13/06/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 01:36

Decorrido prazo de EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
20/03/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0052853-04.2014.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimados os apelados, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 18 de março de 2024.

NILMA VIEIRA LEMOS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
18/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 05:08

Decorrido prazo de EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO PRATA RIBEIRO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:02

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 01:08

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0052853-04.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PRATA RIBEIRO Nome: ANTONIO PRATA RIBEIRO Endereço: SAO JORGE, 173, BR 316, KM - 1, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-120 REU: EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA, SABEMI SEGURADORA SA Nome: EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA Endereço: ESTRADA DE SÃO PAULO, KM 32, BR 465, SALA 7, Q. 10.

LOTE 1, NÃO INFORMADO, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26298-566 Nome: SABEMI SEGURADORA SA Endereço: desconhecido [] DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em razão da sentença proferida por este Juízo, arguindo o embargante, a ocorrência de omissão e/ou contradição e/ou omissão no julgado, tendo sido oportunizado ao embargado, a apresentação de manifestação, conforme se infere de leitura dos autos. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, de modo que, sua finalidade visa a integralização do julgado, na hipótese de serem constatadas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade.

Ora, a interposição dos embargos, portanto, exige que o Juízo venha a se manifestar sobre pontos antes não analisados pela decisão, ou, ainda, esclarecer eventual contradição ou obscuridade que tenha ocorrido, de modo que, por certo, a complementação da decisão, e, consequentemente, sua correção.

NO CASO EM APREÇO, os presentes embargos visam a reforma do julgado, considerando que a parte embargante não demonstrou êxito em comprovar a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais que justificasse a apresentação do presente recurso.

Com a interposição dos presentes embargos, busca a embargante rediscussão da matéria fática e jurídica, inviável por meio dos embargos de declaração, os quais, somente devem ser utilizados nas restritas hipóteses legais, quais sejam, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, devendo atentar-se a recorrente, que a natureza e função dos aclaratórios é apenas de integralizar o julgado.

A irresignação do embargante, então, não está amparada na existência de contradição na sentença e sim na discordância acerca do próprio conteúdo decisório.

Assim, inexistindo as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não é possível reverter o entendimento da decisão vergastada, por meio do recurso interposto.

ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, REJEITO os embargos de declaração oposto, tendo em vista que não preenchidos nenhum dos requisitos contidos no art. 1.022 do CPC. 2.

Descabida a aplicação do art. 1.024, §4º do CPC, considerando que não houve alteração do julgado. 3.

Assim, em caso de haver interposto RECURSO DE APELAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 1.010, §§1º e 2º do CPC, INTIME-SE o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Mesma providencia deverá ser adotada acaso interposto apelação por quaisquer das outras partes e/ou apelação adesiva, devendo a Secretaria diligenciar através de ato ordinatório para fins de intimação. 4.

Em seguida, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.

TJPA, com as homenagens de estilo, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Belém/PA, 19 de fevereiro de 2024.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito Auxiliando a 5ª VCE da Capital Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém, 20 de fevereiro de 2024 *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
20/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:20

Embargos de declaração não acolhidos
29/11/2023 11:06

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 02:58

Decorrido prazo de EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:14

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 05:24

Decorrido prazo de ANTONIO PRATA RIBEIRO em 16/11/2023 23:59.
26/10/2023 20:28

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2023 04:48

Publicado Sentença em 24/10/2023.
25/10/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0052853-04.2014.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PRATA RIBEIRO REU: EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA, SABEMI SEGURADORA SA AUTOR: ANTONIO PRATA RIBEIRO Nome: ANTONIO PRATA RIBEIRO Endereço: SAO JORGE, 173, BR 316, KM - 1, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-120 REU: EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA, SABEMI SEGURADORA SA Nome: EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA Endereço: ESTRADA DE SÃO PAULO, KM 32, BR 465, SALA 7, Q. 10.

LOTE 1, NÃO INFORMADO, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26298-566 Nome: SABEMI SEGURADORA SA Endereço: desconhecido [] SENTENÇA Vistos etc.

ANTONIO PRATA RIBEIRO, qualificada nos autos em epígrafe, sob o patrocínio de advogado devidamente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO ANULATORIA DE ATO JURIDICA E DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em desfavor de EMBRACRED PROMOTORIA DE VENDAS LTDA e SABEMI SEGURADORA SA. já identificado.

Alega, em síntese, que recebeu um telefonema do sr.

Maycon Costa, se prontificando a comprar em nome da EMBRACRED uma dívida contraída por empréstimo consignado junto ao Banco do Brasil, mediante o parcelamento em 60 vezes do valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), recebendo ainda o valor de R$ 7404,00 em sua conta corrente, bem como teria direito ao seguro, a ser confirmado por telefone, onde também iria receber o valor de R$ 4948,47.

