19/11/2022 05:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS VIEGAS FERREIRA em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS VIEGAS FERREIRA em 16/11/2022 23:59.
27/10/2022 09:16

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 09:16

Desentranhado o documento
27/10/2022 09:16

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 09:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/10/2022 02:15

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 0801421-77.2021.8.14.0070 Nome: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, SÃO LOURENÇO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA Endereço: AV. 7 DE SETEMBRO SEM NUMERO, DPOL DE ABAETETUBA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Nome: ANTONIO MARCOS VIEGAS FERREIRA Endereço: AVENIDA GOIAS, 2953, CENTRO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 DECISÃO Cuida-se de Inquérito Policial instaurado e de cujas investigações o Ministério Público requereu o arquivamento dos autos, dada a insuficiência dos elementos de prova, quanto a comprovação da autoria delitiva e, por consequente, ausência de justa causa para a propositura da ação penal.

Ante o exposto, acolho a manifestação da Representante do Ministério Público, em todos os seus termos, relativamente a este Inquérito Policial e lhe determino o arquivamento, com fulcro no Artigo 28, do Código de Processo Penal.

Dê-se baixa na distribuição e efetuem-se as anotações e comunicações de estilo.

Intime-se.

Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.

PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA.
20/10/2022 15:06

Juntada de Petição de termo de ciência
20/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:00

Determinado o Arquivamento
17/10/2022 08:26

Conclusos para decisão
17/10/2022 08:26

Cancelada a movimentação processual
15/10/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 08:53

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/07/2022 12:23

Juntada de Petição de inquérito policial
05/07/2022 12:21

Juntada de Petição de inquérito policial
26/07/2021 10:51

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 28/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:08

Decorrido prazo de MICILENE VIEGAS FERREIRA em 17/06/2021 23:59.
07/06/2021 12:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/06/2021 14:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/06/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2021 12:01

Expedição de Certidão.
06/06/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 11:40

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
05/06/2021 19:05

Conclusos para decisão
05/06/2021 19:04

Expedição de Certidão.
05/06/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2021

Ultima Atualização
19/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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