TJPA - 0002991-88.2010.8.14.0015
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 04:23
Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 18/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:21
Decorrido prazo de LAERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO em 18/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:19
Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 18/06/2025 23:59.
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11/07/2025 04:17
Decorrido prazo de LAERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO em 18/06/2025 23:59.
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10/07/2025 09:03
Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 10:50
Arquivado Definitivamente
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23/06/2025 10:49
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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02/06/2025 02:48
Publicado Sentença em 28/05/2025.
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02/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0002991-88.2010.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA REU: LAERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO I.
RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada por LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., devidamente qualificada nos autos, em face de LAERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO, igualmente qualificado, visando à constituição de título executivo judicial para a cobrança do valor de R$ 2.446,22 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), devidamente atualizado.
A parte autora fundamentou sua pretensão em prova escrita sem eficácia de título executivo, conforme os termos da petição inicial (Id. 58161977).
Após o ajuizamento da demanda, foram empreendidas diversas e reiteradas tentativas de citação pessoal do requerido em seu endereço conhecido, utilizando-se dos meios ordinários disponíveis para a localização e comunicação processual.
Contudo, todas as diligências restaram infrutíferas, demonstrando a impossibilidade de efetivar a citação por via postal ou por oficial de justiça, uma vez que o paradeiro do requerido se tornou incerto e não sabido, conforme se depreende dos atos instrutórios e certidões acostadas aos autos (Id. 58163338 e Id. 58163348).
Diante do exaurimento dos meios de localização do demandado e da frustração das tentativas de citação pessoal, a parte autora requereu a citação por edital (Id. 82665098), medida que foi deferida por este Juízo.
O edital de citação foi devidamente expedido e publicado (Id. 90053944), conferindo ao requerido o prazo legal para apresentar sua defesa.
Decorrido o prazo assinalado no edital, o requerido LAERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO deixou de apresentar qualquer manifestação ou defesa, configurando sua revelia.
Em razão da revelia, e em conformidade com o que fora expressamente advertido no edital de citação, foi-lhe nomeado curador especial, que, por sua vez, também não apresentou contestação de mérito, limitando-se a atuar em conformidade com o dever legal de representação.
A parte autora, então, requereu o julgamento antecipado da lide, alegando a desnecessidade de produção de outras provas, haja vista a suficiência dos documentos já colacionados e à revelia do requerido, que implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição (Id. 132704190). É o relatório.
II.
FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda encontra-se apta para julgamento, uma vez que a questão de mérito é unicamente de direito e os fatos encontram-se suficientemente comprovados pela documentação acostada aos autos, tornando desnecessária a produção de outras provas, em conformidade com o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.
A regularidade da citação por edital é ponto crucial para a validade do processo e para a análise da revelia.
No caso em tela, verifica-se que a citação editalícia foi precedida de exaustivas e infrutíferas tentativas de citação pessoal do requerido em seu endereço, o que demonstra o esgotamento dos meios de localização e a observância do princípio da publicidade e da ampla defesa.
A impossibilidade de localização do demandado por outros meios justificou plenamente a medida excepcional da citação por edital, garantindo a validade do ato processual e a regular formação da relação jurídica processual.
A revelia do requerido, devidamente certificada nos autos, produz o efeito material previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil, qual seja, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na petição inicial.
Embora essa presunção seja relativa, no presente caso, ela é corroborada pela robusta prova documental apresentada pela requerente.
Os documentos que instruem a petição inicial (Id. 58161977) constituem prova escrita idônea, apta a demonstrar a existência da dívida e a relação jurídica entre as partes, conferindo verossimilhança às alegações da LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..
A natureza da Ação Monitória, que se baseia justamente em prova escrita sem eficácia de título executivo, é plenamente atendida pelos elementos probatórios carreados aos autos.
A ausência de contestação por parte do requerido, mesmo após a citação por edital e a nomeação de curador especial, reforça a convicção de que os fatos narrados na inicial correspondem à realidade e que o direito pleiteado pela autora é legítimo.
Dessa forma, a pretensão da parte autora encontra respaldo tanto na presunção legal decorrente da revelia quanto na prova documental apresentada, que se mostra suficiente para comprovar a existência do crédito e a obrigação do requerido.