Informa que recebeu um outro telefonema, onde a atendente buscava confirmar as 60 parcelas no valor de R$ 551,76, sendo que este discordou esclarecendo que o valor da parcela seria de R$ 330,00.

Esclarece que após alguns minutos o senhor Maycon ligou dizendo que era para o autor confirmar, pois se tratava apenas de burocracia e caso não concordasse não receberia o valor do seguro.

Aduz que recebeu o valor em conta de R$ 4948,07 e que, posteriormente, foram descontados em seu contracheque duas parcelas, uma no valor de R$ 551,66 e outra no valor de R$ 330,00, constando ainda um seguro no valor de R$ 15,00 Ao final, requereu a tutela de urgência para suspensão dos descontos.

No mérito, seja julgado a procedência da ação com a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, restituindo os valores devidamente corrigidos e o pagamento de danos morais no valor de 20 salários-mínimos.

Instruiu a inicial com o documento.

Regularmente citado, o SABEMI SEGURADORA S.A apresentou contestação no id. 71496524 - Pág. 10, alegando a regularidade da contratação, a inexistência de dano moral, a impossibilidade de repetição de débito.

Ao final, requereu o acolhimento da preliminar, e não sendo esse o entendimento do julgador, a improcedência do pedido, e que caso, seja desconstituído os contratos, o autor restitua o valor de R$ 19,510,83 depositados em sua conta.

Juntou documentos.

Replica no id. 71496829 - Pág. 8 a 71496832 - Pág. 17.

Indeferida a tutela de urgência no id. 71496850 - Pág. 7 A requerida EMBRACRED foi citado, conforme AR no id. 71496837 - Pág. 27, não tendo apresentado contestação, conforme certidão de id. 71496850 - Pág. 18, sendo decretada a sua revelia no id. 71496850 - Pág. 19.

Intimadas as partes a indicarem as provas, permaneceram inertes, conforme certidão de id. 93629281 - Pág. 1 Em seguida, vieram os autos conclusos para sentença.

Decido.

Diante da ausência de provas a produzir, passo ao julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355 do CPC.

Trata-se de típica relação de consumo, razão pela qual aplicável as normas do Código de Defesa do Consumidor, e, portanto, aplicável o disposto no artigo 14 do CDC, que trata da responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços.

Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de seus serviços, somente se eximindo do dever de indenizar se provar a ocorrência de uma das causas excludentes de responsabilidade.

Dos autos se extrai que a Autora firmou “Contrato de Obtenção de Assistência Financeira” com a Ré, em 2014, a ser pago em 60 prestações de R$ 330,00.

No caso, a parte autora alega que se sentiu prejudicada e enganada pelas requeridas, que prometeu a quitação do débito com o pagamento de prestação de R$ 330,00, quando fez constar no contrato o valor do empréstimo de a ser pago em 60 prestações de R$ 551,76 e outro de R$ 330,00 conforme id. 71496531 - Pág. 10 e 71496531 - Pág. 14, cobrando ainda R$ 15,00 para averbação do empréstimo em seus vencimentos (id. 71496531 - Pág. 13) Contudo imperativo reconhecer que houve o deposito em sua conta corrente de R$ 4917,70 e de R$ 7404,25, sendo liquidado ainda a dívida de R$ 7188,88 (ids. 71496829 - Pág. 3 a 5) do autor perante o Banco do Brasil, totalizando o valor de R$ 19.510,83 Assim, independente da real intenção da autora, se de portabilidade de empréstimos ou de assistência financeira, há indícios evidentes de que a autora foi enganada por preposto das rés, já que restou inexplicado nos autos a diferença entre o valor do contrato e o valor depositado em sua conta corrente, sendo que a quitação do empréstimo é bem inferior aos valores cobrados a título de consignação.

Nitidamente foi desrespeitado o dever de informação, clara e precisa, a respeito do que estava contratando, conforme assegurado no diploma consumerista, que assim dispõe: Art. 6º.

São direitos básicos do consumidor: (...) VI - à a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Os deveres acessórios de esclarecimento e informação obrigam as partes a prestarem esclarecimentos mútuos sobre todos os aspectos da relação contratual, possíveis efeitos e quaisquer circunstâncias que possam advir do vínculo, tanto na fase das negociações preliminares, quanto durante todo o pacto e após seu término. É evidente a lesão ao consumidor, pois, de fato, o contrato de Assistência Financeira colocou a instituição financeira em vantagem excessiva sobre o consumidor, parte mais vulnerável da relação jurídica.

