA.

Todas as partes foram devidamente intimadas.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Passou o Magistrado a proferir a seguinte sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Decido.

SENTENÇA Analisando os autos, verifico que na realização da audiência conciliação e/ou instrução e julgamento não compareceu ao(a) reclamante, em que pese ter sido intimado para este ato processual (ID nº ).

Tem-se que a parte autora estava devidamente intimada e ciente do dia e horário da realização da audiência conciliação, possuindo inclusive causídico constituído nos autos, mesmo assim não se fez presente à realização da sessão.

Assim sendo, a Lei nº 9.099/1995 é clara ao dizer em seu artigo 51, inciso I, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer audiência do processo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/1995, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ISENTO de custas, nos termos da presunção legal do artigo 99, §3º, do CPC.

INTIMEM-SE as partes apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

Mãe do Rio (PA), 07 de novembro de 2022.

Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito
08/11/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/11/2022 09:05

Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 08:20 Vara Única de Mãe do Rio.
04/11/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 05:10

Decorrido prazo de ROSELIA LIMA VERDE DE FREITAS em 29/09/2022 23:59.
26/09/2022 04:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/09/2022 23:59.
29/08/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:41

Audiência Conciliação designada para 07/11/2022 08:20 Vara Única de Mãe do Rio.
29/08/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/07/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:43

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2022 17:14

Conclusos para decisão
04/04/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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