12/07/2025 07:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0803090-22.2022.8.14.0074 AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Endereço: Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, 153, 4 andar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-120 REU: MARIA SELMA LEAL GUIMARAES Nome: MARIA SELMA LEAL GUIMARAES Endereço: Rua Esperanto, 312, RES.

ROCA APTO 67, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-015 DECISÃO R.H.

Em atenção ao pedido de Id 138028270, promovo a juntada de pesquisas de endereço realizadas através dos sistemas SNIPER e SISBAJUD.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência e requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.

Tailândia/PA, 25 de abril de 2025.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
26/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 22:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 03/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, e tendo em vista que não houve o recolhimento de custas para impulsionar o feito, fica a parte exequente/interessada devidamente intimada para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento das custas pendentes, conforme boleto juntado em ID 138579180, comprovando-se o recolhimento com a juntada do boleto bancário, comprovante de pagamento e o relatório de conta do processo, conforme dispõe o art. 9º, § 1º da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Tailândia/PA, 13 de março de 2025.

ADRIANO DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria em exercício da 2ª Vara Cível Matrícula nº 159484
13/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 04/02/2025.
11/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, fica a parte autora devidamente intimada através de seu causídico, a se manifestar dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, acerca da certidão ID 135961208.

Tailândia/PA, 31 de janeiro de 2025.

ADRIANO DE OLIVEIRA NUNES Auxiliar de Secretaria da 2ª Vara cível Matrícula 159484
31/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:42

Desentranhado o documento
31/01/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:39

Expedição de Carta precatória.
01/07/2024 10:30

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 10:30

Mandado devolvido cancelado
28/06/2024 13:44

Expedição de Mandado.
27/06/2024 19:34

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0803090-22.2022.8.14.0074 AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Endereço: Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, 153, 4 andar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-120 REU: MARIA SELMA LEAL GUIMARAES Nome: MARIA SELMA LEAL GUIMARAES Endereço: DAS MANGUEIRAS, 68, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H.

Renove-se o mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço obtido através de pesquisa junto ao sistema SIEL, em anexo.

Expeça-se o necessário, devendo a parte autora recolher eventuais necessárias ao cumprimento da diligência.

Int.

Tailândia/PA, 13 de junho de 2024.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
14/06/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:18

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
30/05/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJC, visando à maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, e visando impulsionar o feito, fica a parte requerente devidamente intimada a providenciar ao recolhimento das custas devidas, intermediária, nos presentes autos, dentro do prazo legal, referentes às diligências solicitadas no ID 116220774, o qual deverá juntar boleto, comprovante de pagamento e relatório de conta do processo.

Tailândia, 24 de maio de 2024 Anderson Ferreira de Lima Auxiliar judiciário Mat. 213314
24/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, fica a parte autora devidamente intimada, através de seu causídico, a se manifestar, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, acerca da certidão ID 115298179.

Devendo tomar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, inclusive com o recolhimento das custas pertinentes às diligências pleiteadas.

Tailândia/PA, 14 de maio de 2024.

LUCIVALDO COHEN BORGES Analista Judiciário da 2ª Vara Cível da Comarca de Tailândia/PA Matrícula 172596
14/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:38

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 09:22

Expedição de Mandado.
08/04/2024 09:09

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 05:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:26

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo nº. 0803090-22.2022.8.14.0074 AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 1195, 4 andar, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-004 REU: MARIA SELMA LEAL GUIMARAES Nome: MARIA SELMA LEAL GUIMARAES Endereço: DAS MANGUEIRAS, 68, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H. 1- Inicialmente, tão logo certificada a quitação das custas, renove-se a diligência de busca e apreensão e citação, dada a informação da depositária fiel, qual seja, ELADIANE VIEGAS AJISAKA – CPF: *91.***.*44-15 - RG: 3206657 SSPPA – Telefone: 91-99264-5078, conforme id 101556131; 2- Havendo pendência quanto ao pagamento de custas, intime-se o requerente a fim de sanar o vício no prazo de 15 (quinze) dias; 3- Tudo em observância da decisão de id 81123825; 4- Concedo, ainda, auxílio de força policial e medida de arrombamento se necessário for; 5- Retifique-se no sistema o endereço do autor para: Rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, 153, 4º andar, Vila Nova Conceição, São Paulo-SP, CEP 04543-120 (ID102012266).

P.C.I Tailândia/PA, 09 de novembro de 2023.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz(a) de Direito
10/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
09/11/2023 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:36

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:35

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº. 0803090-22.2022.8.14.0074 AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 1195, 4 andar, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-004 REU: MARIA SELMA LEAL GUIMARAES Nome: MARIA SELMA LEAL GUIMARAES Endereço: DAS MANGUEIRAS, 68, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H.

Analisando atentamente os autos, vejo que as diligências id 89062214 e 94530066 não puderam ser realizadas devido à falta de retorno do Depositário nomeado ao Oficial de Justiça ou ainda pela indisponibilidade do depositário em realizar diligências em Tailândia/PA.

Tal problema vem ocorrendo de forma corriqueira em processos de busca e apreensão na comarca de Tailândia/PA, fazendo com que esse tipo de demanda se arraste no tempo sem qualquer indicativo de desfecho, o que demonstra desinteresse da parte autora na resolução da demanda.

Note-se que nenhuma diligência de busca e apreensão foi realizada neste processo por tais problemas relacionados exclusivamente aos depositários.

Nesse contexto, antes de realizar a pesquisa de novos endereços, intime-se novamente parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique novo depositário e seus contatos para o cumprimento do mandado liminar de busca e apreensão deferido nestes autos.

