15/02/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 11:52

Transitado em Julgado em 15/02/2024
04/02/2024 16:55

Decorrido prazo de JESUS NAZARENO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR em 30/01/2024 23:59.
04/02/2024 08:02

Decorrido prazo de MARIANA LOHANE GOMES DE FARIAS AMANAJAS em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 22:39

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2023 04:35

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 09:35

Juntada de Informações
05/12/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0802969-89.2022.8.14.0010 EXEQUENTE: LAENA JULIANY CARDOSO DA SILVA FRAZAO Endereço: Nome: LAENA JULIANY CARDOSO DA SILVA FRAZAO Endereço: Rua Águia Dourada, n 04, Bairro Nova Vida, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: JEFFESON PONTE BARROSO CLAUDIO SERGIO LEITE FRAZAO Endereço: Nome: CLAUDIO SERGIO LEITE FRAZAO Endereço: rua Coronel Portilho, 1004, Riacho Doce, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: MARIANA LOHANE GOMES DE FARIAS AMANAJAS, JESUS NAZARENO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR SENTENÇA Trata-se da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por EXEQUENTE: LAENA JULIANY CARDOSO DA SILVA FRAZAO em face de EXECUTADO: CLAUDIO SERGIO LEITE FRAZAO.

No essencial, destaco que foi satisfeita a execução, conforme documentos anexados ao ID nº 101808559. É o relatório.

Ante o exposto, considerando as informações prestadas no relatório acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, do CPC.

EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, caso o executado esteja preso.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida.

Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 30 de novembro de 2023.

ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
04/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 14:14

Conclusos para julgamento
12/08/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 18:36

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0802969-89.2022.8.14.0010 Exequente: LAENA JULIANY CARDOSO DA SILVA FRAZAO Endereço: Nome: LAENA JULIANY CARDOSO DA SILVA FRAZAO Endereço: Rua Águia Dourada, n 04, Bairro Nova Vida, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JEFFESON PONTE BARROSO Executado Endereço: Nome: CLAUDIO SERGIO LEITE FRAZAO Endereço: rua Coronel Portilho, 1004, Riacho Doce, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARIANA LOHANE GOMES DE FARIAS AMANAJAS, JESUS NAZARENO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR DECISÃO A executada procedeu com o depósito judicial dos valores requeridos na presente demanda, conforme informado em petição de id83126132.

Em petição de id85422434 a parte exequente concordou com o adimplemento voluntário e requereu a expedição de alvará judicial eletrônico para levantamento do valor, em conta bancária de titularidade do patrono da requerente. É o breve relatório.

Decido.

Considerando a concordância da exequente quanto aos valores depositados em juízo, bem como a procuração com poderes especiais para proceder o levantamento de alvará judicial em nome do patrono, em recolhidas as custas/despesas processuais necessárias, acaso não seja beneficiária da gratuidade judiciária, DEFIRO, a expedição de alvará judicial eletrônico em nome do patrono da parte exequente, Dr.

Jefeson Ponte Barroso, no importe de R$ 927,18 (novecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), com a devida atualização, a ser transferido à conta de titularidade do patrono da exequente, a saber: JEFESON PONTE BARROSO, CPF nº *36.***.*14-29, Banco SANTANDER S.A., Conta Corrente nº 01093234-1, Agência 3846, conforme informado em petição de id85422434.

Após, proceda a INTIMAÇÃO do executado para em 03 dias, efetuar o pagamento das parcelas que se venceram no curso da presente execução, provar que o fez ou justificar impossibilidade de fazê-lo, ficando advertido de que somente a comprovação de fato que gere impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.

Registre-se que se a e se o executado não pagar ou a justificativa apresentada não for aceita, poderá vir a ter sua prisão decretada, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.

Por fim, decorridos o tríduo legal, havendo apresentação de justificativa, deverá ser franqueado ao exequente para manifestar-se e, após, abrindo vista ao MP para exarar parecer.

Não havendo apresentação de justificativa, devidamente certificado, deve ser aberto somente vista ao MP.

INTIME-SE as partes, através de seus respectivos patronos, via sistema PJe.

Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/alvará, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Breves-PA, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cumulativa da Comarca de Breves
13/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 12:21

Conclusos para decisão
14/04/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 06:23

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LEITE FRAZAO em 29/11/2022 23:59.
08/12/2022 06:23

Juntada de identificação de ar
07/12/2022 14:51

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 13:34

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LEITE FRAZAO em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 09:13

Decorrido prazo de CLAUDIO SERGIO LEITE FRAZAO em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 01:05

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 10:45

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 10:45

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0802969-89.2022.8.14.0010 Exequente: LAENA JULIANY CARDOSO DA SILVA FRAZAO Endereço: Nome: LAENA JULIANY CARDOSO DA SILVA FRAZAO Endereço: Rua Águia Dourada, n 04, Bairro Nova Vida, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JEFFESON PONTE BARROSO Executado Endereço: Nome: CLAUDIO SERGIO LEITE FRAZAO Endereço: rua Coronel Portilho, 1004, Riacho Doce, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Advogado: DESPACHO Defiro a gratuidade processual.

Defiro a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048 do CPC.

Determino à Secretaria que promova buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário.

No mais, trata-se de execução de alimentos envolvendo as partes acima epigrafadas.

Considerando que se trata de execução de alimentos fundado em título (extra) judicial, estando preenchidos os requisitos do art. 798 do CPC, promova-se a citação do executado para que efetue o pagamento das 03 (três) parcelas anteriores ao ajuizamento da ação e daquelas que se vencerem no curso do processo e dos honorários advocatícios (10% do valor da dívida), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada a sua prisão civil, ser protestada a dívida, além da tomada de outras providências (art. 911 e seu parágrafo único, do CPC) Fica o(a) executado(a) ciente de que: O pagamento das 03 (três) parcelas anteriores ao ajuizamento da ação não o(a) exime de efetuar o pagamento do restante da dívida executada, se houver; Caso efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido, os honorários advocatícios serão reduzidos para 05% (cinco por cento); Caso reconheça o crédito do(s) exequente(s) e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, sendo a plena homologação condicionada a aceitação do(s) exequentes (art. 916, CPC).

Poderá indicar bens à penhora, mediante a demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo a(o) exequente (art. 829, §1º, CPC); Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a sua conduta, seja omissiva ou comissiva, que venha fraudar a execução, empregar ardis e meios artificiosos em oposição à execução, vier a dificultar ou embaraçar a realização da penhora, resistir injustificadamente às ordens judiciais e não indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, da certidão negativa de ônus.

Configurada quaisquer das condutas do item anterior, fica arbitrado multa de 20% (vinte por cento) do valor da dívida, além de ficar o(a) executado(a) proibido(a) de falar nos autos até que venha purgar a situação.

Independente da penhora, justificação ou de qualquer outro meio idôneo de garantia da execução, o(a) executado(a) poderá apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da juntada do mandado de penhora e avaliação (art. 914 e 915, CPC).

Fica ciente de que, recaindo a penhora sobre dinheiro, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não obsta que o(a) exequente levante mensalmente a importância da prestação (art. 913, CPC).

Os embargos meramente protelatórios serão considerados como conduta atentatória à dignidade da justiça, ficando estabelecida a multa do item “f”.

Caso não ocorra o pagamento no prazo estipulado, e considerando o rol de preferência constante no art. 835 do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para pesquisa e penhora SISBAJUD e RENAJUD.

Caso não encontre o(a) executado, promova-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, obedecendo as demais disposições do art. 830 e seus parágrafos do CPC, bem como se promova a intimação pessoal do(a)(s) exequente(s) (postal, mandado ou edital) para que informe o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s) ou que requeira o que entender de direito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano e posterior arquivamento, com o consequente cancelamento do arresto.

Cabe ao exequente providenciar a averbação do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 799, IX, c/c art. 844, todos do CPC).

Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), se patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de patrocínio por advogado particular.

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 1 de novembro de 2022 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES/PA
08/11/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2022 11:05

Conclusos para decisão
01/11/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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