TJPA - 0800105-38.2021.8.14.0067
1ª instância - Vara Unica de Mocajuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 11:43
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 11:42
Expedição de Informações.
-
30/08/2024 11:17
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
30/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 14:17
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
27/08/2024 14:15
Expedição de Guia de Recolhimento para MANOEL GABRIEL MEDEIROS - CPF: *13.***.*32-82 (REU) (Nº. 0800105-38.2021.8.14.0067.03.0002-12).
-
27/08/2024 14:12
Expedição de Informações.
-
22/08/2024 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 00:07
Juntada de despacho
-
22/03/2024 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/03/2024 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 10:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 23:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 23:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 08:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/02/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 10:33
Juntada de despacho
-
08/08/2023 08:14
Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior
-
04/08/2023 13:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 13:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
-
17/07/2023 13:28
Cancelada a movimentação processual
-
17/07/2023 13:27
Juntada de despacho
-
16/06/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/03/2023 08:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/03/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
04/03/2023 16:51
Cancelada a movimentação processual
-
23/02/2023 21:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2023 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2022 01:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 13:39
Juntada de Sentença
-
05/12/2022 12:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2022 09:30
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 11:02
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 30/11/2022 08:30 Vara Única de Mocajuba.
-
02/12/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2022 08:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2022 08:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2022 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2022 08:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2022 08:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2022 08:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2022 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2022 08:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2022 08:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2022 08:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2022 08:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2022 08:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2022 08:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2022 13:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
-
20/11/2022 09:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2022 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2022 11:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 07:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 16:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 08:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 08:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 08:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 08:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 08:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 08:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 08:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 07:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 07:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 07:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 07:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 07:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 07:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 07:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 07:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 07:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 07:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 07:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 07:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 07:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 07:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 07:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 07:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 07:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 07:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 22:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 22:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 22:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 22:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 22:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 22:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 22:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 22:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 22:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 22:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 22:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 22:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 22:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 22:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 22:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 22:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 22:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 22:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 22:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 22:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 22:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 22:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2022 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2022 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/11/2022 09:29
Intimado em Secretaria
-
10/11/2022 15:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2022 00:30
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
08/11/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 15:01
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 13:04
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/11/2022 00:00
Intimação
Processo nº: 0800105-38.2021.8.14.0067 Assunto: [Homicídio] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: MANOEL GABRIEL MEDEIROS Nome: MANOEL GABRIEL MEDEIROS Endereço: RUA WEBER COLARES, 65, IPÊ AMARELO, NOVO HORIZONTE, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamado: JULIANA BORGES NUNES Ministério Público/Vítima: [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI), JAIMISON NUNES CARVALHO - CPF: *34.***.*26-05 (VÍTIMA), MARIA DE NAZARÉ NUNES CARVALHO (TESTEMUNHA), ELIZÂNGELA PEREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA), Em segredo de justiça (TESTEMUNHA), ODIELE (TESTEMUNHA)] RELATÓRIO Vistos os autos.
O Ministério Público ofereceu DENÚNCIA em desfavor de MANOEL GABRIEL MEDEIROS, (brasileiro, paraense, natural da cidade de Mocajuba/PA, nascido em 14/06/1988, filho de Maria Júlia Medeiros e Manoel Pompeu, residente à Rua Weber Colares, casa 65, Conj.
Ipê Amarelo II, Bairro Novo Horizonte - Mocajuba), imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 121, §2º, II e IV do Código Penal (homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).
Aduziu o Órgão Acusatório que, “[...] no dia 20 de janeiro de 2021, por volta de 00h00min, em residência particular, localizada na zona rural, município de Mocajuba/PA, o denunciado MANOEL GABRIEL MEDEIROS, na companhia de dois indivíduos, até o momento não identificados, com manifesta intenção homicida e em posse de arma de fogo, ceifou a vida da vítima Jaimison Nunes Carvalho.
Os fatos foram pormenorizadamente descritos no Relatório de ID 23297924 – Pág. 9-10 e, 23297925 – Pág. 1-3, tendo o mesmo sido indiciado pela autoridade policial. 2.
