07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
17/02/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 13:08

Transitado em Julgado em 21/11/2022
22/11/2022 11:21

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:48

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:24

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 05:39

Publicado Sentença em 03/11/2022.
04/11/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Cumprimento de Sentença (Processo nº 0803848-11.2022.8.14.0006) Requerente: William Ruiz Matos Adv.: Dra.

Giulia Gabriela Abreu da Costa Dias - OAB/PA nº 22.341 Requerida: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA Adv.: Dr.

Fernando Moreira Drummond Teixeira - OAB/MG nº 108.112 Requerida: V M Hostins EIRELI Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Os litigantes, consoante se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, uma vez que celebraram acordo na audiência de conciliação para encerrar a controvérsia aqui tratada, ajuste esse que foi homologado judicialmente.

A primeira acionada, segundo o pactuado, se comprometeu a pagar ao seu adversário a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, mediante depósito na conta corrente nº 009291-6, da agência nº 020, do Banco do Estado do Pará S.A, de titularidade do postulante.

O postulante, diante do descumprimento da sentença homologatória da transação firmada entre as partes, suscitou o presente incidente para vindicar o pagamento do valor pactuado no respectivo ajuste, acrescido de seus consectários legais.

O acionado, através da petição anexada no Id nº 70125485, comunicou ter cumprido a obrigação reclamada, já que depositou o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), no dia 24/06/2022, na subconta nº 2022016273, conforme se verifica no extrato juntado sob o Id nº 75663700.

O requerente, por sua vez, ao se manifestar nos autos, considerou a quantia depositada suficiente para a satisfação da obrigação reclamada, bem como informou os seus dados bancários para o levantamento do respectivo importe.

Diante da declaração de quitação do débito reclamado, é de clareza solar que o presente incidente de cumprimento de sentença, à vista do cumprimento da obrigação correspondente, deve ser extinto

Ante ao exposto, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 523, 526, parágrafo 3º, e 924, II, da Lei de Regência.

Expeça-se alvará judicial, de forma eletrônica, para crédito do valor pactuado, que se encontra custodiado na subconta nº 2022016273, na conta corrente nº 009291-6, da agência nº 020, do Banco do Estado do Pará S.A, de titularidade do postulante WILLIAM RUIZ MATOS, portador do CPF/MF nº *11.***.*68-48, inserindo o respectivo comprovante nos autos.

Sem custas e arbitramento de verba honorária, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55).

Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Ananindeua, 28/10/2022.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.
30/10/2022 05:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 05:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 05:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2022 12:34

Conclusos para julgamento
26/10/2022 12:34

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:20

Juntada de Certidão
03/08/2022 03:56

Decorrido prazo de WILLIAM RUIZ MATOS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:24

Decorrido prazo de WILLIAM RUIZ MATOS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:24

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:24

Decorrido prazo de V M HOSTINS EIRELI em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 01:55

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 19:37

Publicado Sentença em 11/07/2022.
18/07/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 06:09

Homologada a Transação
03/06/2022 13:45

Conclusos para decisão
03/06/2022 13:44

Juntada de Petição de certidão
03/06/2022 10:46

Juntada de Petição de certidão
03/06/2022 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 10:36

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2022 10:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/06/2022 10:33

Juntada de Petição de termo de audiência
02/06/2022 18:27

Juntada de Petição de contestação
28/05/2022 03:15

Decorrido prazo de V M HOSTINS EIRELI em 25/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:55

Decorrido prazo de WILLIAM RUIZ MATOS em 24/05/2022 23:59.
23/05/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 19:42

Juntada de Petição de certidão
04/05/2022 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:25

Expedição de Mandado.
29/04/2022 09:25

Expedição de Mandado.
29/04/2022 09:23

Expedição de .
29/04/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:13

Audiência Conciliação designada para 03/06/2022 10:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
28/04/2022 09:07

Audiência Conciliação cancelada para 05/07/2022 10:01 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
07/03/2022 14:21

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 10:01 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
07/03/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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