23/11/2022 09:28

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 09:28

Baixa Definitiva
23/11/2022 00:33

Decorrido prazo de JOAO VYCTOR DO VALE VON PAUMGARTTEN em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:33

Decorrido prazo de JULIETA ROSAS BATISTA em 22/11/2022 23:59.
08/11/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
25/10/2022 00:03

Publicado Sentença em 25/10/2022.
22/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0102734-43.2015.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM/PA AGRAVANTE: JOÃO VYCTOR DO VALE VON PAUMGARTTEN AGRAVADO(S): JULIETA ROSAS BATISTA RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

Encontra-se prejudicado o recurso, pela perda de seu objeto, quando constatado que, após a sua interposição, o magistrado singular proferiu nova decisão, o que faz com que o decisum agravado não mais subsista. 2.

Agravo de Instrumento prejudicado.

DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por JOÃO VYCTOR DO VALE VON PAUMGARTTEN, contra a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA, que, no bojo do processo n. 0025831-34.2015.8.14.0301 restou assim consignada: “1 - Frustrada a tentativa de bloqueio online das contas do Requerido, foram feitas buscas acerca de seu patrimônio nos sistemas renajud e infojud, não obtendo êxito na localização de bens (resultados anexos).

Ademais, verifico que, já tendo transcorrido mais de 02 (dois) meses desde a petição do requerido pedindo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da tutela de urgência, nada mais foi providenciado ou comunicado nos autos.

Assim, demonstrada a recalcitrância do requerido no cumprimento da determinação judicial transitada em julgado, com vistas a garantir a eficária da decisão judicial e, com isso, resguardar a vida e a integridade fisica da autora e de sua família, na forma do art. 461, §6°, do CPC, sem prejuízo da multa anteriormente fixada até a intimação da presente decisão (fls. 49/50), determino que o Requerido, no prazo de 48h (quarenta e horas), deposite em Juízo o valor de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais), correspondente a doze meses de aluguel no valor mensal de R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais) - fls. 52/53, possibilitando à autora o aluguel de um imóvel e a imediata retirada de sua família da situação de insegurança, ou que providencie a retirada da família da autora do imóvel atingido pelo seu veículo, sob pena de multa agora no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais).

A nova multa arbitrada substitui a anterior a contar da intimação do Requerido, na forma do art. 236 do CPC II - Determino que as diligências para a citação da denunciada, nos termos do despacho anterior, sejam cumpridas com urgência, observado o art. 72, §1°, "b", do CPC.

III - Decorrido o prazo para manifestação da denunciada ou havendo notícia ou pedido relacionado ao descumprimento da tutela de urgência, voltem-me conclusos”.

Vieram-me os autos redistribuídos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos de origem (disponíveis no sistema LIBRA), constato que o Juízo a quo prolatou sentença, extinguindo o feito com resolução do mérito, em razão da homologação de acordo formulado entre as partes, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Como se vê, de acordo com o reportado, já foi prolatada nova decisão, tendo o Juízo de 1º grau sentenciado o feito, sentença esta que desconstitui o decisum objeto do Agravo de Instrumento interposto nesta instância ad quem, e que provoca, por razões lógicas, a perda superveniente do objeto deste Agravo, eis que, friso, a decisão interlocutória de 1º grau agravada não mais subsiste.

Anoto, por oportuno, que a sentença prolatada, inclusive, transitou em julgado, nos termos da certidão constante dos autos originários, datada de 11/04/2022.

Sendo assim, em tais termos, com base no art. 932, III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente recurso.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição desta relatora e associa-se aos autos eletrônicos principais.

Belém, 20 de outubro de 2022.

Desa.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
20/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 11:57

Prejudicado o recurso
20/10/2022 09:54

Conclusos para decisão
20/10/2022 09:54

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
10/09/2021 08:29

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:30

Processo migrado do sistema Libra
09/09/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 11:47

REMESSA INTERNA
30/08/2021 10:35

Remessa - Processo para digitalização. 02 volumes
06/07/2021 11:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/07/2021 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/07/2021 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2018 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02 volumes com 284 fls
19/07/2018 11:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/07/2018 14:07

Remessa - 02 volumes c/ 282 fls ..i
18/07/2018 14:07

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: Encaminhado a relatoria do Dr. José Robe
13/07/2018 10:07

Remessa
05/04/2018 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
05/04/2018 09:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
05/04/2018 09:51

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Inform
05/04/2018 09:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/01/2017 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dois vols. 282 pgs.
17/01/2017 09:17

A SECRETARIA - 2 vol
17/01/2017 09:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
16/01/2017 13:06

Remessa
16/01/2017 09:52

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/01/2017 09:52

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria:
13/01/2017 13:41

À DISTRIBUIÇÃO
09/01/2017 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2017 14:43

Despacho PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO
10/03/2016 09:31

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
23/02/2016 10:42

PESQUISA
23/02/2016 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 vol
22/02/2016 14:12

CONCLUSOS
16/02/2016 11:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2016 11:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2 vol
15/02/2016 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2016 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO
15/02/2016 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2016 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2016 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2016 13:32

AGUARDANDO JUNTADA
11/12/2015 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/12/2015 13:48

PROVIDENCIAR RESENHA
09/12/2015 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/12/2015 09:43

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo
09/12/2015 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2015 08:32

PESQUISA
01/12/2015 09:27

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
25/11/2015 10:07

PESQUISA
25/11/2015 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - SEGUE EM 2 VOLUMES
23/11/2015 11:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/11/2015 11:53

A SECRETARIA - PROCESSO EM 02 VOLUMES.
23/11/2015 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
23/11/2015 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
23/11/2015 10:58

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
23/11/2015 10:58

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/11/2015 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
20/11/2015 20:12

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: .
20/11/2015 19:55

Remessa
20/11/2015 19:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2015 15:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO DE INSTRUMENTO
18/11/2015 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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