TJPA - 0848360-67.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
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01/04/2024 13:31
Arquivado Definitivamente
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14/03/2024 07:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.
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08/03/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 00:40
Publicado Intimação em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 0848360-67.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) / [Apreensão] JUIZO RECORRENTE: LED WAVE PAINEIS ELETRONICOS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso.
Belém/PA, 21 de fevereiro de 2024.
ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: FLAVIA MONTEIRO FREIRE -
21/02/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 12:47
Juntada de despacho
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23/11/2023 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0848360-67.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LED WAVE PAINEIS ELETRONICOS LTDA IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Considerando a necessidade de remessa dos autos ao 2º Grau, bem como o certificado no ID Num. 98518257, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de ID Num. 96297217.
Cumpra-se a parte final da sentença de ID Num. 84701580 no que se refere à remessa necessária.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
22/11/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2023 11:36
Conclusos para decisão
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10/08/2023 12:44
Decorrido prazo de LED WAVE PAINEIS ELETRONICOS LTDA em 07/08/2023 23:59.
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10/08/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 18:45
Decorrido prazo de LED WAVE PAINEIS ELETRONICOS LTDA em 31/07/2023 23:59.
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29/07/2023 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.
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11/07/2023 00:55
Publicado Decisão em 10/07/2023.
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08/07/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
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07/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0848360-67.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LED WAVE PAINEIS ELETRONICOS LTDA IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ R.h. 1.
Considerando a sentença , certifique o trânsito em julgado da mesma, após, arquivem-se os presentes autos, caso não haja pendências, dando-se baixa no Sistema; 2.Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
06/07/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/05/2023 11:44
Conclusos para decisão
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15/05/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 15:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
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11/02/2023 03:39
Decorrido prazo de LED WAVE PAINEIS ELETRONICOS LTDA em 10/02/2023 23:59.
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31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.
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19/01/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
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19/01/2023 10:51
Juntada de Ofício
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11/01/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 10:05
Concedida em parte a Segurança a LED WAVE PAINEIS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-47 (IMPETRANTE).
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01/12/2022 10:18
Conclusos para julgamento
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01/12/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 04:44
Decorrido prazo de LED WAVE PAINEIS ELETRONICOS LTDA em 28/11/2022 23:59.
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04/11/2022 02:30
Publicado Decisão em 03/11/2022.
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04/11/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
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31/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0848360-67.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LED WAVE PAINEIS ELETRONICOS LTDA IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO 01.
Tratando-se da interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelo exequente, que requer a retratação deste juízo, desta forma mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fato novo capaz de alterar o convencimento do Juízo quanto aos motivos da decisão. 02.
Não havendo, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte, determino o prosseguimento da ação. 03.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
28/10/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/09/2022 08:17
Conclusos para decisão
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16/09/2022 08:17
Expedição de Certidão.
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15/09/2022 22:02
Juntada de Petição de petição
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04/09/2022 01:37
Decorrido prazo de LED WAVE PAINEIS ELETRONICOS LTDA em 30/08/2022 23:59.
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24/08/2022 10:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.
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18/08/2022 14:17
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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18/08/2022 13:26
Juntada de Carta rogatória
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18/08/2022 11:39
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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18/08/2022 11:37
Expedição de Certidão.
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17/08/2022 15:07
Juntada de Petição de parecer
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08/08/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 12:13
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 20:30
Juntada de Petição de contestação
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05/08/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 10:53
Concedida a Medida Liminar
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02/08/2022 09:14
Conclusos para decisão
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01/08/2022 17:45
Juntada de Petição de petição
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28/07/2022 01:59
Publicado Certidão em 28/07/2022.
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28/07/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
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26/07/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 12:32
Expedição de Certidão.
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26/07/2022 12:31
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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25/07/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
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21/07/2022 18:28
Publicado Decisão em 11/07/2022.
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21/07/2022 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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07/07/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/07/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
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27/06/2022 14:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/06/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 10:15
Declarada incompetência
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03/06/2022 09:38
Conclusos para decisão
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03/06/2022 09:38
Expedição de Certidão.
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02/06/2022 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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