10/04/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
06/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por RAFAEL ALVARENGA PANTOJA em/para 24/02/2025 11:00, Vara Única de Jacareacanga.
14/02/2025 04:22

Decorrido prazo de MARIA ROSINILDA BANDEIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:16

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 11:00 Vara Única de Jacareacanga.
12/12/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:27

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:27

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 07:44

Decorrido prazo de CLEIA PATRICIA SABINO PAIXAO em 03/10/2024 23:59.
02/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 20:21

Conclusos para despacho
22/08/2024 20:21

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:38

Processo Reativado
01/07/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO BRITO ALVES em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:24

Decorrido prazo de SERNIO VASCONCELOS CONCEICAO JUNIOR em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO BRITO ALVES em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:24

Decorrido prazo de SERNIO VASCONCELOS CONCEICAO JUNIOR em 15/06/2023 23:59.
03/07/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA ROSINILDA BANDEIRA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
01/07/2023 17:42

Arquivado Definitivamente
01/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
11/06/2023 04:07

Decorrido prazo de MARIA ROSINILDA BANDEIRA DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
23/05/2023 01:28

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0800387-04.2022.8.14.0112 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: CLEIA PATRICIA SABINO PAIXAO REQUERIDO: MARIA ROSINILDA BANDEIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório parcial de sentença ajuizado por CLEIA PATRICIA SABINO PAIXÃO em face de MARIA ROSINILDA BANDEIRA DA SILVA, todas qualificadas na inicial.

A exequente ajuizou a presente ação em decorrência da sentença que reconheceu a nulidade do contrato de compra e venda de imóvel por simulação, confirmando a liminar anteriormente deferida, em que a executada deixou de cumprir com os termos da sentença. (id nº 37194346) O procedimento seguiu seu curso natural, quando então as partes transacionaram extrajudicialmente, de modo que a exequente, peticionou requerendo a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução do mérito, renunciando desde já ao prazo recursal. (id nº 91463969) Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se o feito quando a obrigação for satisfeita.

No caso, as próprias partes ratificaram o cumprimento da obrigação, havendo fato jurídico processual que importa a extinção do processo.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA por conta da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios nesta instância.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos pertinentes (Procedimento Comum Cível-0004726-44.2019.8.14.0112 a ser apensado a este), anexando a presente sentença, com as cautelas de praxe.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Jacareacanga/Pa, data registrada no sistema.

HUDSON DOS SANTOS NUNES Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Jacareacanga
19/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2023 09:39

Conclusos para julgamento
27/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 09:21

Juntada de Petição de diligência
23/04/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 08:18

Expedição de Mandado.
20/03/2023 18:27

Juntada de Mandado
14/03/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2023 15:41

Conclusos para decisão
17/02/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 12:48

Decorrido prazo de MARIA ROSINILDA BANDEIRA DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
17/12/2022 18:06

Juntada de Petição de certidão
17/12/2022 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2022 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2022 11:21

Expedição de Mandado.
13/12/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:06

Conclusos para despacho
13/12/2022 13:05

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 04:06

Decorrido prazo de MARIA ROSINILDA BANDEIRA DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 02:01

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0800387-04.2022.8.14.0112 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: CLEIA PATRICIA SABINO PAIXAO REQUERIDO: MARIA ROSINILDA BANDEIRA DA SILVA DECISÃO 01.

Em que pese a exequente possuir advogado particular nos autos, o que não obsta a concessão da justiça gratuita, o atual cenário processual ainda é singelo e não permite analisar a situação econômica da postulante, razão pela qual se faz imperativo reconhecer a presunção de insuficiência financeira.

Assim sendo, defiro os benefícios da justiça gratuita, em ID nº 79191741. 02.

Intime-se a executada por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação determinada na sentença, consistente no ID nº 77346482, sob pena de incidir em nova multa que ora fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso no cumprimento, sem prejuízo de eventual majoração ou imposição de outras medidas, caso seja necessário (art. 536, § 1º, CPC). 03.

Transcorrido o prazo sem o cumprimento voluntário, venham os autos conclusos para majoração da multa ou imposição de outras medidas. 04.

Após o prazo previsto no “item 2”, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 536, § 4º c/c art. 525, ambos do CPC), ciente de que, sendo julgada improcedente a impugnação, deverá pagar a multa arbitrada. 05.

Oferecida a impugnação pela executada, intime-se a exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, fazendo os autos conclusos. 06.

A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jacareacanga, data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente- Bel.

Nivaldo Oliveira Filho Magistrado
04/11/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2022 16:44

Conclusos para decisão
02/11/2022 16:44

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 21:58

Conclusos para despacho
06/10/2022 21:58

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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