O valor da causa, R$ 2.446,22, está devidamente especificado e não foi objeto de qualquer impugnação.
A legislação processual civil, em seu artigo 700, caput, estabelece que "A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer." No caso em tela, a pretensão se enquadra perfeitamente no inciso I, buscando o pagamento de quantia em dinheiro.
Considerando a regularidade da citação, a revelia do requerido e a suficiência da prova documental produzida, impõe-se o acolhimento da pretensão monitória, com a consequente constituição do título executivo judicial.
III.
DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Cobrança ajuizada por LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. em face de LAERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO.
Em consequência, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor de R$ 2.446,22 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), devendo o requerido LAERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO efetuar o pagamento da referida quantia em favor da requerente.
O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação por edital (Id. 90053944), nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.
Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Belém 26 de maio de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho.pdf Petição Inicial 22041811355300000000055318668 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041811355400000000055318677 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041811355800000000055319788 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22041811355900000000055319797 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110409462509100000077064878 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110409462509100000077064878 Petição Petição 22112912515278800000078624963 Despacho Despacho 23032311230956600000084838771 Petição Petição 23032819141543800000085160293 EDITAL Edital 23033112040816200000085373132 EDITAL Edital 23033112040816200000085373132 Petição Petição 23041813165718700000086381389 Despacho Despacho 24111111011264800000122559629 Petição Petição 24112915194495200000123805551 DOC LÍDER - Procuração Dep.
Jurídico Líder (Maio-2024) Instrumento de Procuração 24112915194526600000123805552 DOC LÍDER - 38ª Alteração Contratual Líder Documento de Identificação 24112915194570300000123805553 -
26/05/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 10:32
Julgado procedente o pedido
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26/05/2025 08:45
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 08:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/01/2025 08:58
Decorrido prazo de LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA em 21/11/2024 23:59.
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29/11/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 0002991-88.2010.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA REU: LAERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO Nome: LAERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO Endere�o: desconhecido Intime-se pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para manifestar sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Ressalte-se que a mera declaração de existência de interesse desprovida de qualquer pedido concreto ou de postulação que promova o desenvolvimento regular da demanda não será considerada hábil para atender à determinação judicial supramencionada.
Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho.pdf Petição Inicial 22041811355300000000055318668 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041811355400000000055318677 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041811355800000000055319788 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22041811355900000000055319797 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110409462509100000077064878 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110409462509100000077064878 Petição Petição 22112912515278800000078624963 Despacho Despacho 23032311230956600000084838771 Petição Petição 23032819141543800000085160293 EDITAL Edital 23033112040816200000085373132 EDITAL Edital 23033112040816200000085373132 Petição Petição 23041813165718700000086381389 -
11/11/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 13:02
Conclusos para despacho
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08/11/2024 13:02
Cancelada a movimentação processual
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08/07/2023 02:02
Decorrido prazo de LAERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO em 05/06/2023 23:59.
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28/05/2023 03:31
Decorrido prazo de LAERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO em 19/04/2023 23:59.
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18/04/2023 13:16
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 02:39
Publicado EDITAL em 04/04/2023.
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04/04/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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31/03/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 12:04
Expedição de Edital.
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28/03/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 01:24
Publicado Despacho em 27/03/2023.
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25/03/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
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24/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0002991-88.2010.8.14.0015 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIDER SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA REU: LAERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO Nome: LAERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO Endereço: desconhecido DESPACHO Considerando que já foram pagas as custas, cumpra-se a decisão de id. 58163348 - Pág. 15.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
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23/03/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 11:07
Conclusos para despacho
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06/12/2022 14:29
Decorrido prazo de LAERTON DE OLIVEIRA MONTEIRO em 01/12/2022 23:59.
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29/11/2022 12:51
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 00:37
Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
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08/11/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
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07/11/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.
