TJPA - 0869478-02.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:44
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 09:44
Transitado em Julgado em 22/01/2025
-
25/04/2025 11:29
Decorrido prazo de AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 23/04/2025 23:59.
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25/02/2025 21:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 21:20
Decorrido prazo de AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 21:20
Decorrido prazo de AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
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16/02/2025 01:52
Decorrido prazo de AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/02/2025 23:59.
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04/02/2025 22:18
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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04/02/2025 22:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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30/01/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 09:02
Juntada de decisão
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30/05/2023 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/05/2023 08:45
Expedição de Certidão.
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20/05/2023 21:16
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 13:16
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 12:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/04/2023 10:59
Juntada de Decisão
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12/04/2023 02:37
Publicado Certidão em 12/04/2023.
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12/04/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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10/04/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 07:44
Expedição de Certidão.
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09/04/2023 04:33
Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.
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06/04/2023 03:30
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.
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06/04/2023 03:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 05/04/2023 23:59.
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05/04/2023 17:56
Juntada de Petição de apelação
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05/04/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 09:53
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 18:06
Juntada de Petição de apelação
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20/03/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 02:52
Publicado Sentença em 15/03/2023.
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15/03/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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13/03/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 13:06
Julgado procedente o pedido
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07/03/2023 09:16
Conclusos para julgamento
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07/03/2023 09:16
Juntada de Certidão
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16/02/2023 18:04
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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16/02/2023 18:03
Juntada de Certidão
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14/02/2023 10:42
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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14/02/2023 10:40
Expedição de Certidão.
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11/02/2023 13:42
Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.
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10/02/2023 16:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
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08/02/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 11:47
Expedição de Certidão.
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06/02/2023 04:44
Decorrido prazo de AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 02/02/2023 23:59.
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06/02/2023 04:44
Decorrido prazo de AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 02/02/2023 23:59.
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06/02/2023 04:17
Decorrido prazo de AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 01/02/2023 23:59.
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02/02/2023 14:10
Juntada de Petição de diligência
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02/02/2023 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/01/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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17/01/2023 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/01/2023 10:02
Expedição de Mandado.
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11/01/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 01:56
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.
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07/12/2022 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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07/12/2022 00:35
Publicado Decisão em 07/12/2022.
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07/12/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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05/12/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 09:34
Concedida a Medida Liminar
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04/12/2022 02:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 02/12/2022 23:59.
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04/12/2022 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.
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18/11/2022 12:06
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 10:29
Conclusos para decisão
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17/11/2022 10:23
Juntada de Relatório
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16/11/2022 00:52
Publicado Decisão em 16/11/2022.
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12/11/2022 01:40
Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.
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12/11/2022 01:40
Decorrido prazo de AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/11/2022 23:59.
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12/11/2022 01:40
Decorrido prazo de AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/11/2022 23:59.
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12/11/2022 01:40
Decorrido prazo de AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/11/2022 23:59.
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12/11/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
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11/11/2022 20:29
Decorrido prazo de AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 10/11/2022 23:59.
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11/11/2022 20:29
Decorrido prazo de AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 10/11/2022 23:59.
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11/11/2022 20:28
Decorrido prazo de AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 10/11/2022 23:59.
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11/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0869478-02.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA R.H.
I- Intime-se o Autor, na pessoa de seu advogado, para comprovar o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).
II- Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
10/11/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/11/2022 01:17
Publicado Certidão em 10/11/2022.
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10/11/2022 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 10:57
Conclusos para decisão
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09/11/2022 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO Processo: 0869478-02.2022.8.14.0301 IMPETRANTE: AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que as custas judiciais juntadas no id-78019133,até a presente data encontra-se com o status de "em aberto", pelo que manifeste-se a parte autora.
O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará.
Belém, 8 de novembro de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém -
08/11/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 11:06
Expedição de Certidão.
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17/10/2022 00:26
Publicado Decisão em 17/10/2022.
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16/10/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
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13/10/2022 10:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/10/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 10:03
Declarada incompetência
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26/09/2022 09:07
Conclusos para decisão
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26/09/2022 09:07
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 09:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/09/2022 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
11/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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