16/09/2025 10:18

Conclusos para decisão
16/09/2025 10:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 10:29

Juntada de decisão
12/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2024 05:37

Decorrido prazo de MARCOS ALEXSANDER COLARES JATY em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:48

Juntada de Petição de apelação
13/07/2024 05:51

Decorrido prazo de MARCOS ALEXSANDER COLARES JATY em 08/07/2024 23:59.
05/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2023 09:23

Conclusos para julgamento
16/09/2023 03:19

Decorrido prazo de MARCOS ALEXSANDER COLARES JATY em 14/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:36

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0803801-44.2022.8.14.0133 Requerente: Nome: MARCOS ALEXSANDER COLARES JATY Endereço: RUA DO FIO, 55-A, PEDREIRINHA, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Requerido(a): Nome: MUNICIPIO DE MARITUBA Endereço: BR 316, s/n, KM 13, Prefeitura Municipal de Marituba, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em vista dos autos, verifica-se que o município réu, em petição juntada no ID 88079947, requer que seja decretada a nulidade da citação, por ausência de citação na pessoa do representante legal do Município de Marituba/Prefeitura Municipal, alegando ausência de comprovação da citação em nome do respectivo Procurador e que não constava o endereço eletrônico para o qual foi encaminhada a citação porque não havia cadastro de e-mail pela Procuradoria do Município no sistema.

Na petição de ID 87998657 o réu informa que abriu chamado na Central de Serviços deste TJPA, o qual esclareceu o erro ocorrido no envio das notificações processuais, em especial as citações iniciais, que estavam sendo remetidas ao e-mail pessoal do Procurador Geral ao invés do e-mail institucional que já estava inicialmente registrado no sistema, na ocasião foi solicitada a alteração do e-mail para recebimento das comunicações processuais.

Requereu a nulidade das citações anteriores a 28/02/2023, data da correção do sistema.

Consta nos autos documento demonstrando o que foi afirmado pelo município.

Diante do acima relatado, declaro nula a citação proferida neste processo.

Contudo, considero o réu devidamente citado dos termos desta demanda, pois que apresentou contestação e documento de representação válido (Art. 239, §1º, do CPC).

Torno sem efeito a decretação de revelia do réu e tempestiva a contestação.

Em atenção aos Princípios da Celeridade e Economia Processual, aproveito os demais atos do processo e petições juntadas pelas partes.

Considerando que as partes não especificaram provas, além das que já constam nos autos, anuncio que realizarei o julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o prazo de recurso desta decisão, encaminhem os autos conclusos para julgamento.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.

R.

I.

C.

Marituba, datado e assinado eletronicamente.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
20/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:34

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:29

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0803801-44.2022.8.14.0133 DECISÃO Considerando que o requerido foi citado e apresentou Contestação extemporânea, nos termos da certidão nos autos, DECRETO SUA REVELIA, sem contudo aplicar-lhe os efeitos materiais da mesma, tendo em vista a natureza indisponível dos direitos em discussão, o que faço com base nos arts. 344 e 345, II do CPC.

Tendo em vista o ponto em que o presente feito se encontra, ASSINALO o prazo comum de 10(dez) dias para que as partes APONTEM, de forma organizada, os pontos controvertidos do feito e ESPECIFIQUEM, de forma fundamentada, quais provas pretendem produzir para cada ponto controvertido estabelecido no feito.

Registro que as diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas, nos termos do parágrafo único do artigo 370 do CPC.

Ficam as partes desde já orientadas que, acaso peçam julgamento antecipado da lide, deverão fundamentar o pedido e estabelecê-lo nos parâmetros da presente decisão.

Ficam as partes advertidas de que, na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, poderão, desde logo, informar o desejo de trazer as testemunhas à futura audiência designada, independente de intimação, na forma estabelecida no parágrafo 2º do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo, contudo, identificá-las bem como informar a utilidade da oitiva, indicando o ponto controvertido que se pretende provar com a mesma, no prazo assinalado acima.