Segundo o que restou apurado, no dia dos fatos a vítima estava em sua residência na companhia de sua companheira Elizangela e sua filha, quando 3 indivíduos chegaram na residência do casal e quebraram a porta, tendo um indivíduo entrado, outro ficado na porta e o terceiro do lado de fora da casa dando as ordens.
No ensejo, o indivíduo que entrou na residência mandou a vítima sair e, em razão de sua negativa, este mesmo indivíduo colocou a arma na cabeça da criança e então a vítima saiu, oportunidade na qual correu em direção ao mato.
Ato contínuo, os indivíduos começaram a atirar e acertaram a perna da vítima, que caiu no chão e, posteriormente, levou um tiro no meio da cabeça. 3.
Consta nos autos que a companheira da vítima, Sra.
Elizangela, reconheceu a voz de MANOEL GABRIEL quando este disse atira na cabeça dele”, tendo-o apontado como um dos indivíduos que matou JAIMISON.
Relatou que após matarem a vítima, os indivíduos retornaram à casa e mandaram Elizangela sair, pois MANOEL GABRIEL não autorizou matá-la. 4.
Segundo consta nos autos a motivação do crime seria uma desavença familiar, pois MANOEL GABRIEL é considerado perigoso na localidade e que já teria sofrido um atentado contra sua vida, culpando a vítima JAIMISON pelo crime, motivo pelo qual sempre proferia ameaças dizendo que iria matá-lo ou matar seu irmão GEANDERSON, ambos filhos de sua sogra, a Sra.
MARIA DE NAZARÉ NUNES CARVALHO.
A inimizade gerada pelo comportamento do denunciado o afastou dos familiares e este nutria raiva em relação à vítima, razão pela qual houve por bem matá-la.” A Denúncia foi recebida no dia 10 de fevereiro de 2022. (id nº 50009340) Resposta à acusação conforme id. nº 55273652; Audiência de Instrução e julgamento. (id. nº 71539566, 75006998 e 78573273) Certidão de Antecedentes Criminais. (id. nº 78695323) Ministério Público e Defesa apresentaram Alegações Finais orais.
Sentença de Pronúncia proferida em 05 de outubro de 2022 (vide id. nº 78799481).
O réu foi pronunciado nas sanções punitivas do artigo 121, §§ 2º, II e IV (homicídio qualificado pelo motivo fútil e de emboscada) do Código Penal.
Certidão de trânsito em julgado da Pronúncia. (vide id. nº 79047310) Não foram requeridas diligências pelas partes.
Rol de testemunhas do Ministério Público. (id. nº 79927925) Rol de testemunhas da defesa. (id. nº 80894531) Relatados, sucintamente, os principais atos processuais e fatos ocorridos durante o trâmite desta ação penal, nos termos do artigo 423 do Código de Processo Penal, verifico que não há nulidades para serem sanadas ou esclarecimentos do fato que interessem ao julgamento da causa.
Diante disso, nos termos do inciso II do artigo 423 do CPP, designo o dia 30 de novembro de 2022, às 08h30, para Sessão de Julgamento em Plenário.
DOS EXPEDIENTES.
Providências para a Secretaria Judicial: 1.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa; 2.
Intime-se o réu, as testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pela Defesa. 3.
As testemunhas policiais devem ser requisitadas por meio de ofício expedido a seu comandante; 4.
Solicite-se ao TJE/PA suprimento de fundos necessários à realização do julgamento; 5.
Expeça-se o que mais for necessário. 6.
Serve como OFÍCIO.
Cumpra-se.
Mocajuba (PA), datado conforme assinatura.
BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Mocajuba. -
06/11/2022 03:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.
-
04/11/2022 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2022 12:59
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 12:46
Juntada de Ofício
-
04/11/2022 12:27
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 12:27
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 12:27
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 12:27
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 12:27
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 11:43
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:15
Juntada de Ofício
-
04/11/2022 11:02
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 10:30
Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 30/11/2022 08:30 Vara Única de Mocajuba.