As petições protocoladas à este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ. -
04/11/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 11:36
Processo migrado do sistema Libra
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18/04/2022 11:32
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029913020108140015: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9585 para 10671. - Observaçã
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16/03/2022 13:32
REMESSA INTERNA
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07/03/2022 15:16
Remessa
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24/11/2021 11:41
REMESSA INTERNA
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14/09/2021 11:40
Remessa
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13/09/2021 08:47
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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13/09/2021 08:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/08/2021 13:46
AGUARDANDO PRAZO
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19/08/2021 13:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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19/08/2021 13:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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19/08/2021 13:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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18/06/2021 12:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1702-70
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18/06/2021 12:29
Remessa
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18/06/2021 12:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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18/06/2021 12:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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02/06/2021 13:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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31/05/2021 17:52
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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26/05/2021 11:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/05/2021 11:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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21/05/2021 09:21
RESENHA
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20/05/2021 10:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
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17/05/2021 13:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/05/2021 13:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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14/03/2021 21:14
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
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03/03/2020 13:29
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
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04/11/2019 15:13
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
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04/11/2019 14:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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04/11/2019 09:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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04/11/2019 09:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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04/11/2019 09:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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27/09/2019 13:58
AGUARDANDO PRAZO
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24/06/2019 19:05
Remessa
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24/06/2019 19:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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24/06/2019 19:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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03/06/2019 12:35
AGUARDANDO PRAZO
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30/05/2019 12:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
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30/05/2019 09:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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30/05/2019 09:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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30/05/2019 08:59
CONCLUSOS
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06/05/2019 16:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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06/05/2019 16:47
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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06/05/2019 16:47
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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06/05/2019 16:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/04/2019 10:12
AGUARDANDO AUDIENCIA
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17/04/2019 13:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE PARAGOMINAS, : RODRIGO ALMEIDA TAVARES
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12/04/2019 10:21
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
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12/04/2019 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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12/04/2019 10:21
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
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12/04/2019 10:21
Citação CITACAO
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12/04/2019 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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25/02/2019 13:26
AGUARDANDO AUDIENCIA
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22/02/2019 10:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
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22/02/2019 10:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/02/2019 15:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2019 15:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/09/2018 09:31
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
10/09/2018 11:08
OUTROS
-
28/02/2018 11:41
OUTROS
-
19/02/2018 15:16
OUTROS
-
16/02/2018 13:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/02/2018 12:07
AGUARDANDO REMESSA
-
06/07/2017 15:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/02/2017 13:40
OUTROS
-
20/02/2017 12:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/02/2017 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/02/2017 12:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/01/2017 15:40
AGUARDANDO PRAZO
-
16/12/2016 10:34
Remessa
-
16/12/2016 10:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/12/2016 10:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/12/2016 13:44
AGUARDANDO JUNTADA
-
02/12/2016 12:50
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
02/12/2016 12:19
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - RETIRADO PELA ADVOGADA PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS, OAB/PA 22540. FONE: 4008-1471
-
16/11/2016 11:34
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
04/11/2016 08:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/11/2016 09:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/11/2016 09:10
Mero expediente - Mero expediente
-
31/10/2016 10:06
CONCLUSOS
-
26/10/2016 16:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/10/2016 14:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/10/2016 14:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/10/2016 12:20
PROVIDENCIAR OUTROS
-
11/10/2016 10:16
Remessa
-
11/10/2016 10:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/10/2016 10:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/09/2016 15:49
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
12/08/2016 08:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/08/2016 15:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2016 15:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/08/2014 11:32
CONCLUSOS
-
07/08/2014 10:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/08/2014 10:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/08/2014 10:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/04/2014 12:57
Remessa
-
07/04/2014 12:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/04/2014 12:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2013 09:33
OUTROS
-
11/12/2013 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/12/2013 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/12/2013 09:29
Remessa
-
02/12/2013 09:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/12/2013 09:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/11/2013 13:59
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
26/11/2013 12:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/11/2013 12:20
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
26/11/2013 12:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/11/2013 12:20
Mero expediente - Mero expediente
-
25/11/2013 14:28
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
-
25/11/2013 13:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/11/2013 10:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/11/2013 10:29
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/09/2013 10:25
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : MARINEUZA LIMA MIRANDA
-
24/09/2013 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/09/2013 14:09
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
23/09/2013 13:23
MANDADO(S) A CENTRAL
-
23/09/2013 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2013 12:32
Citação CITACAO
-
20/09/2013 14:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/09/2013 14:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/09/2013 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/09/2013 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/09/2013 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/09/2013 11:16
Remessa
-
02/09/2013 11:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/09/2013 11:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/08/2013 11:46
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
22/08/2013 13:05
PREPARACAO DE MANDADO
-
20/08/2013 12:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/08/2013 11:25
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
20/08/2013 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2013 11:23
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
20/08/2013 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2013 11:22
Mero expediente - Mero expediente
-
19/08/2013 11:14
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
19/08/2013 11:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/08/2013 09:45
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
09/07/2013 12:43
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
09/07/2013 12:41
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
03/07/2013 08:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/07/2013 16:13
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
02/07/2013 16:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2013 16:12
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/07/2013 16:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2013 16:12
Mero expediente - Mero expediente
-
26/02/2013 09:15
AGUARDADANDO DESPACHO
-
26/02/2013 09:15
AGUARDADANDO DESPACHO
-
05/02/2013 09:53
AGUARDADANDO DESPACHO
-
04/02/2013 12:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/02/2013 11:44
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
29/01/2013 13:17
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
29/01/2013 13:17
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00029913020108140015: - O assunto 7703 foi removido. - O assunto 9585 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 7703 para 9585.