Portanto, entendo que a conduta dos requeridos não se amolda aos parâmetros da boa-fé objetiva, colocando o consumidor em desvantagem e afrontando o dever de informação, conforme disposto no inciso III do art. 6º do CDC.

Nesse contexto, diante da falha na prestação de serviço, merece amparo a pretensão da autora, para cancelar o contrato e determinar que a ré restitua à autora, os valores descontados de seu contracheque.

Vale mencionar aqui, que para que não haja enriquecimento sem causa, nos termos do art. 368 do CCB, deverá haver a compensação entre os valores a serem recebidos pela parte autora e o valor supramencionado de R$ 19,510,83 Quanto aos danos morais, a situação em apreço gerou angústia e causou transtornos, o próprio lapso decorrido demonstra que o grande tempo útil da parte autora que se perdeu visando resolver a celeuma, não se tratando a meu ver de mero dissabor.

Esclarece-se que doutrina e jurisprudência reconhecem que a compensação por danos morais deve ter caráter dúplice, tanto punitivo-pedagógico para que o agente não volte a cometer igual e novo atentado, quanto compensatório em relação à vítima para minimizar o abalo experimentado.

No que concerne ao arbitramento do dano moral, na busca em fixar um valor que seja suficiente para compensar o dano de forma mais completa possível, sem importar em enriquecimento sem causa por parte do ofendido, deve o quantum debeatur ser fixado de forma proporcional, moderada, razoável, compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado e a capacidade econômica do causador do dano, dentre outras circunstâncias relevantes.

Assim, entendo por razoável e prudente a fixação de compensação por danos morais na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, com fundamento no art. 487, I, CPC, tornando definitiva a decisão de fls. 35, para: a) ANULAR o contrato para obtenção de assistência financeira celebrado entre as partes, com a cessação de todos os seus efeitos, e; b) CONDENAR os requeridos, solidariamente, a restituir os valores indevidamente descontados da autora, cujo quantum deverá ser apurado em fase de liquidação, com correção monetária a contar do prejuízo efetivo, pelo INPC e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação e c) autorizar a compensação nos termos do art. 368 do CCB, entre os valores a serem recebidos pela parte autora e o valor pago pela parte requerida de R$ 19.510,83 referente aos depósitos em conta daquele e a quitação do débito junto ao Banco do Brasil.

CONDENAR, solidariamente, os requeridos a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária nos índices estabelecidos pelo INPC desde a data da publicação da presente sentença e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação.

Diante da sucumbência condeno os réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, a se reverter ao Fundo da Defensoria Pública.

P.

R.

I Belém, 20 de outubro de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
20/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:28

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 09:16

Conclusos para julgamento
21/07/2023 01:09

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 01:09

Decorrido prazo de EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 27/06/2023 23:59.
21/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO PRATA RIBEIRO em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/06/2023 17:56

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/06/2023 01:19

Publicado Despacho em 02/06/2023.
04/06/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Despacho Remetam-se os autos à UNAJ para cálculo de custas, e se for o caso, para o recolhimento de custas finais pendentes, em 15 (quinze) dias.

Após, concluso para sentença.

Belém, 31 de maio de 2023.

CELIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª vara cível da Capital
31/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 22:18

Conclusos para despacho
25/05/2023 22:18

Juntada de Certidão
19/11/2022 11:53

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:53

Decorrido prazo de EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:07

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:07

Decorrido prazo de EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.
08/11/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0052853-04.2014.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 4 de novembro de 2022.

LUIZ CARLOS DE LIMA JUNIOR Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
04/11/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 08:27

Processo migrado do sistema Libra
22/07/2022 08:27

Juntada de documento de migração
22/07/2022 08:27

Juntada de documento de migração
25/05/2022 09:51

REMESSA INTERNA
10/05/2022 11:31

Remessa
06/04/2022 13:17

AGUARDANDO PRAZO
21/03/2022 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/03/2022 13:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/03/2022 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2022 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/03/2022 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2022 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2022 08:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/12/2021 08:02

CONCLUSOS
07/12/2021 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/11/2021 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/11/2021 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2021 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO
30/11/2021 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/11/2021 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/11/2021 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/10/2021 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/10/2021 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/10/2021 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/10/2021 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2021 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9077-33
22/10/2021 11:29

Remessa
22/10/2021 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2021 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2021 07:42

À DEFENSORIA PÚBLICA
07/10/2021 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/05/2021 08:58

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2021 09:12

Citação CITACAO
24/05/2021 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2021 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 19:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
01/09/2020 12:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANO MARTINS MANSUR (27089421), que representa a parte SABEMI SEGURADORA S/A (8796455) no processo 00528530420148140301.
01/09/2020 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2020 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2020 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2020 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0164-09
21/08/2020 12:43