-
04/11/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2022 00:15
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
-
26/10/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
21/10/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 08:18
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 20:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 11:45
Transitado em Julgado em 05/10/2022
-
20/10/2022 11:39
Cancelada a movimentação processual
-
19/10/2022 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2022 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2022 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 01:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2022 13:52
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 10:50
Proferida Sentença de Pronúncia
-
04/10/2022 13:27
Conclusos para julgamento
-
04/10/2022 13:27
Cancelada a movimentação processual
-
03/10/2022 13:20
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
01/10/2022 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 11:47
Audiência Continuação realizada para 30/09/2022 09:30 Vara Única de Mocajuba.
-
26/09/2022 08:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2022 08:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2022 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2022 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2022 10:01
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2022 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2022 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2022 08:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2022 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 10:33
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 10:33
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 10:33
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 13:00
Juntada de Ofício
-
02/09/2022 14:07
Juntada de Ofício
-
02/09/2022 13:45
Juntada de Ofício
-
02/09/2022 13:45
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 13:44
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 13:44
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 13:44
Expedição de Mandado.
-
01/09/2022 11:21
Audiência Continuação designada para 30/09/2022 09:30 Vara Única de Mocajuba.
-
24/08/2022 12:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.
-
19/08/2022 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2022 14:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2022 10:00 Vara Única de Mocajuba.
-
16/08/2022 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2022 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2022 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 12:00
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2022 10:00 Vara Única de Mocajuba.
-
12/08/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 11:25
Juntada de Ofício
-
12/08/2022 11:05
Expedição de Mandado.
-
07/08/2022 01:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 11:26
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2022 10:00 Vara Única de Mocajuba.
-
19/07/2022 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2022 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2022 13:09
Expedição de Mandado.
-
27/06/2022 12:51
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2022 10:00 Vara Única de Mocajuba.
-
27/06/2022 11:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2022 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59.
-
06/06/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2022 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2022 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2022 12:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2022 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/05/2022 20:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2022 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2022 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2022 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2022 10:45
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2022 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2022 10:32
Juntada de Ofício
-
10/05/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 10:29
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 10:29
Expedição de Mandado.
-
08/04/2022 09:56
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
04/04/2022 14:45
Juntada de Mandado de prisão
-
24/03/2022 13:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2022 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2022 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2022 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 10:01
Conclusos para decisão
-
13/03/2022 21:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2022 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2022 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2022 14:31
Expedição de Mandado.
-
10/02/2022 10:06
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
04/02/2022 08:28
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 21:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2022 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 01:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.
-
22/11/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2021 01:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 09:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 09:19
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 00:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2021 23:59.
-
05/08/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 09:02
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2021 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 17:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2021 23:59.
-
14/05/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 09:30
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2021 23:59.
-
05/04/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2021 16:26
Conclusos para despacho
-
27/03/2021 16:26
Cancelada a movimentação processual
-
19/03/2021 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2021 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 10:50
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
11/02/2021 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2021
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003839-82.2014.8.14.0032
Edna da Silva Fernandes
Assis Paulo da Silva
Advogado: Raimundo Elder Diniz Farias
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/08/2014 10:28
Processo nº 0801404-40.2022.8.14.0059
Patrick de Jesus Lopes Guimaraes
Superintendencia Regional dos Campos do ...
Advogado: Samara Coelho Cruz
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 03/07/2023 14:11
Processo nº 0013833-44.2017.8.14.0028
Alexsandro Santos da Silva
Justica Publica
Advogado: Adelio Mendes dos Santos
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/05/2023 15:55
Processo nº 0008982-57.2019.8.14.0006
Brendo Ribeiro dos Santos
Advogado: Jorge Mota Lima
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/08/2019 13:21
Processo nº 0800105-38.2021.8.14.0067
Manoel Gabriel Medeiros
Ministerio Publico do Estado do para Mpp...
Advogado: Hamilton Nogueira Salame
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/06/2023 08:22