10/11/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 08:58

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 21:50

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 13:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2023 12:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
11/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2023 23:59.
08/07/2023 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
04/07/2023 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2023 00:43

Publicado Despacho em 22/06/2023.
24/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
21/06/2023 10:31

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:28

Expedição de Mandado.
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº. 0801719-36.2022.8.14.0005 Réu: VALDEIR MENEZES SOARES AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Local: 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira Data: 19/06/2023 Presentes: Magistrado: Excelentíssimo Senhor MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO; Ministério Público: Excelentíssima Senhora NAIARA NOGUEIRA VIDAL; OCORRÊNCIAS: Verificou-se que a vítima se encontra hospitalizada, o que a impossibilitou de comparecer à audiência.

Realizado o pregão, estavam: PRESENTES: VALDEIR MENEZES SOARES – Réu Em seguida foi DELIBERADO pelo juízo nos seguintes termos: “DESPACHO.

Redesigno a audiência para o dia 22 de agosto de 2023, às 12h00min, devido à ausência da vítima devido a sua hospitalização, sendo sua presença essencial para a investigação dos acontecimentos.

Nada mais, dou por encerrada a presente audiência.

Lido e achado conforme segue sem assinatura (artigo 28 da PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15/05/2020[1]).

Altamira/PA, 19/06/2023.” Eu, Kenderson Fellipe Aguiar Freitas, Secretário de Audiências, 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA, digitei e conferi.

MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto Respondendo cumulativamente pela 1° Vara Criminal de Altamira/PA, 2ª Vara Criminal de Altamira/PA e Vara Única de Uruará/PA NAIARA NOGUEIRA VIDAL Promotora de Justiça [1] PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020 - Art. 28.

A documentação da prova produzida na audiência será feita por meio de gravação através da aplicação utilizada (Microsoft Teams, Polycom ou outra similar), dispensando-se a assinatura física.
20/06/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:04

Juntada de
19/06/2023 13:01

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:55

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/08/2023 12:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
20/04/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 11:36

Expedição de Mandado.
28/03/2023 11:36

Expedição de Mandado.
28/03/2023 11:36

Expedição de Mandado.
28/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:22

Juntada de Mandado
28/03/2023 11:19

Juntada de Mandado
17/03/2023 09:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2023 11:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
16/03/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 08:30

Conclusos para decisão
25/01/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2022 01:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:10

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 01:43

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0801719-36.2022.8.14.0005 DENUNCIADO: VALDEIR MENEZES SOARES, nascido aos 17/11/1993, em Altamira/PA, filho de Marlene Menezes Soares, inscrito no CPF sob o n.º *24.***.*66-63, podendo ser localizado em seu local de trabalho: Extrafarma, na Avenida Djalma Dutra, Centro, Altamira/PA.

DECISÃO (MANDADO/OFÍCIO) I – RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de VALDEIR MENEZES SOARES, na qual é imputada a prática do crime previsto no art. 147 do CP, em face da vítima E.

S.

D.

J. (ID. 79075503).

II – FUNDAMENTAÇÃO Verifico que estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, pois a) o fato criminoso está devidamente descrito, o que possibilita a defesa do réu com amplitude; b) o denunciado está suficientemente identificado, o que garante a exação do direcionamento da acusação; c) a classificação dos fatos está feita corretamente, de acordo com a descrição da denúncia; e d) o rol de testemunhas está inserido adequadamente na denúncia.

Os elementos colhidos no inquérito policial dão embasamento às afirmações feitas na denúncia. É verdade que os elementos invocados não foram colhidos sob a égide do contraditório e não servirão para embasar, por si só, a procedência das alegações deduzidas na denúncia, nos termos do artigo 155 do Código de Processo Penal.

Entretanto, servem para embasar o juízo de admissibilidade da acusação, pois este momento processual inicial não se presta ao exame da procedência ou não das alegações do Ministério Público.

III – CONCLUSÃO Ante o exposto, recebo a denúncia oferecida em desfavor de VALDEIR MENEZES SOARES, pela prática do crime previsto no art. 147 do CP, em face da vítima E.

S.

D.

J..

Em consequência, determino: 1) Cite-se o acusado, apresentando-lhe cópia da denúncia, para que ofereça Resposta Escrita à Acusação, por meio de advogado habilitado ou Defensor Público, no prazo de 10 dias, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa; 2) Por ocasião da citação ora determinada, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência inquirir o denunciado se a defesa técnica que lhe é garantida será promovida por advogado particular ou por meio da Defensoria Pública.

Se o desejar, poderá, desde já, afirmar que deseja ser defendido pela Defensoria Pública e, assim, esta assumirá sua defesa imediatamente; 3) Caso o réu afirme que possui advogado particular, findo o prazo para oferecimento de resposta escrita, em não sendo apresentada, certifique-se e remeta os autos à DP, a cargo de quem estará a defesa técnica; e 4) O réu fica advertido que, depois de citado, não poderá mudar de residência ou dela ausentar-se sem comunicar ao juízo o lugar onde passará a ser encontrado, pois, caso não seja encontrado nos endereços fornecidos, os atos processuais serão realizados e o processo seguirá sem a sua presença, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal.

Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO.

Altamira/PA, 28/10/2022.

JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito
28/10/2022 13:58

Expedição de Mandado.
28/10/2022 13:56

Expedição de Mandado.
28/10/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/10/2022 08:12

Conclusos para decisão
17/10/2022 08:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/10/2022 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59.
24/08/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.
19/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.
27/05/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59.
19/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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