Remessa
21/08/2020 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2020 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2020 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/02/2020 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/02/2020 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/02/2020 10:14

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
05/02/2020 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2019 10:43

CONCLUSOS
01/04/2019 08:47

CONCLUSOS
29/03/2019 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2019 08:31

OUTROS
28/03/2019 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2019 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2019 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/03/2019 12:04

Remessa
25/03/2019 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2019 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2019 08:17

À DEFENSORIA PÚBLICA
27/02/2019 11:59

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
27/02/2019 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/06/2018 11:42

AGUARDANDO PRAZO
21/06/2018 11:49

Remessa
18/06/2018 11:31

Remessa
29/05/2018 12:42

AGUARDANDO PRAZO
22/05/2018 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 21/05/2018
21/05/2018 13:53

Remessa
17/05/2018 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - dev ar mov 10/05/2018
15/05/2018 10:19

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO PRATA RIBEIRO no processo 00528530420148140301.
15/05/2018 10:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (2821091), que representa a parte ANTONIO PRATA RIBEIRO (8811967) no processo 00528530420148140301.
14/05/2018 10:07

Remessa
10/05/2018 08:46

REMESSA AOS CORREIOS - 'bi157707010br - EMBRACRED - 66010147
10/05/2018 08:20

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2018 13:23

CitaçãoOSTAL
09/05/2018 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2018 11:57

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
08/05/2018 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2018 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2018 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2018 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2018 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2018 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/05/2018 10:26

OUTROS
06/04/2018 10:11

Remessa
06/04/2018 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2018 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2018 11:12

Remessa
27/03/2018 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2018 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2018 08:00

AGUARDANDO PRAZO
24/01/2018 12:28

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
24/01/2018 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2018 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2018 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2018 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2018 11:44

PRECATORIA - EXPEDIR
19/05/2017 11:21

Remessa
19/05/2017 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2017 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2017 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/04/2017 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/04/2017 08:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/04/2017 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2017 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/04/2017 09:32

CONCLUSOS
07/04/2017 08:19

CONCLUSOS
04/12/2015 12:53

CONCLUSOS
01/10/2015 09:16

CONCLUSOS
27/07/2015 10:20

CONCLUSOS
27/07/2015 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2015 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/07/2015 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/07/2015 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2015 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/07/2015 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/07/2015 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2015 14:15

CONCLUSOS
16/07/2015 11:51

Remessa
16/07/2015 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2015 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2015 11:48

Remessa
16/07/2015 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2015 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2015 09:12

À DEFENSORIA PÚBLICA
25/06/2015 11:29

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
23/06/2015 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015 12:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/06/2015 12:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
22/06/2015 15:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (8493185), que representa a parte SABEMI SEGURADORA S/A (8796455) no processo 00528530420148140301.
22/06/2015 14:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2015 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/06/2015 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2015 12:36

OUTROS
15/06/2015 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (10.06)
27/05/2015 13:04

Remessa
27/05/2015 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2015 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2015 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência (15.05)
04/05/2015 11:33

AGUARDANDO MANDADO
04/05/2015 11:04

REMESSA AOS CORREIOS - JH065238655BR - EMBRACRED - 20020040 - 130GR MP
04/05/2015 10:47

REMESSA AOS CORREIOS - JH065238528BR - Sabemi Seguradora - 90010190 - 130GR MP
04/05/2015 09:58

CitaçãoOSTAL
04/05/2015 09:58

CitaçãoOSTAL
06/04/2015 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2015 10:14

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
06/04/2015 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2015 10:13

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
12/01/2015 11:29

PREPARACAO DE MANDADO
07/01/2015 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/01/2015 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/01/2015 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/12/2014 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2014 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/10/2014 08:24

CONCLUSOS
28/10/2014 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/10/2014 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/10/2014 09:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/10/2014 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2014

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804895-18.2016.8.14.0301

Rosa Maria Pereira dos Santos

Igeprev

Advogado: Rossivaldo Ferreira Maia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/11/2016 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0815081-64.2022.8.14.0051

Teodora Tomazia Martins

Advogado: Ricardo Carvalho Antunes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0800178-52.2020.8.14.0032

Alzenira Costa Alves

Fernando Raimundo Souza Albarado

Advogado: Carim Jorge Melem Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/02/2020 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0812709-38.2021.8.14.0000

Ministerio Publico do Estado do para

Juizo da Vep da Comarca de Santarem

Advogado: Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/01/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0805621-94.2022.8.14.0005

Jose Iarles Almeida Silva 01733963219

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo