TJPA - 0006176-38.2013.8.14.0110

1ª instância - Vara Unica de Goianesia

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Polo Ativo

Partes

IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON FERREIRA DA ROCHA

CPF *51.***.*13-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 09:23

    Transitado em Julgado em 20/09/2023

  • 20/09/2023 06:46

    Decorrido prazo de IBAMA em 19/09/2023 23:59.

  • 01/08/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:16

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/08/2023 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 13:45

    Decorrido prazo de IBAMA em 22/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 12:46

    Decorrido prazo de IBAMA em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 08:40

    Decorrido prazo de IBAMA em 18/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 01:48

    Publicado Decisão em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av.

    Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PROCESSO Nº: 0006176-38.2013.8.14.0110.

    EXECUÇÃO FISCAL (1116) IBAMA DECISÃO Trata-se de processo digitalizado.

    Assim, ante a conversão dos autos físicos em eletrônicos, proceda a Secretaria a intimação do EXEQUENTE pelo sistema Pje e publicação no DJe para, no prazo de 05 (cinco) dias, suscitar eventual desconformidade (PORTARIA CONJUNTA Nº 001- GP/VP/TJPA).

    Em seguida, conclusos.

    Cumpra-se.

    SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO MANDADO/ OFICIO.

    Goianésia do Pará, Pará, datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

  • 07/11/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 19:31

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 19:17

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ALINE AMARAL ALVES, que representava a parte IBAMA no processo 00061763820138140110.

  • 24/03/2022 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2022 09:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/03/2022 08:11

    OUTROS

  • 19/03/2022 14:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/11/2021 11:00

    OUTROS

  • 16/11/2021 11:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/08/2021 12:06

    OUTROS

  • 18/08/2021 08:13

    A SECRETARIA

  • 17/08/2021 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2021 14:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/08/2021 12:53

    CONCLUSOS

  • 03/08/2021 08:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/07/2021 11:03

    OUTROS

  • 29/07/2021 12:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 29/07/2021 12:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/07/2021 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/07/2021 12:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 29/07/2021 08:56

    OUTROS

  • 29/07/2021 08:56

    OUTROS

  • 27/07/2021 12:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2264-85

  • 27/07/2021 12:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2021 12:34

    Remessa - AR DEVOLVIDO.

  • 27/07/2021 12:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/07/2021 10:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8155-93

  • 27/07/2021 10:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2021 10:16

    Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 27/07/2021 10:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/07/2021 09:45

    OUTROS

  • 15/07/2021 12:19

    OUTROS

  • 15/07/2021 11:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/07/2021 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/07/2021 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2021 09:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0508-94

  • 15/07/2021 09:07

    Remessa - OF:Nº00092/2021 DEVOLVENDO OS AUTOS.

  • 15/07/2021 09:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/07/2021 09:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/06/2021 15:13

    PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/06/2021 15:04

    OUTROS

  • 17/06/2021 14:59

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 17/06/2021 14:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2021 14:59

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/06/2021 14:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2021 12:16

    OUTROS

  • 17/05/2021 13:27

    OUTROS

  • 12/05/2021 13:38

    OUTROS

  • 12/05/2021 12:11

    OUTROS

  • 06/05/2021 13:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/04/2021 13:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/04/2021 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2021 12:37

    CONCLUSOS

  • 18/03/2021 09:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2021 11:57

    OUTROS

  • 16/03/2021 11:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/03/2021 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2021 11:13

    OUTROS

  • 30/09/2020 10:27

    OUTROS

  • 29/09/2020 16:25

    A SECRETARIA

  • 28/09/2020 08:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/09/2020 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/09/2020 10:37

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/09/2020 12:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/09/2020 11:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2020 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2020 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/09/2020 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2020 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2020 12:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2895-71

  • 04/09/2020 12:02

    Remessa - Devolução dos autos.

  • 04/09/2020 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2020 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/09/2020 12:11

    OUTROS

  • 07/07/2020 13:24

    OUTROS

  • 07/07/2020 12:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2871-38

  • 07/07/2020 12:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2020 12:27

    Remessa - PETIÇÃO CÍVEL.

  • 07/07/2020 12:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2020 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2020 08:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/03/2020 11:39

    OFICIO POSTAL

  • 05/03/2020 11:39

    OUTROS

  • 05/03/2020 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 10:16

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 05/03/2020 10:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/03/2020 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 09:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/03/2020 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2020 08:36

    OUTROS

  • 05/02/2020 12:19

    PROCURADORIA FEDERAL

  • 05/02/2020 11:59

    OUTROS

  • 05/02/2020 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 11:51

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 03/02/2020 11:29

    OUTROS

  • 14/01/2020 13:34

    OUTROS

  • 14/01/2020 13:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/01/2020 09:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/10/2019 10:51

    OUTROS

  • 24/10/2019 09:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/10/2019 09:09

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/02/2018 10:53

    OUTROS

  • 18/10/2017 12:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2017 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2017 12:45

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 28/07/2017 10:56

    OUTROS

  • 28/07/2017 10:56

    OUTROS

  • 14/07/2016 10:42

    OUTROS

  • 09/06/2016 11:02

    OUTROS

  • 20/05/2016 11:37

    A SECRETARIA

  • 17/05/2016 10:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/05/2016 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2016 10:42

    CONCLUSOS

  • 07/04/2016 13:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/04/2016 13:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/02/2016 16:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/02/2016 16:14

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/02/2016 15:21

    OUTROS

  • 16/02/2016 09:12

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR

  • 15/02/2016 14:19

    A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB

  • 12/02/2016 10:58

    Citação CITACAO

  • 12/02/2016 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2015 11:51

    OUTROS

  • 23/07/2015 09:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2015 09:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2015 09:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/05/2015 10:38

    OUTROS

  • 28/05/2015 11:22

    OUTROS

  • 28/05/2015 11:21

    OUTROS

  • 27/05/2015 12:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/05/2015 12:41

    Remessa - AR DEVOLVIDO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.

  • 27/05/2015 12:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2015 12:57

    OUTROS

  • 02/03/2015 12:43

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 07/02/2015 17:26

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 07/02/2015 17:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2014 11:34

    OUTROS

  • 22/08/2014 09:34

    OUTROS

  • 11/07/2014 12:49

    A SECRETARIA

  • 11/07/2014 12:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/07/2014 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2014 09:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/12/2013 09:49

    OUTROS

  • 12/12/2013 10:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

  • 12/12/2013 10:46

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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