07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)
25/10/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 15:41

Decorrido prazo de SODRE REPRESENTACOES LTDA em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 12:11

Transitado em Julgado em 05/09/2023
13/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.
13/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 99852392, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados.

Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil.

Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos.

Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão.

Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido.

Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.
06/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:52

Audiência Una cancelada para 05/09/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/09/2023 09:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/09/2023 08:23

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:11

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de tutela de urgência em Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais.

O reclamante alega que celebrou contrato com a reclamada em que efetuou a compra de material e serviço de instalação de piso vinílico.

Apresenta contrato e conversas por aplicativo de mensagens.

Afirma que embora esteja com o material no local da obra, até a presente data não foi realizado o serviço de instalação.

Requer tutela de urgência para que a reclamada seja compelida a cumpri a integralidade do contrato.

Decido.

Trata-se de relação de consumo, razão pela qual determino a inversão do ônus da prova e, por consequência, deverá a parte demandada demonstrar nos autos o devido cumprimento do contrato.

Verifico, em análise perfunctória, a probabilidade do direito pretendido, especialmente quando é reconhecido, por meio de mensagens, o atraso na execução do serviço.

A demora para o deslinde da demanda pode agravar a situação uma vez que já fora entregue parte do material, podendo estes se perderem em razão da demora.

Desta forma, presentes os requisitos do art.300 do CPC, determino: 1 – Que o reclamado dentro do prazo de 10(dez) dias, a contar da intimação, realize a execução dos serviços, nos termos estabelecidos no contrato celebrado entre as partes.

Deverá, para tanto, implementar os meios e insumos necessários para a execução do serviço. 2 – Fica arbitrada multa de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em caso de descumprimento.

Intimem-se as partes da decisão, o reclamado por oficial de justiça.

Cumpra-se.

Cite-se.

Belém, 28 de outubro de 2022.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
03/11/2022 09:15

Expedição de Mandado.
03/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2022 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2022 18:03

Conclusos para decisão
19/10/2022 18:03

Audiência Una designada para 05/09/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/10/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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