22/09/2025 09:52

Expedição de Mandado.
17/09/2025 17:29

Expedição de Mandado.
11/09/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO - SISBAJUD WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0802037-19.2022.8.14.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP REQUERIDO: AILTON FERREIRA XAVIER Por determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando que o resultado da penhora via SISBAJUD foi frustrado/parcialmente cumprido, não resultando em saldo em conta, conforme protocolo juntado no ID 139366371, INTIME-SE o(a) requerente, por intermédio de seu advogado, exclusivamente pela via eletrônica, ou pessoalmente, caso não possua patrono constituído, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA), sobre o interesse no prosseguimento deste feito, requerendo o que entender de direito e indicando as diretrizes para a presente execução/cumprimento de sentença, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC).

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Sexta-feira, 21 de Março de 2025, às 09:17:12h (assinatura eletrônica) ALEXANDRE SILVA DE SOUZA Diretor da Vara de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altamira Filipenses 1:21
21/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:17

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 09:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/03/2025 09:16

Juntada de documento de migração
14/03/2025 11:26

Deferido o pedido de R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (REQUERENTE).
04/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO - SISBAJUD WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0802037-19.2022.8.14.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP REQUERIDO: AILTON FERREIRA XAVIER Por determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando que o resultado da penhora via SISBAJUD foi frustrado/parcialmente cumprido, não resultando em saldo em conta/bloqueando apenas R$ 94,03, conforme protocolo juntado no ID 134931905, INTIME-SE o(a) requerente, por intermédio de seu advogado, exclusivamente pela via eletrônica, ou pessoalmente, caso não possua patrono constituído, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA), sobre o interesse no prosseguimento deste feito, requerendo o que entender de direito e indicando as diretrizes para a presente execução/cumprimento de sentença, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC).

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025, às 10:41:43h (assinatura eletrônica) ALEXANDRE SILVA DE SOUZA Diretor da Vara de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altamira Filipenses 1:21
17/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:42

Juntada de ato ordinatório
16/01/2025 08:30

Cancelada a movimentação processual
16/01/2025 08:30

Juntada de documento de migração
10/12/2024 15:29

Deferido o pedido de R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (REQUERENTE)
05/12/2024 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 08:10

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
07/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0802037-19.2022.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP REU: AILTON FERREIRA XAVIER Por determinação do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, e considerando os termos da portaria nº 4724/2023-GP, conforme os artigos 1º e 2º transcritos a seguir: Art. 1º - Instituir o projeto-piloto da Contadoria do Juízo Unificada - CONJU no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, para a prática de atos de contadoria judicial e correlatos, na forma estabelecida nesta portaria.

Art. 2º - A CONJU funcionará como unidade auxiliar do juízo, no âmbito do 1º e do 2º grau de jurisdição, responsável pela elaboração de cálculos judiciais de dívida líquida e certa de processos de natureza cível, de família, fazenda e de execução fiscal de todas as Comarcas do Poder Judiciário do Estado do Pará, bem como das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital, excluídos os processos de natureza criminal, perícia contábil, precatórios, requisições de pequeno valor, dos demais Juizados Especiais e da Justiça Militar.

Diante disso, considerando os termos da certidão de ID retro e com o objetivo de dar cumprimento à decisão de ID 115759929, item 3, intime-se a parte autora para que, caso queira, apresente ou atualize os cálculos no prazo de 10 (dez) dias.

Após a devida certificação de todas as etapas, remetam-se os autos conclusos para decisão.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessários.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024, às 15:48:21h ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
04/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:57

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA XAVIER em 21/06/2024 23:59.
16/06/2024 16:51

