27/09/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 11:02

Processo Desarquivado
27/09/2023 11:01

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:15

Decorrido prazo de MAYCO JOSE PINHO GOMES em 25/09/2023 23:59.
17/09/2023 02:00

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 14/09/2023 23:59.
28/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2023 02:30

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 19:58

Conclusos para julgamento
24/08/2023 19:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0873853-46.2022.8.14.0301 AUTOR: MAYCO JOSE PINHO GOMES RECLAMADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DESPACHO/MANDADO Vistos,etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do não pagamento do acordo.

Assim, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, além de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, certifique-se e, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC) e que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (ENUNCIADO nº 147 do FONAJE), venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 3) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio (CPC, art. 854, §3º) e/ou embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 5) Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 6) Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens da executada (Lei 9.099/95, art. 52, inciso IV, e CPC, art. 523, §3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se no mesmo ato a executada para apresentar embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da penhora. 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. 8) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Na ausência de apresentação de embargos à execução, intime-se o exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 27 de julho de 2023.

CÍNTIA WALKER BELTRÃO GOMES Juíza de Direito
31/07/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:16

Processo Reativado
28/07/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:45

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
01/07/2023 00:10

Publicado Sentença em 30/06/2023.
01/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0873853-46.2022.8.14.0301 AUTOR: MAYCO JOSE PINHO GOMES RECLAMADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório e decido (art. 38 da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo firmado pelas partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, restando extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, “b”), autorizando desde já a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo em cumprimento da avença, se for o caso.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54, “caput”, e 55 da Lei 9.099/95).

Arquive-se o processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso requerido pelo credor, em razão de inadimplemento da parte contrária.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 26 de junho de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
28/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:22

Homologada a Transação
26/06/2023 12:24

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:24

Cancelada a movimentação processual
26/06/2023 12:07

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:13

Juntada de Petição de termo de audiência
07/12/2022 12:06

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2022 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/12/2022 12:05

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:51

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 03:51

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:52

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0873853-46.2022.8.14.0301 AUTOR: MAYCO JOSE PINHO GOMES RECLAMADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Indefiro o pedido formulado pela parte autora, para realização de audiência virtual, tendo em vista o retorno de todas as atividades presenciais do judiciário e o fato de que o processo não está incluso no projeto do juízo 100% digital.

Não obstante, destaco que, caso tenham interesse, as partes podem apresentar manifestação nos autos requerendo de forma expressa sua inclusão no projeto do Juízo 100% Digital, desde que cumpridos todos os requisitos da Resolução nº 345/2020 do CNJ e das Portarias nº 1.640/2021 e 2.411/2021 do TJ/PA, momento em que, a partir do deferimento, todos os atos processuais, inclusive as audiências, serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Não havendo adesão de ambas as partes ao projeto, com o necessário deferimento por este juízo, o processo permanecerá tramitando pela via convencional, sendo obrigatório o comparecimento presencial das partes às audiências, nos termos do art. 5º da Resolução 345/2020 do CNJ, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis em caso de ausência injustificada de quaisquer das partes ao ato.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 17 de outubro de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
07/11/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 12:50

Conclusos para decisão
07/10/2022 12:42

Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/10/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027863-03.2001.8.14.0301

Escola de Ensino Fund Disneylandia

Djalma Targino de Oliveira

Advogado: Paulo Augusto de Azevedo Meira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/11/2001 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0841604-42.2022.8.14.0301

Condominio Residencial Margarida Ferreir...

Luciana Regina de Queiroz Pinho

Advogado: Fabiola Luise de Sousa Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/05/2022 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0800122-53.2022.8.14.0095

Kamila Assuncao Ferreira Soares

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mario Celio Marvao Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/04/2022 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0814698-86.2022.8.14.0051

Mauro Sergio Machado

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/10/2022 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0800524-50.2022.8.14.0123

Luiza Mendes

Cetelem - Banco Bnp Paribas Brasil S.A

Advogado: Paula Fernanda Borba Accioly

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2022 20:26

Exibir Processo