-
29/01/2013 13:17
REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: CASTANHAL para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, da Vara: 2ª VARA CIVEL DE CASTANHAL para Vara: 11ª VARA CIVEL DE BELEM, da Secretaria: SE
-
29/01/2013 10:12
REMESSA A OUTRA COMARCA - Processo remetido a Comarca de Belém através do ofício nº 838/2012,datado 11/12/2012,pela 2º Vara Cível, por declinação de competência.
-
11/12/2012 12:09
OUTROS
-
11/12/2012 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2012 11:17
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
20/11/2012 09:15
PROVIDENCIAR OFICIO
-
30/05/2012 12:33
EXPEDIR OFICIO
-
23/05/2012 10:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/05/2012 09:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/05/2012 09:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/05/2012 09:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/05/2012 09:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/05/2012 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2012 18:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/04/2012 10:35
AGUARDADANDO DESPACHO
-
10/02/2012 11:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/02/2012 11:01
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
06/02/2012 08:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2012 08:19
Mero expediente - Mero expediente
-
23/01/2012 14:41
Remessa - OF. 014/2012-
-
23/01/2012 14:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/01/2012 14:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/12/2011 09:30
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
22/11/2011 08:21
PROVID.INT.VIA POSTAL
-
11/11/2011 09:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2011 09:52
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
19/10/2011 18:02
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
04/10/2011 13:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/10/2011 13:16
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
04/10/2011 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/10/2011 13:15
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/09/2011 09:02
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
17/06/2011 09:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/06/2011 09:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/06/2011 09:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2011 10:04
Remessa
-
08/06/2011 10:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/06/2011 10:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/05/2011 08:41
OUTROS
-
17/05/2011 09:56
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
17/05/2011 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2011 09:36
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
17/05/2011 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2011 09:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/05/2011 13:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/05/2011 13:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/05/2011 13:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/04/2011 11:09
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
13/04/2011 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/04/2011 12:54
Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
-
13/04/2011 12:45
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/04/2011 12:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/04/2011 12:43
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/04/2011 12:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/04/2011 12:19
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
13/04/2011 12:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/04/2011 12:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/02/2011 09:38
Remessa
-
16/02/2011 09:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/02/2011 09:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/01/2011 11:05
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
15/01/2011 12:15
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
30/11/2010 13:32
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
30/11/2010 09:53
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/11/2010 09:53
MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/10/2010 08:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : GUSTAVO DELI ALVES PINTO
-
08/10/2010 08:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/10/2010 14:45
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
07/10/2010 09:34
MANDADO(S) A CENTRAL
-
29/09/2010 09:34
PROVIDENCIAR CITACAO
-
09/09/2010 13:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/08/2010 12:19
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
30/08/2010 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2010 12:19
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
30/08/2010 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2010 12:19
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
30/08/2010 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2010 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2010 12:15
Citação CITACAO
-
30/08/2010 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2010 12:13
Mero expediente - Mero expediente
-
05/08/2010 13:14
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/08/2010 13:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/08/2010 10:09
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
09/07/2010 14:29
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00029913020108140015.
-
19/05/2010 11:58
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3025 - 2ª VARA CIVEL . Usuario: 576010112
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2013
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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