21/09/2023 17:38

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:08

Decorrido prazo de MARTA HERMINIO PINHO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:07

Decorrido prazo de UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 06:33

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0804674-80.2022.8.14.0024.

SENTENÇA Vistos e etc.

MARTA HERMINIO PINHO, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR em face de UNIMED OESTE PARÁ, igualmente identificado nos autos.

Em seguida, a autora comprovou o pagamento da primeira parcela das custas judiciais (ID 77678330), todavia não efetuou a quitação das demais parcelas devidas e, intimado para recolhê-las no prazo de 15 (quinze), sob pena de cancelamento da distribuição do feito, deixou transcorrer o prazo sem o devido pagamento, nos termos da certidão que consta nos autos.

Tutela antecipada deferida (ID 77964792). É o relatório.

Decido.

O artigo 12 da Lei 8328/2015 (Lei de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará) dispõe que é de responsabilidade das partes o recolhimento antecipado das custas processuais.

Conforme se vê dos autos, a parte autora deixou de quitar a segunda parcela das custas no prazo devido, sendo de sua responsabilidade o pagamento e comprovação das custas processuais no prazo de validade do boleto bancário emitido pela Unidade de Arrecadação da Comarca.

Assim sendo, determino a cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do artigo 290 do CPC/2015, bem como casso a tutela antecipada concedida nos autos, cessando os seus efeitos.

Custas pela parte autora, visto que o cancelamento da distribuição só isenta o autor do pagamento das custas judiciais em caso de indeferimento prévio da gratuidade processual (art. 22 da Lei 8328/2015).

Transcorrido o prazo sem o pagamento, providencie-se a inscrição na dívida ativa.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Itaituba (PA), 21 de agosto de 2023.

Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito
21/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/08/2023 13:06

Conclusos para julgamento
21/08/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:43

Decorrido prazo de MARTA HERMINIO PINHO em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:37

Decorrido prazo de MARTA HERMINIO PINHO em 21/06/2023 23:59.
29/05/2023 03:15

Publicado Intimação em 29/05/2023.
28/05/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO REQUERENTE: MARTA HERMINIO PINHO, por meio de seu advogado habilitado nos autos para no prazo de 15 (quinze) dias proceder com a juntada dos comprovantes de pagamentos das CUSTAS IINTERMEDIÁRIAS, para que seja possível o cumprimentos das diligências necessárias ao andamento processual.

Itaituba (PA), 25 de maio de 2023.

JOANILDA SOARES DA SILVA Servidor de Secretaria Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) OBSERVAÇÕES: O processos está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
25/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/05/2023 09:45

Realizado cálculo de custas
16/05/2023 14:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/03/2023 14:31

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/02/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2023 23:51

Conclusos para decisão
04/02/2023 23:51

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:27

Decorrido prazo de MARTA HERMINIO PINHO em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 01:01

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009-CJCI, fica (m) o (s) autor (a), através de seu (s) patrono habilitado nos autos, INTIMADO(S) para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

Itaituba, 4 de novembro de 2022.

JERDDESON NOBRE BATISTA Servidor de Secretaria Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) OBSERVAÇÕES: O processos está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
04/11/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:45

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:11

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 12:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/09/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 10:37

Expedição de Mandado.
22/09/2022 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 11:19

Conclusos para decisão
18/09/2022 14:35

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
18/09/2022 14:33

Declarada incompetência
18/09/2022 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0055717-83.2012.8.14.0301

Banco Panamericano

Jose Maria Oliveira Cacela Junior

Advogado: Brenda Fernandes Barra

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2012 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0005443-39.2020.8.14.0074

Ministerio Publico Estadual de Tailandia

Jose Antonio Feitosa Almeida

Advogado: Alba Valeria Parreira de Freitas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0013170-60.2016.8.14.0051

Alberto Walter de Sousa

Banco Bmg S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2022 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0013170-60.2016.8.14.0051

Alberto Walter de Sousa

Banco Bmg S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/04/2019 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0002337-30.2017.8.14.0024

Estado do para

Itaiguara Transportes LTDA

Advogado: Waldir Gomes Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2017 08:51

Exibir Processo