25/06/2024 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/06/2024 11:44

Baixa Definitiva
25/06/2024 00:22

Decorrido prazo de NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:11

Publicado Ementa em 07/06/2024.
07/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.

DOSIMETRIA.

REFORMA DA DOSIMETRIA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006.

VIABILIDADE IN CASU.

SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO.IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
05/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:28

Conhecido o recurso de NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*24-87 (APELANTE) e provido em parte
13/05/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:51

Conclusos para julgamento
11/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:22

Conclusos para despacho
25/03/2024 07:42

Cancelada a movimentação processual
29/01/2024 11:46

Recebidos os autos
29/01/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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