03/02/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 09:43

Baixa Definitiva
03/02/2023 09:43

Transitado em Julgado em 03/02/2023
01/02/2023 00:31

Decorrido prazo de DEVAIR DA SILVA FONTOURA em 31/01/2023 23:59.
15/12/2022 00:06

Publicado Acórdão em 15/12/2022.
15/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 11:13

Juntada de Petição de certidão
13/12/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:44

Denegado o Habeas Corpus a DEVAIR DA SILVA FONTOURA - CPF: *79.***.*68-94 (PACIENTE)
12/12/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2022 09:37

Juntada de Petição de certidão
01/12/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:31

Conclusos para julgamento
18/11/2022 13:29

Juntada de Petição de parecer
09/11/2022 09:12

Publicado Despacho em 08/11/2022.
09/11/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus nº. 0815455-39.2022.8.14.0000 R.h.

Considerando que o presente feito se encontra no rol de competência pertencente à Seção de Direito Penal, conforme disposto do art. 30 do Regimento Interno deste Tribunal, requeiro a sua redistribuição para a citada seção, devendo-se providenciar a redistribuição do presente feito nos termos do preconizado no art. 112 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 1.

Após a redistribuição, o deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, a serem prestadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Desª.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
05/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:24

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:13

Juntada de Ofício
04/11/2022 12:09

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2022 10:15

Conclusos para decisão
01/11/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0880855-67.2022.8.14.0301

Condominio Voluntario Patio Belem

Maria de Fatima Martins Buainain

Advogado: Arlen Pinto Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/10/2022 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0824150-83.2021.8.14.0301

Banco Psa Finance Brasil S/A.

Joao Gabriel de Souza Paes

Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/04/2021 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0020020-45.2019.8.14.0401

Wallace Monteiro Goncalves

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Maria Celia Filocreao Goncalves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0815724-39.2022.8.14.0401

Jhones Nunes Batista

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Armando Brasil Teixeira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/01/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0815724-39.2022.8.14.0401

Jhones Nunes Batista

Delegacia de Policia Civil da Marambaia ...

Advogado: Marconi Gomes Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2022 12:44

Exibir Processo