TJPA - 0007451-02.2011.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

LOURDES MARIA TRINDADE GOMES

CPF *29.***.*80-53

Advogados

CARLOS UBIRACY PEREIRA CORREA JUNIOR

OAB: 11626/PA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 11:04

    Expedição de RPV.

  • 03/09/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 23:03

    Decorrido prazo de LOURDES MARIA TRINDADE GOMES em 07/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 22:04

    Decorrido prazo de LOURDES MARIA TRINDADE GOMES em 07/04/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0007451-02.2011.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LOURDES MARIA TRINDADE GOMES Nome: LOURDES MARIA TRINDADE GOMES Endere�o: desconhecido REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Padre Eutíquio e Apinagés, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 SENTENÇA

    VISTOS.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença, com as partes acima identificadas, em que as partes não apresentaram MANIFESTAÇÃO AOS CÁLCULOS DO CONTADOR DO JUÍZO, a despeito de devidamente intimados para tanto. É o relatório.

    Decido.

    Diante da ausência de impugnação, resta configurada a anuência das partes, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos da Contadoria, para reconhecer como definitivo o valor de R$ 3.632,80 (principal) e de R$363,28 (honorários), atualizado até dezembro/2019.

    Nesta senda, considerando que os cálculos da Contadoria demonstram maior acerto do valor indicado pelo impugnante, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução no montante de R$3.046,13.

    Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante, correspondente a 10% do valor do excesso de execução, atualizado, nos termos do art. 85, §§1° e 3°, I, c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC, ficando a exigibilidade suspensa se a parte impugnada militar sob o pálio da justiça gratuita.

    Caso haja multiplicidade de impugnados, esta condenação sucumbencial será dividida em parte iguais.

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e, caso haja algum valor remanescente atualizado a ser pago conforme apuração do Contador, expeça-se a ordem de pagamento adequada complementar, observado o montante global da execução (Precedentes: STF – RE n° 484.770/RS; e, RE n° Ag.Reg. no RE n° 595.978/PE), em favor da parte exequenteda seguinte forma: - RPV: LOURDES MARIA TRINDADE GOMES, R$5.664,09 (cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e nove centavos) – crédito principal. - RPV: CARLOS UBIRACY PEREIRA CORREA JUNIOR (OAB PA 11.626), R$566,41 (quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos) – crédito de honorários sucumbenciais.

    Fica desde logo INDEFERIDO pedido de expedição de ordem de pagamento do valor principal com dados bancários do advogado ou do escritório, devendo constar exclusivamente os dados bancários da própria parte.

    A ordem de pagamento referente aos honorários pode ser expedida com dados bancários do advogado beneficiário ou do escritório, desde que este conste na procuração ad judicia.

    Antes da expedição dos ofícios, intimem-se as partes do teor, nos termos do art. 7º, §6º da Resolução CNJ nº 303/2019.

    Caso a ordem de pagamento seja RPV, deverá ser realizada em até 2 (dois) meses, contados da entrega ao requerido.

    Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os mesmos comandos de liquidação.

    Os juros de mora incidirão somente se após decorrido o prazo estabelecido não houver o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289).

    APÓS A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO, SOBREVINDO DILIGÊNCIAS DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIO, DEVERÁ A UPJ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.

    Expedidas as requisições de pagamento, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa junto ao sistema processual adequado, ficando desde já deferido o desarquivamento caso sobrevenha recurso, devendo a UPJ providenciar a intimação/citação do recorrido para apresentar contrarrazão e a remessa ao E.

    TJPA, com as homenagens de estilo.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 17/03/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 14:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/01/2025 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2025 10:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2024 11:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2024 03:12

    Decorrido prazo de LOURDES MARIA TRINDADE GOMES em 02/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 03:12

    Decorrido prazo de LOURDES MARIA TRINDADE GOMES em 02/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda de Belém.

  • 20/08/2024 10:19

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/05/2024 07:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 07:40

    Decorrido prazo de LOURDES MARIA TRINDADE GOMES em 09/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 06:46

    Decorrido prazo de LOURDES MARIA TRINDADE GOMES em 02/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 05:40

    Publicado Despacho em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Liquidação / Cumprimento / Execução] REQTE(S) : LOURDES MARIA TRINDADE GOMES REQDO(A/S) : ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC e outros DESPACHO À Contadoria, conforme determinação contida na decisão de ID 60211074.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 22/04/2024 22:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/04/2024 22:33

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 22/04/2024 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 14:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/02/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 07:14

    Decorrido prazo de LOURDES MARIA TRINDADE GOMES em 22/01/2024 23:59.

  • 09/02/2024 07:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 10:34

    Decorrido prazo de LOURDES MARIA TRINDADE GOMES em 19/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 01:47

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    0007451-02.2011.8.14.0301 AUTOR: LOURDES MARIA TRINDADE GOMES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-105359233, no prazo legal.

    Int.

    Belém, 11 de dezembro de 2023 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO

  • 11/12/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:38

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 01/12/2023 10:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/04/2023 09:49

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 18/04/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

  • 18/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 21:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/11/2022 02:25

    Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0007451-02.2011.8.14.0301 AUTOR: LOURDES MARIA TRINDADE GOMES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 60211074.

    Belém-PA, 3 de novembro de 2022.

    WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 03/11/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 11:40

    Processo migrado do sistema Libra

  • 05/05/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 10:17

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00074516620118140301: - Classe Antiga: 12078, Classe Nova: 7. - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 7698. - Ju

  • 05/05/2022 10:09

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 05/05/2022 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2021 12:36

    REMESSA INTERNA

  • 08/06/2021 08:47

    Remessa

  • 01/06/2021 11:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/06/2021 11:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/06/2021 09:40

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00074516620118140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 12078. - O asssunto 10410 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10410 para 9518.

  • 01/06/2021 07:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2021 07:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/10/2020 13:29

    CONCLUSOS

  • 01/09/2020 11:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2020 09:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 09:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2020 11:39

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/08/2020 13:04

    Remessa

  • 24/08/2020 13:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2020 13:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2020 10:55

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 204 folhas, retirado pelo Adv Carlos U. P. Corrêa Junior.Tel: 993260367.

  • 03/08/2020 11:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/07/2020 11:44

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/07/2020 12:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/07/2020 11:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/07/2020 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2020 10:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/03/2020 10:22

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/03/2020 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2020 10:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/03/2020 12:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/03/2020 12:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/03/2020 12:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2020 14:35

    Remessa

  • 13/03/2020 14:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2020 14:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/02/2020 09:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/01/2020 09:49

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 14/01/2020 08:52

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 16/12/2019 11:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/12/2019 10:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/12/2019 10:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/12/2019 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2019 11:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/11/2019 08:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/11/2019 11:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00074516620118140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 22/11/2019 11:00

    CUMPRIMENTO INICIADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/11/2019 13:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2019 13:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2019 13:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/11/2019 14:46

    Remessa

  • 20/11/2019 14:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2019 14:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2019 11:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00074516620118140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.

  • 05/11/2019 11:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00074516620118140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 05/11/2019 11:57

    CUMPRIMENTO INICIADO - mudança de fase

  • 05/11/2019 11:57

    CUMPRIMENTO INICIADO - mudança de fase

  • 30/10/2019 10:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/10/2019 12:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/10/2019 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2019 12:10

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 11/10/2019 12:10

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/10/2019 11:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/06/2015 15:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007451-66.2011.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 35584,75 para Valor da Causa: 0, da Prioridade: N para Prioridade: S

  • 11/03/2015 12:12

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 03/03/2015 10:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/03/2015 10:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/03/2015 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2014 09:42

    Remessa

  • 02/10/2014 09:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2014 09:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2014 11:37

    OUTROS

  • 11/09/2014 09:58

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - carlos ubiracy pereira corrêa júnior OAB 11626 82217810

  • 19/08/2014 11:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/08/2014 14:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2014 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2014 11:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/07/2014 09:40

    OUTROS

  • 17/07/2014 08:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/07/2014 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2014 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/07/2014 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/07/2014 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/07/2014 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/07/2014 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/06/2014 13:49

    OUTROS

  • 30/05/2014 15:32

    Remessa

  • 30/05/2014 15:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/05/2014 15:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2014 16:22

    Remessa

  • 20/05/2014 16:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2014 16:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2014 12:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/04/2014 12:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/04/2014 09:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/04/2014 15:40

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 14/04/2014 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2014 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2014 09:21

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 24/03/2014 15:14

    OUTROS

  • 19/03/2014 10:25

    Remessa

  • 13/09/2013 13:48

    OUTROS

  • 14/02/2013 09:58

    OUTROS

  • 27/11/2012 09:15

    OUTROS

  • 25/10/2012 11:38

    OUTROS

  • 25/07/2012 09:55

    OUTROS

  • 25/07/2012 09:52

    OUTROS

  • 22/06/2012 12:27

    OUTROS

  • 30/05/2012 10:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/05/2012 10:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 29/05/2012 10:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/05/2012 10:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/05/2012 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/04/2012 11:57

    OUTROS

  • 07/03/2012 13:31

    OUTROS

  • 05/03/2012 19:20

    Remessa

  • 05/03/2012 19:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/03/2012 19:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2012 14:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 16/02/2012 12:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/02/2012 09:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/02/2012 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2012 12:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/02/2012 10:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/01/2012 12:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 18/01/2012 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/01/2012 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/01/2012 12:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/01/2012 11:42

    OUTROS

  • 09/01/2012 11:36

    OUTROS

  • 09/01/2012 10:03

    Remessa

  • 09/01/2012 10:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2012 10:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/01/2012 09:44

    OUTROS

  • 21/11/2011 12:26

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2011 13:32

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 17/10/2011 13:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2011 13:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2011 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2011 13:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/10/2011 13:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2011 13:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2011 17:14

    Remessa

  • 04/10/2011 17:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2011 17:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/09/2011 12:34

    OUTROS

  • 22/09/2011 10:44

    VISTAS AO ADVOGADO - O Advogado da carga no presente processo de 88 fls. Fone: 87475700 32227257

  • 12/09/2011 15:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 12/09/2011 15:06

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/09/2011 10:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/09/2011 09:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/08/2011 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2011 13:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/06/2011 11:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/06/2011 10:05

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 23/05/2011 14:55

    Remessa

  • 23/05/2011 14:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2011 14:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2011 10:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/04/2011 09:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/04/2011 09:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/03/2011 10:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JOSE LIMA COELHO

  • 29/03/2011 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/03/2011 13:45

    AGUARDANDO MANDADO

  • 28/03/2011 12:40

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/03/2011 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2011 09:58

    Citação CITACAO

  • 23/03/2011 09:41

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/03/2011 09:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/03/2011 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2011 09:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/03/2011 11:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/03/2011 12:42

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/03/2011 12:42

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2011

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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