Baixa Definitiva
30/05/2024 19:36

Publicado Decisão em 29/05/2024.
30/05/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0802037-19.2022.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: AUTOR: R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP REQUERIDO: Nome: AILTON FERREIRA XAVIER Endereço: Rua Dezoito, 257, São Joaquim, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Vistos, etc. 1 - Intime-se o devedor, por intermédio de seus causídicos constituídos na fase cognitiva ou pessoalmente na hipótese de não tê-lo feito, para pagamento voluntário do valor apurado no importe de R$ 3.582,00 (três mil e quinhentos e oitenta e dois reais), no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, §1º do CPC. 2 - Em caso de pagamento, voltem-me conclusos para fins do art. art. 526, §3º, e 924, II, do CPC/2015. 3 - Persistindo o inadimplemento, determino a penhora on line do valor atualizado da dívida, devendo ser adotadas as medidas necessárias e de praxe para o bloqueio via SISBAJUD. 4 - Em sendo positiva a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora o documento emitido pelo sistema (Enunciado 140 do FONAJE) e deverá ser o(a) executado intimado(a) para, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95) no prazo de quinze dias (Enunciado 142 do FONAJE). 5 - Caso reste infrutífero o bloqueio de numerário ou seja o mesmo insuficiente para a satisfação do crédito, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 6 - Caso oferecidos embargos, o executado deverá garantir a execução, ou seja, deverá cobrir o valor da dívida, seja depositando o valor ou por meio da penhora de seus bens. 7 - Havendo embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em igual prazo (art. 920 do CPC/15).

Do contrário, certifique nos autos e, após, faça conclusão. 8 - Por fim, acautelem-se os autos em Secretaria por 05 (cinco) dias, quando se aferirá os resultados da ordem de bloqueio.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta
27/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2024 23:34

Deferido o pedido de R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-51 (AUTOR)
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
15/04/2024 14:48

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:47

Transitado em Julgado em 08/04/2024
08/04/2024 03:49

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA XAVIER em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:10

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802037-19.2022.8.14.0005 Reclamante: R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP Reclamado: AILTON FERREIRA XAVIER SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança movida por R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP, em face de AILTON FERREIRA XAVIER, na qual a autora pleiteia o recebimento de R$ 458,76 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), em razão da compra e venda de produtos.

O requerido apesar de devida e regularmente citado (ID 90512099) e advertido dos efeitos de seu não comparecimento à audiência, restou ausente (id nº 95771664).

Em função do que prescreve o § 3º, do artigo 81, da Lei nº. 9.099/95, este é o relatório.

DECIDO.

Diante da ausência injustificada da requerida, incidem na espécie os efeitos da revelia, tomando-se por incontroversos os fatos alegados pela autora por força do disposto no artigo 20, da Lei nº. 9.099/95, ensejando a procedência do pedido.

De fato, a ficta confessio, resultante da revelia, restrita às questões de fato, impõe o reconhecimento da veracidade da tese articulada na inicial.

Assim, ocorrendo revelia, os fatos afirmados na atrial reputam-se verdadeiros, razão por que cabe ao juiz, de logo, o exame do mérito, uma vez que foi retirada ao revel a possibilidade de prova contrária.

Conforme ensina FREDERICO MARQUES : “...a revelia equivale a uma concordância tácita do réu.

Porque não responde ele aos pedidos formulados pelo autor, com o teor destes, devendo o Juiz, sendo disponíveis os direitos debatidos no processo, de logo julgar o seu mérito, acolhendo a pretensão da inicial.

Assim é que o réu, devidamente citado para o processo onde se debatam temas inseridos no rol dos direitos disponíveis, terá contra si a prolação de decisão adversa por sua inércia em responder ao pedido.” É certo que a revelia, por si só, ainda que se trate de direitos patrimoniais disponíveis, não induz necessariamente à procedência do pedido, uma vez que a presunção de veracidade que surge é relativa e não absoluta.

Para a incidência do efeito material da revelia, com a presunção de veracidade dos fatos, é necessário que o pedido da parte autora esteja dentro dos parâmetros de legalidade e que as provas expostas sejam suficientes para criar um razoável juízo de verossimilhança, sendo justamente este o caso dos autos.

Revendo meu entendimento, verifico que, consideradas as circunstâncias do presente caso, a duplicata de ID 59491101 - Pág. 3, em que fora devidamente assinado o aceite pelo requerido em data incerta, atesta a existência da dívida, especialmente pelo fato de o requerido ter feito o pagamento de algumas parcelas, o que comprova o reconhecimento do débito pela parte ré.

Assim, uma vez que não houve nenhuma comprovação no sentido de que o produto fruto da dívida não foi adquirido, tampouco, que houve o pagamento integral do débito, está demonstrado o direito que a autora pretende ver albergado.

Desta maneira, por entender verossímeis as alegações da parte, reputo adequado aplicar no caso a presunção de veracidade dos fatos declinados na exordial, sendo de rigor a condenação da parte ré ao pagamento do saldo reclamado no importe de R$ 458,76 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos).