Nesse último caso, ressalto que as audiências nesta unidade estão sendo realizadas por meio de videoconferência e/ou de forma híbrida, através da ferramenta da Microsoft TEAMS, com base nas Resoluções nº 341/2020 e nº 354/2020, ambas do CNJ, regulamentadas pela Resolução nº 21/2022-TJEPA, motivo pelo qual, no mesmo prazo já assinalado, as partes deverão informar se possuem interesse e se têm acesso aos recursos tecnológicos necessários à participação na audiência de forma virtual (acesso a dispositivo móvel com o aplicativo do TEAMS ou a computador com microfone e saída de áudio, além de acesso a internet com qualidade de sinal compatível à utilização do vídeo e facilidade para manuseio da plataforma) e, em caso positivo, indicar o número de seus telefones celulares para contato no dia da eventual audiência, se for designada, e o endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à sala virtual de audiência, bem como o de suas testemunhas, acaso optem que sejam ouvidas em suas respectivas residências ou local de trabalho.

Caso contrário, deverão informar expressamente a este Juízo, ficando advertidas de que a audiência será realizada de forma híbrida.

Ademais, ressalto que caberá às partes se responsabilizarem por aprender a manusear a plataforma da Microsoft TEAMS, bem como orientar suas eventuais testemunhas, tudo anteriormente à data da audiência.

Disponibilizo, neste ato, o link que traz o manual para acesso a ferramenta Microsoft TEAMS, http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=909081 para que as partes e testemunhas possam verificar o que é necessário e como acessar o sistema em questão.

Faculto a todos o comparecimento ao ato por meio de videoconferência, através da plataforma TEAMS, cujo link de acesso será enviado por e-mail com antecedência de 15(quinze) minutos da hora marcada para a realização da mesma, somente aos que informarem interesse em participar nesta modalidade, no prazo de 10(dez) dias, indicando seu respectivo endereço de e-mail para recebimento do link de acesso à sala virtual no dia e telefone de contato pessoal.

Ficam também advertidas de que o pedido de juntada de documentos somente será permitido e avaliado pelos parâmetros estabelecidos no artigo 435 do Código de Processo Civil.

Ficam outrossim advertidas de que, acaso requeiram prova pericial, deverão informar sobre qual questão fática recairá a prova técnica bem como explicitar em que consistirá a perícia e indicar a profissão que entendem mais abalizada para realização do ato.

ADVIRTO ambas as partes acerca da litigância de má-fé, prevista no artigo 80 do CPC, e respectivas consequências jurídicas.

Acaso necessária a instrução processual, tomarei todas as medidas pertinentes para cada espécie (por exemplo: rol de testemunhas, nomeação de perito etc.) e designarei a audiência de instrução e julgamento.

Contudo, em não havendo pedido de outras provas a produzir além das que já constam nos autos ou no caso de ausência de manifestação das partes, anuncio desde já que irei realizar o julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355 do CPC.

Nesse último caso, certifique-se e retornem conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marituba-PA, 6 de fevereiro de 2023.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
08/02/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 12:27

Decretada a revelia
02/02/2023 13:35

Conclusos para decisão
02/02/2023 13:35

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:28

Decorrido prazo de MARCOS ALEXSANDER COLARES JATY em 01/12/2022 23:59.
08/11/2022 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
08/11/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0803801-44.2022.8.14.0133 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ALEXSANDER COLARES JATY REU: MUNICIPIO DE MARITUBA ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 008/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará, e na Lei estadual nº 8.328/2015, INTIMO a parte requerente/exequente a fim de que se manifeste sobre a(s) Contestação(ões) e/ou o(s) documento(s) novo(s) apresentados pela(s) parte(s) requerida(s)/executada(s), no prazo de 15(quinze) dias.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Marituba, aos 4 de novembro de 2022.

ADRIANA CARVALHO DE SOUZA Servidor(a) público(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba-PA
04/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:26

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:57

Juntada de Petição de contestação
01/10/2022 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 29/09/2022 23:59.
07/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2022 10:42

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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