TJPA - 0800522-49.2022.8.14.0004

1ª instância - Vara Unica de Almeirim

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Polo Ativo

Partes

DIANA RODRIGUES DA SILVA

CPF *01.***.*77-49

Advogados

HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR

OAB: 19089/PA

CPF *07.***.*02-41

RAYANNY NARA GAMA VIEIRA

OAB: 449969/SP

CPF *09.***.*83-03

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA

CPF *60.***.*77-80

Advogados

RAFAEL RIBEIRO MOURA

OAB: 16486/PA

CPF *25.***.*87-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PARENTES PROXIMOS DE MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 16:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/04/2024 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:12

    Juntada de Informações

  • 03/04/2024 12:06

    Expedição de Edital.

  • 03/04/2024 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 11:13

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 03/04/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 05:36

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 05:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 02:29

    Publicado Sentença em 26/01/2024.

  • 30/01/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800522-49.2022.8.14.0004 AUTOR: DIANA RODRIGUES DA SILVA Nome: DIANA RODRIGUES DA SILVA Endereço: Travessa Tumucumaque, 1091, Buritizal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO DATIVO: RAFAEL RIBEIRO MOURA Nome: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA Endereço: Travessa Tunucunaque, 1091, Buritizal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: RAFAEL RIBEIRO MOURA Endereço: ALAMEDA DANIEL KEITH LUDWIG, 963, COMERCIAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença Relatório.

    Trata-se de ação de interdição em face de MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA.

    Segundo consta, o interditando, é portador de CID F71 - RETARDO MENTAL MODERADO e CID I42 – CARDIOPATIA.

    Por esse motivo não consegue responder nem praticar os atos da vida civil, sempre necessita do auxílio da mãe, ora requerente, ou de terceiros, precisando de supervisão continua para sua segurança e de todos a sua volta (id.

    Num. 65736717).

    O MPPA manifestou-se FAVORÁVEL à curatela definitiva do interditando, ante as provas reunidas nos autos, com as observâncias dos artigos 759- 763 do CPC (id.

    Num. 102424490).

    Fundamentação De acordo com o art. 1.767, I, do Código Civil, estão sujeitos à Curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento e/ou possibilidade para exercer os atos da vida civil.

    De acordo com o que consta dos autos verifica-se que o Interditando não detém plenas condições mentais e físicas de dirigir sua vida sozinho, o que é confirmado através da cópia do Laudo Médico (id.

    Num. 65738788 e Num. 65738789).

    Em face do exposto, acompanho e adoto como fundamentação o parecer do Ilustre Representante do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR a interdição do interditando MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA qualificado na inicial, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil.

    Nomeio como curadora, para todos os atos da vida civil, a parte Requerente DIANA RODRIGUES DA SILVA, qualificada nos autos, que deverá firmar termo de compromisso, dispensada a especialização de hipoteca, já que não constou dos autos que o Interditando possua bens a administrar.

    Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente decisão no Registro Civil e publique-se, no local de costume, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias entre cada publicação, com cópia da inicial e do parecer do Ministério Público.

    Expeça-se Mandado de Inscrição/averbação no Registro Civil (instruindo com cópia da inicial e do parecer do MP) e Termo de Compromisso.

    Sem custas e honorários, em face da Justiça Gratuita, EXTENSIVO AOS ATOS DO REGISTRO CIVIL, devendo ser fornecida certidão gratuitamente.

    Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

    Almeirim, 24 de janeiro de 2024.

    Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

  • 24/01/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 10:22

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2024 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 02:58

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

  • 02/07/2023 02:53

    Decorrido prazo de PARENTES PRÓXIMOS DE MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

  • 03/05/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 16:16

    Audiência Entrevista realizada para 25/04/2023 11:00 Vara Única de Almeirim.

  • 23/04/2023 23:20

    Juntada de Informações

  • 03/04/2023 15:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 12:04

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/03/2023 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 00:04

    Publicado Despacho em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 09:29

    Audiência Entrevista designada para 25/04/2023 11:00 Vara Única de Almeirim.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0800522-49.2022.8.14.0004 AUTOR: DIANA RODRIGUES DA SILVA Nome: DIANA RODRIGUES DA SILVA Endereço: Travessa Tumucumaque, 1091, Buritizal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA Nome: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA Endereço: Travessa Tunucunaque, 1091, Buritizal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Intime-se as partes para que compareçam, acompanhados de advogado, à entrevista do interditando, a qual redesigno para o dia 25 de abril de 2023 às 11h00, que se realizará por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA, observados os demais termos da Decisão de Id Num. 70258601.

    Expeçam-se intimações, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Almei-rim/PA.

    Publique.

    Registre.

    Intime.

    A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

    Almeirim, 27 de fevereiro de 2023.

    André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

  • 13/03/2023 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 15:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 15:29

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 15:29

    Decorrido prazo de DIANA RODRIGUES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 15:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 15:02

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 15:02

    Decorrido prazo de DIANA RODRIGUES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 10:02

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 10:02

    Decorrido prazo de PARENTES PRÓXIMOS DE MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:01

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:01

    Decorrido prazo de PARENTES PRÓXIMOS DE MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 05:24

    Publicado Despacho em 16/11/2022.