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR o requerido AILTON FERREIRA XAVIER a pagar à requerente o valor de R$ 458,76 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), valor a ser corrigido monetariamente pela tabela do ENCOGE e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

Deixo de condenar o vencido à verba de sucumbência diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, bem como, por não vislumbrar hipótese de litigância de má-fé.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira, datado conforme assinatura eletrônica.

Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta
13/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:24

Julgado procedente o pedido
08/07/2023 04:31

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA XAVIER em 14/04/2023 23:59.
28/06/2023 14:26

Conclusos para julgamento
28/06/2023 14:26

Desentranhado o documento
28/06/2023 14:26

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:31

Desentranhado o documento
08/05/2023 16:31

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 16:30

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 15:56

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2023 14:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
09/04/2023 18:23

Juntada de Petição de diligência
09/04/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:37

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0802037-19.2022.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP Endereço: Rua Sete de Setembro, 1951, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68370-043 REU: AILTON FERREIRA XAVIER O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 28/06/2023 14:00h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://bityli.com/yP6anl Altamira/PA, Quinta-feira, 09 de Março de 2023, às 13:37:12hs SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
09/03/2023 13:47

Expedição de Mandado.
09/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:32

Audiência Conciliação redesignada para 28/06/2023 14:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
06/03/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 11:24

Conclusos para decisão
29/12/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 06:10

Juntada de identificação de ar
10/11/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43603) Processo nº 0802037-19.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: R A ROCHA DO NASCIMENTO COMERCIO - EPP Endereço: Rua Sete de Setembro, 1951, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68370-043 Reclamado Nome: AILTON FERREIRA XAVIER - 93 99244-1784 Endereço: Rua Dezoito, nº 257, Bairro: São Joaquim , ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-620 DECISÃO Considerando que restou frutífera a localização do endereço do requerido via sistema SIEL, conforme espelho anexo ao presente, retifico de ofício o endereço no sistema e determino a citação do requerido.

Designo audiência de conciliação para o dia 06 de fevereiro de 2023, às 15h50min, que será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que as partes poderão compor acordo.

LINKS DE ACESSO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA/ APLICATIVO MICROSOFT TEAMS: https://bityli.com/zdSKFZns Advertências: 1° - O não comparecimento a audiência acima designada, ensejará a Ré a aplicação de revelia consoante o art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor; 2° - A ausência do autor ensejará o arquivamento do feito com condenação em custas processuais; 3º - A ré, tratando-se de pessoa jurídica, deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia; 4º - Nas causas que tratam de relação de consumo, há possibilidade da inversão do ônus da prova(FONAJE - Enunciado 53); 5º - Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

Intime-se as partes P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
08/11/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 09:11

Audiência Conciliação designada para 06/02/2023 15:50 Juizado Especial Cível de Altamira.
07/11/2022 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 14:09

Conclusos para decisão
27/10/2022 14:08

Audiência Conciliação realizada para 27/10/2022 15:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
27/10/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 20:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2022 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 00:07

Publicado Intimação em 06/10/2022.
07/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 10:40

Expedição de Mandado.
04/10/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:42

Audiência Conciliação designada para 27/10/2022 15:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
19/09/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 08:29

Conclusos para decisão
18/09/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:07

Publicado Intimação em 08/09/2022.
10/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
06/09/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:05

Audiência Conciliação realizada para 06/09/2022 16:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
06/09/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 20:07

Juntada de Petição de certidão
18/08/2022 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 01:45

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 11:35

Expedição de Mandado.
22/07/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:32

Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 16:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
18/07/2022 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 12:45

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:45

Audiência Conciliação realizada para 18/07/2022 12:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
18/07/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 06:25

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA XAVIER em 23/06/2022 23:59.
30/06/2022 06:25

Juntada de identificação de ar
02/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 04:08

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:11

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:10

Audiência Conciliação designada para 18/07/2022 12:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
29/04/2022 10:18

Distribuído por sorteio
29/04/2022 10:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800861-91.2022.8.14.0138

Uagner Amancio Silva

Delegacia de Policia Civil de Anapu 11 R...

Advogado: Kaio Ferreira Cardoso

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/07/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0800861-91.2022.8.14.0138

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Uagner Amancio Silva

Advogado: Kaio Ferreira Cardoso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/10/2022 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0834992-88.2022.8.14.0301

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Jimmy Souza do Carmo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2025 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0004086-42.2017.8.14.0005

Mayara Jane Jeronimo Teixeira

M S R Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/03/2017 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0008783-24.2013.8.14.0401

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2023 13:12

Exibir Processo