23/05/2025 09:34

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:54

Juntada de identificação de ar
16/04/2024 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:25

Conclusos para despacho
08/05/2023 08:17

Expedição de Certidão.
22/04/2023 21:49

Decorrido prazo de RAYMUNDO ROBERTO GONCALVES NEVES em 12/04/2023 23:59.
08/04/2023 00:55

Decorrido prazo de CHRISTINA THEREZA NEVES MASSOUD em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 07:25

Decorrido prazo de RAYMUNDO ROBERTO GONCALVES NEVES em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 01:46

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA.

INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0842943-36.2022.8.14.0301 DECISÃO Trata-se os autos de AÇÃO DE INVENTÁRIO, proposta por CHRISTINA THEREZA NEVES MASSOUD, devidamente qualificada nos autos, em razão do falecimento de RAYMUNDO ROBERTO GONÇALVES NEVES.

Alegou a demandante que o de cujus era solteiro, não possuía companheira(o) e não deixou parentes sobreviventes nas linhas retas ascendente e descendente.

Portanto, afirmou a autora que, por ser sobrinha do falecido, se constituí como sua única herdeira legítima.

Pugnou, portanto, pelo processamento do inventário, com a apuração e a adjudicação para si do patrimônio deixado pelo extinto.

A inicial foi recebida, sendo a requerente nomeada como inventariante.

Ato contínuo, Danilo Silveira dos Santos peticionou nos autos declarando ser companheiro do inventariado, tendo a união estável sido reconhecida por notário público.

Destarte, afirmou que a autora carece de legitimidade para propor a demanda em comento.

Igualmente, arguiu que o processo sucessório vertente padece de ausência de interesse processual, pois os bens deixados pelo falecido já foram objeto de inventário extrajudicial (Id. 71883103).

Ato contínuo, a requerente se manifestou sobre a impugnação supra, questionando a licitude da escritura pública que reconheceu a existência da alegada união estável entre o de cujus e o terceiro.

Assim, requereu a suspensão do processo, até que se apure a validade do instrumento público controvertido. É O BREVE RELATO.

DECIDO.

Considerando que a legitimidade e o interesse na propositura do presente inventário dependem do que restar decidido nos autos do Processo 0842943-36.2022.8.14.0301, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 313, V e §4º do Código de Processo Civil.

Belém-PA, 3 de novembro de 2022.

Fábio Araújo Marçal Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância
03/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08429433620228140301
12/08/2022 08:20

Conclusos para decisão
12/08/2022 08:19

Expedição de Certidão.
03/08/2022 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2022 20:25

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 15:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/07/2022 15:16

Juntada de relatório de custas
07/07/2022 13:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:50

Conclusos para decisão
16/05/2022 13:50

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:48

Expedição de Certidão.
16/05/2022 08:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
12/05/2022 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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