20/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2025 10:23

Juntada de Certidão
20/08/2025 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE DA SILVA RENDEIRO em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, intimo a parte interessada de que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO estando facultada a apresentação de contrarrazões.

Belém, 24 de julho de 2025
24/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
24/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/06/2025 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE DA SILVA RENDEIRO em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Publicado Ementa em 02/06/2025.
31/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2025 19:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:48

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE DA SILVA RENDEIRO em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.
25/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
24/01/2025 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE DA SILVA RENDEIRO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:23

Publicado Acórdão em 03/12/2024.
03/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 08:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
26/11/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2024 13:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:49

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:45

Conclusos ao relator
02/07/2024 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2024 09:49

Determinação de redistribuição por prevenção
28/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:10

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 10:30

Recebidos os autos
09/04/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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