25/07/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 12/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:22

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE SOUSA FERREIRA em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 04:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
27/05/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
21/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:53

Desentranhado o documento
21/05/2025 09:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/05/2025 08:49

Juntada de intimação de pauta
25/05/2023 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2023 14:41

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2022 10:45

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:45

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE SOUSA FERREIRA em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE SOUSA FERREIRA em 30/11/2022 23:59.
06/12/2022 14:28

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 01/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:28

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE SOUSA FERREIRA em 01/12/2022 23:59.
04/12/2022 03:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:39

Publicado Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0001445-41.2018.8.14.0104 Requerente Nome: MARIA DA LUZ DE SOUSA FERREIRA Endereço: RUA GUERINO VALMINI, Nº 42, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: "FAZENDA ÁGUA BOA", ZONA RURAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Zona Rural, BOM JESUS DO TOCANTINS - PA - CEP: 68525-000 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Embargos Declaratórios opostos no Id nº. 76866966, pela defesa constituída do Requerido, a fim de sanar suposta omissão na Sentença de Id nº. 74980513 prolatada nos autos. É o breve relato.

Decido.

Nada obstante o caráter infringente dos presentes embargos, o caso é de rejeição liminar.

Destarte, na verdade, a pretensão do embargante consiste em tentar rever matéria de mérito do julgado, não havendo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Eventuais questões a respeito dos parâmetros adotados na Sentença devem ser revistas pelas vias recursais próprias, não sendo adequado os embargos declaratórios para esta finalidade.

Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados no Id nº. 76866966, mantendo integralmente os termos da Sentença de Id nº. 74980513.

Intimem-se as partes, através de seus patronos, acerca desta decisão.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
04/11/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2022 12:54

Conclusos para julgamento
03/11/2022 12:54

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 09:30

Expedição de Certidão.
08/10/2022 03:09

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE SOUSA FERREIRA em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022 05:49

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DE SOUSA FERREIRA em 19/09/2022 23:59.
28/09/2022 06:28

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 16/09/2022 23:59.
09/09/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 02:00

Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:11

Julgado procedente o pedido
12/05/2022 15:34

Conclusos para julgamento
12/05/2022 15:05

Processo migrado do sistema Libra
12/05/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014454120188140104: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 436. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIS
24/03/2022 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS
18/03/2022 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2022 09:06

Mero expediente - Mero expediente
18/03/2022 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/08/2021 10:27

REMESSA INTERNA
06/08/2021 10:25

REMESSA INTERNA
24/06/2021 12:33

REMESSA INTERNA
11/06/2021 13:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/06/2021 11:36

REMESSA INTERNA
08/06/2021 14:17

REMESSA INTERNA
08/06/2021 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 14:06

CERTIDAO - CERTIDAO
07/06/2021 13:51

REMESSA INTERNA
02/06/2021 11:11

REMESSA INTERNA
02/06/2021 09:22

REMESSA INTERNA
02/06/2021 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/06/2021 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/06/2021 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2021 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8901-78
31/05/2021 10:00

Remessa
31/05/2021 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2021 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/05/2021 11:02

AGUARDANDO PRAZO
11/05/2021 10:58

AGUARDANDO PRAZO
11/05/2021 10:58

AGUARDANDO PRAZO
05/05/2021 11:59

AGUARDANDO PRAZO
04/05/2021 08:52

REMESSA INTERNA
03/05/2021 10:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/04/2021 10:00

REMESSA INTERNA
22/04/2021 10:00

REMESSA INTERNA
20/04/2021 12:21

A SECRETARIA
19/04/2021 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2021 10:08

Mero expediente - Mero expediente
04/11/2020 12:09

REMESSA INTERNA
16/09/2020 09:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/09/2020 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2020 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2020 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2020 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0725-04
06/07/2020 12:55

Remessa
06/07/2020 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2020 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2020 08:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/05/2020 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2020 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO
16/03/2020 11:21

REMESSA INTERNA
10/03/2020 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2020 09:56

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
21/02/2020 10:28

REMESSA INTERNA
17/02/2020 11:09

REMESSA INTERNA
04/12/2019 15:35

REMESSA INTERNA
03/12/2019 16:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/12/2019 16:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/12/2019 16:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2019 14:26

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
03/12/2019 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2019 09:32

REMESSA INTERNA
11/02/2019 09:32

REMESSA INTERNA
11/02/2019 09:32

REMESSA INTERNA
07/03/2018 11:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO
05/03/2018 14:01

REMESSA INTERNA
23/02/2018 10:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/02/2018 10:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/02/2018 10:34

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
23/02/2018 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREU BRANCO, Vara: VARA UNICA DE BREU BRANCO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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