18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
19/04/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 15:58

Transitado em Julgado em 27/03/2023
09/04/2023 05:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/03/2023 23:59.
09/04/2023 05:27

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 01:40

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805313-58.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: PAULO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR Endereço: Travessa Rui Barbosa, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-865 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, 00, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 81199050 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
16/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:50

Homologada a Transação
16/03/2023 10:28

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:28

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 23/11/2023 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
19/11/2022 11:50

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:01

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:43

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 04:27

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805313-58.2022.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Reclamante: Nome: PAULO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR Endereço: Travessa Rui Barbosa, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-865 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, 00, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 De ordem do (a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/2023 14:10hs, que será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que as partes poderão compor acordo.

Advertências: 1° - O não comparecimento a audiência acima designada, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor; 2° - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais; 3º - A ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia; 4º - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53); 5º - Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINKS DE ACESSO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA/ APLICATIVO MICROSOFT TEAMS: https://bityli.com/JHlOabAi Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022, às 14:35:29hs ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
04/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2023 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
02/11/2022 04:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/10/2022 23:59.
27/10/2022 16:15

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2022 15:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
27/10/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 02:26

Publicado Citação em 17/10/2022.
16/10/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:26

Audiência Conciliação designada para 27/10/2022 15:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
27/09/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:16

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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