05/12/2022 09:40

Conclusos para decisão
01/12/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:40

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 01:11

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0802414-92.2019.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desapropriação Indireta] AUTOR: Nome: ISMAEL DE SELES GUIMARAES Endereço: Rua B, 38, Apto. 101, Pontalzinho, ITABUNA - BA - CEP: 45603-134 RÉU: Nome: NORTE ENERGIA S/A Endereço: Rua Boa Esperança, s/n, RUC - JATOBÁ, Multirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-971 Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: Rua Otaviano Santos, 2288, Sudam I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-288 DESPACHO – MANDADO Antes de promover o saneamento dos presentes autos, para melhor organização processual, determino: 1.

Especifiquem as partes, autora e ré, em 05 (cinco) dias, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência, sob pena de preclusão.

Observado o prazo em dobro para a municipalidade. 2.

Ressalto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível.” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). 3.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte, bem como eventual condenação por litigância de má-fé. 4.

Caso não sejam especificadas provas, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC; 5.

Após, conclusos, seja para saneamento, seja para anúncio de julgamento antecipado do mérito.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

I.

C.

Altamira, 27 de outubro de 2022.

ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

A.

S. 02
08/11/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2020 12:13

Conclusos para decisão
10/09/2020 12:13

Cancelada a movimentação processual
13/11/2019 08:21

Juntada de Certidão
08/11/2019 23:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 16:16

Juntada de Petição de contestação
24/09/2019 18:23

Juntada de Petição de contestação
24/09/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 11:53

Audiência conciliação/mediação realizada para 04/09/2019 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
04/09/2019 11:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 21/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 00:08

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 23/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 00:21

Decorrido prazo de ISMAEL DE SELES GUIMARAES em 22/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 13:33

Juntada de Petição de identificação de ar
28/06/2019 07:52

Juntada de documento de comprovação
28/06/2019 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2019 07:36

Audiência conciliação/mediação designada para 04/09/2019 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
25/06/2019 16:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/06/2019 00:38

Conclusos para decisão
23/06/2019 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2019

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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