  • 17/11/2022 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 13:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0800522-49.2022.8.14.0004 AUTOR: DIANA RODRIGUES DA SILVA Nome: DIANA RODRIGUES DA SILVA Endereço: Travessa Tumucumaque, 1091, Buritizal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA Nome: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA Endereço: Travessa Tunucunaque, 1091, Buritizal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Em onze (11) de novembro (11) de dois mil e vinte e dois (2022), às 08h30 horas, nesta cidade em Almeirim, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, presente o MM.º Juiz Dr.

    ANDRÉ SOUZA DOS ANJOS, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim.

    Ausente justificadamente o Promotor de Justiça respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim Dr.

    RAMON FURTADO SANTOS.

    Presente o(a) Autor(a): DIANA RODRIGUES DA SILVA – CPF: *01.***.*77-49, acompanhada de sua advogada Dra.

    RAYANNY NARA GAMA VIEIRA – OAB/SP 449969.

    Presente o Requerido: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *60.***.*77-80, Presente as Testemunhas: SANDOVAL SERRÃO CAMPOS – CPF: *09.***.*19-68, LEANDRO DA SILVA SERRÃO – CPF: *34.***.*17-55.

    Aberta a audiência pelo MM.

    Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada as assinaturas, com a anuência das partes.

    Iniciados os trabalhos: DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Considerando que o Fórum se encontra em reforma, estando em condições inadequadas para realização da audiência, principalmente em razão da poeira produzida, retornem os autos conclusos para redesignação de nova data.

    Nada mais havendo, o MM.

    Juiz mandou encerrar o presente termo, que segue devidamente assinado.

    Nada mais havendo, o MM.

    Juiz encerrou o presente termo, o qual foi lido e achado conforme por todos, sendo dispensada a assinatura na forma da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

    Eu, Laelson Gonçalves de Sousa, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

    Almeirim, 11 de novembro de 2022.

    André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

  • 14/11/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 10:48

    Audiência Entrevista realizada para 11/11/2022 08:30 Vara Única de Almeirim.

  • 10/11/2022 16:03

    Juntada de Informações

  • 09/11/2022 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 02:26

    Publicado Despacho em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0800522-49.2022.8.14.0004 AUTOR: DIANA RODRIGUES DA SILVA Nome: DIANA RODRIGUES DA SILVA Endereço: Travessa Tumucumaque, 1091, Buritizal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA Nome: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA Endereço: Travessa Tunucunaque, 1091, Buritizal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Em vinte e sete (27) de setembro (10) de dois mil e vinte e dois (2022), às 09h30 horas, nesta cidade em Almeirim, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020, presente o MM.º Juiz Dr.

    ANDRÉ SOUZA DOS ANJOS, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim.

    Ausente justificadamente o Promotor de Justiça respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim Dr.

    RAMON FURTADO SANTOS.

    Presente o(a) Autor(a): DIANA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *01.***.*77-49, acompanhada de sua advogada Dra.

    RAYANNY NARA GAMA VIEIRA – OAB/SP 449969.

    Presente o Requerido: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *60.***.*77-80, Presente as Testemunhas: SANDOVAL SERRÃO CAMPOS – CPF: *09.***.*19-68, LEANDRO DA SILVA SERRÃO – CPF: *34.***.*17-55.

    Aberta a audiência pelo MM.

    Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada as assinaturas, com a anuência das partes.

    Iniciados os trabalhos: Deliberações em Audiência: 1) Considerando a necessidade de readequação da pauta, redesigno a presente audiência para o dia 11 de novembro de 2022 às 08h30min, saindo os presentes intimados da nova data de audiência.

    Nada mais havendo, o MM.

    Juiz encerrou o presente termo, o qual foi lido e achado conforme por todos, sendo dispensada a assinatura na forma da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

    Almeirim, Eu____, Marcondes Domingos Moreira Júnior, Servidor Judiciário, digitei e subscrevi.

    Almeirim, 27 de outubro de 2022.

    André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim

  • 03/11/2022 15:03

    Audiência Entrevista designada para 11/11/2022 08:30 Vara Única de Almeirim.

  • 03/11/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:11

    Audiência Entrevista realizada para 27/10/2022 09:30 Vara Única de Almeirim.

  • 27/10/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 14:23

    Juntada de Informações

  • 20/08/2022 10:31

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/08/2022 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 09:15

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 06/08/2022 04:13

    Decorrido prazo de PARENTES PRÓXIMOS DE MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

  • 06/08/2022 04:13

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

  • 03/08/2022 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 18:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2022 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 18:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2022 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 14:09

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 15/07/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:36

    Audiência Entrevista designada para 27/10/2022 09:30 Vara Única de Almeirim.

  • 15/07/2022 11:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 12:37

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 04/07/2022 14:54

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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