Considerando que sequer foram feitas tentativas de diligências nos endereços anteriores, devido a inércia dos depositários nomeados, deve a parte autora informar se realmente é necessária a pesquisa de endereços, ou se deseja antes tentar nos endereços já constantes nos autos.

Na ocasião, consigno que petições genéricas e impertinentes, que não indiquem um novo depositário e seus contatos, serão consideradas como ausência de interesse no prosseguimento do feito, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
13/09/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:45

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:45

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.
18/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, Art. 1º, § 2º, Inc.

XI, datado de 25/05/09, bem como ao disposto no art. 46, § 4º, da Lei 8.328/2015, visando à maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, e considerando a petição ID nº 98023271, FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS REFERENTES A DILIGENCIA REQUERIDA NO PEDIDO SUPRA, NO VALOR DE R$ 263,90 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS.

Ressalte-se que a comprovação do efetivo recolhimento dar-se-á com a juntada do Relatório de Conta do Processo com respectivo boleto e comprovante de pagamento, conforme determina o art. 9º, § 1º, da Lei acima mencionada.

Tailândia, 16 de agosto de 2023 ........................

Adriano de Oliveira Nunes Auxiliar de Secretaria da 2ª Vara cível Matrícula 159484
16/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 08:29

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0803090-22.2022.8.14.0074 AUTOR: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 2240, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 REU: MARIA SELMA LEAL GUIMARAES Nome: MARIA SELMA LEAL GUIMARAES Endereço: DAS MANGUEIRAS, 68, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H.

Tendo em vista a petição de 97184508, informando que houve cessão dos créditos discutidos no presente feito; considerando o termo de cessão de crédito id 97184513 - Pág. 1; considerando a prescindibilidade da aquiescência da parte contrária; considerando a não realização da citação da requerida; e nos termos do art. 286, do CC, defiro o pleito de sucessão do polo ativo da ação, devendo constar no polo ativo a empresa FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL II, com a exclusão dos antigos autores e seus advogados. À Secretaria da Vara para realizar os registros pertinentes no PJE.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito, visando o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Ressalto que a parte autora deve juntar desde logo as custas referentes aos seus pleitos.

Tailândia/PA, 24 de julho de 2023.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
24/07/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 12:56

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:56

Cancelada a movimentação processual
22/07/2023 02:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 12/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 03:04

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0803090-22.2022.8.14.0074 AUTOR: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 2240, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 REU: MARIA SELMA LEAL GUIMARAES Nome: MARIA SELMA LEAL GUIMARAES Endereço: DAS MANGUEIRAS, 68, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.H.

Diante do pedido de ID 94923401, bem como da necessidade de se cumprir a liminar deferida pelo Juízo, determino a renovação da busca e apreensão do veículo deferida em ID 81123825.

Na ocasião, insto a parte interessada para que promova contato prévio com o possível depositário do bem, a fim de garantir o cumprimento da medida.

Por fim, deve a Secretaria providenciar eventual intimação da parte autora para que recolha as custas processuais decorrentes da nova diligência caso seja necessário novo recolhimento.

Cumpra-se.

Tailândia/PA, 19 de junho de 2023.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
19/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 11:43

Conclusos para decisão
16/06/2023 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
16/06/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 13:27

Desentranhado o documento
12/06/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
10/06/2023 10:23

Juntada de Petição de diligência
10/06/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 10:58

Expedição de Mandado.
18/05/2023 09:55

Expedição de Mandado.
19/04/2023 02:45

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:00

Conclusos para despacho
06/04/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
30/03/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:47

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:47

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 12:42

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 12:15

Expedição de Mandado.
07/02/2023 12:11

Expedição de Mandado.
29/01/2023 08:39

Juntada de Petição de diligência
23/01/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 10:18

Expedição de Mandado.
23/01/2023 10:05

Expedição de Mandado.
19/01/2023 10:54

Juntada de Petição de diligência
02/12/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:57

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0803090-22.2022.8.14.0074 AUTOR: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 2240, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 REU: MARIA SELMA LEAL GUIMARAES Nome: MARIA SELMA LEAL GUIMARAES Endereço: Avenida Paulista, 68, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 DECISÃO R.H.

Trata-se de ação de busca e apreensão com base em contrato garantido mediante alienação fiduciária nos termos do Decreto Lei 911/69, visando a parte autora a concessão de liminar de busca a apreensão do bem descrito na peça inaugural.

Juntou a parte autora procuração e documentos, os quais comprovam a obrigação contraída, a constituição em mora, o débito e o pagamento das custas iniciais.

Ressalte-se que este juízo defere o pedido veiculado na exordial, tendo em vista a juntada do contrato legível e o entendimento mais recente da jurisprudência em relação à constituição em mora quando a notificação extrajudicial é encaminhada ao endereço constante no contrato, ainda que não haja o recebimento (RESP nº 1.828.778/RS e RESP 1592422/RJ).

Neste sentido, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com sua entrega a um dos depositários indicados à id 81042976 - Pág. 1, autorizando o uso de força policial, se necessário.

Cumprida a medida liminar, cite-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta nos termos do artigo 3º, § 3º da Lei de Alienações Fiduciárias e/ou manifestar-se, em 05 (cinco) dias, a despeito do artigo 3º, § 2º da referida lei, pagando a integralidade do débito.

Fica o(a) autor(a) cientificado(a) de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que, caso não tenha sido recolhida, deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Servirá a presente decisão como mandado.

Tailândia/PA, 7 de novembro de 2022.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.
08/11/2022 11:57

Expedição de Mandado.
08/11/2022 11:15

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:01

Concedida a Medida Liminar
07/11/2022 10:03

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:03

Cancelada a movimentação processual
07/11/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
05/11/2022 02:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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