12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
24/03/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
24/03/2024 15:54

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:17

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0010187-85.2014.8.14.0301 AUTOR: JOSE LUIZ MIRANDA RODRIGUES, MARINEIA JALES RODRIGUES REU: FIT 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I JOSÉ LUIZ MIRANDA RODRIGUES, MARINEIA JALES RODRIGUES e FIT 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, devidamente representados, requerem HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, conforme termo de ID 100255619.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Diz o caput do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. ” Dispõe o art. 840 do Código Civil/2002 que: “Art. 840. “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” O artigo 487 do Novo Código de Processo Civil determina: “Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação” Cuida-se de pedido de homologação de acordo formulado por pessoas capazes e devidamente representadas, sendo o objeto lícito.

Os documentos necessários foram juntados.

As formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas.

Os interesses existentes nos autos foram preservados.

O artigo 139, do Código de Processo Civil, incluído no capítulo “Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz”, prevê que ao Magistrado compete “velar pela duração razoável do processo” (inciso II) e “promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)” (inciso V).

Outrossim, o art. 840, do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo, mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843, do mesmo diploma legal: “Art. 841. “Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” “Art. 842. “A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.” Ademais, o art. 200, do Código de Processo Civil, assim dispõe: “Art. 200. “Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” A propósito, os precedentes: “RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

TRANSAÇÃO JUDICIAL.

ACORDO.

CELEBRAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

POSSIBILIDADE.

HOMOLOGAÇÃO.

INDISPENSABILIDADE.

Cinge-se a controvérsia a definir se é passível de homologação judicial acordo celebrado entre as partes após ser publicado o acórdão de apelação, mas antes do seu trânsito em julgado.

A tentativa de conciliação dos interesses em conflito é obrigação de todos os operadores do direito desde a fase pré-processual até a fase de cumprimento de sentença.

Ao magistrado foi atribuída expressamente, pela reforma processual de 1994 (Lei nº 8.925), a incumbência de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, com a inclusão do inciso IV ao artigo 125 do Código de Processo Civil.

Logo, não há marco final para essa tarefa.

Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial.

Na transação acerca de direitos contestados em juízo, a homologação é indispensável, pois ela completa o ato, tornando-o perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, dentre eles o de extinguir a relação jurídico-processual, pondo fim à demanda judicial.

Recurso especial provido. (REsp 1267525/DF, Rel.

Ministro RICARDO VILAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/10/2015, DJe 29/10/2015)” “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

ANÁLISE DE ACORDO PARA FINS DE EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO.

POSSIBILIDADE MESMO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser apreciado pelo Juízo a quo, mesmo que já existam sentença, recurso(s) e trânsito em julgado.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*84-73, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A.

Fernandes, Julgado em 06/03/2018)” Logo, considerando que o acordo se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo, com resolução de mérito, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

III.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelos interessados, materializado na manifestação de vontades constantes na petição de ID 100255619, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos artigos 200 do NCPC c/c o art. 840 do CC.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre os interessados, extingo o processo, com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do NCPC.

INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0001.pdf Petição Inicial 22051319145600000000058301169 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051319145700000000058301172 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051319145800000000058301175 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051319145800000000058301178 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051319150300000000058301282 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051319150500000000058301284 DOC 03- Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 22051319150600000000058301313 DOC 04- SENTENCA.pdf Documento de Migração 22051319150700000000058301315 DOC 05- Embargos de Declaracao e Contrarrazoes aos Embargos.pdf Documento de Migração 22051319150700000000058301318 DOC 06- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22051319150800000000058301321 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308432995500000076962213 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110308432995500000076962213 Petição Petição 22110717210504200000077259301 Petição Petição 22111618224625400000077798449 3.

Substabelecimento - Zarah(1)_compressed Substabelecimento 22111618224644500000077798450 Certidão Certidão 23042708373657100000086886883 Petição Petição 23090721192302400000094525700 Petição Petição 23092212342146900000095335613 comp 1 - 0010187-85.2014.8.14.0301 - JOSE LUIZ MIRANDA RODRIGUES Petição 23092212342178300000095335614 comp 2 - 0010187-85.2014.8.14.0301 - JOSE LUIZ MIRANDA RODRIGUES Petição 23092212342204900000095335616
21/02/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:37

Homologada a Transação
19/02/2024 13:54

Conclusos para julgamento
19/02/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 08:37

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
05/11/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0010187-85.2014.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 3 de novembro de 2022.

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
03/11/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 19:15

Processo migrado do sistema Libra
13/05/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 10:44

REMESSA INTERNA
26/04/2022 13:08

Remessa
26/04/2022 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/04/2022 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
26/04/2022 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2022 13:05

AGUARDANDO PRAZO
18/03/2022 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2122-21
18/03/2022 12:29

Remessa
18/03/2022 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2022 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2022 11:50

Remessa
08/03/2022 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/03/2022 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2022 13:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/03/2022 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2022 13:01

CERTIDAO - CERTIDAO
08/03/2022 12:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIS DENIVAL NETO (27889633), que representa a parte JOSE LUIZ MIRANDA RODRIGUES (8367829) no processo 00101878520148140301.
25/02/2022 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/02/2022 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2022 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
25/02/2022 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/12/2021 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0490-98
14/12/2021 11:22

Remessa
14/12/2021 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2021 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2021 12:08

AGUARDANDO PRAZO
06/12/2021 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/12/2021 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/10/2021 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/10/2021 10:47

Procedência - Procedência
04/10/2021 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021 12:20

AGUARD. CADASTRO
16/08/2021 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2021 11:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/03/2021 10:37

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
27/11/2019 13:02

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2019 13:00

AGUARDANDO PRAZO
24/07/2019 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2019 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2019 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2019 12:18

Remessa
23/07/2019 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2019 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2018 14:07

AGUARDANDO PRAZO
08/05/2018 12:37

A SECRETARIA
08/05/2018 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/05/2018 11:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/05/2018 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2017 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2017 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2017 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2017 19:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2017 19:35

Remessa
20/06/2017 19:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2017 07:59

AGUARD. CADASTRO
08/08/2016 09:53

AGUARD. CADASTRO
05/08/2016 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/06/2016 08:42

OUTROS
27/06/2016 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2016 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2016 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2016 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/06/2016 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2016 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2016 19:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2016 19:48

Remessa
20/06/2016 19:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2016 13:23

Remessa
14/06/2016 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2016 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2016 07:31

PUBLICACAO - PUBLICACAO
07/06/2016 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/06/2016 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/06/2016 09:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/06/2016 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2016 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/05/2016 10:39

AGUARD. CADASTRO
10/05/2016 10:39

AGUARD. CADASTRO
08/05/2016 10:31

AGUARD. CADASTRO
05/05/2016 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/05/2016 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2016 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2016 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2016 11:05

OUTROS
28/03/2016 14:18

Remessa
28/03/2016 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2016 14:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2016 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/03/2016 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO
09/03/2016 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2016 11:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/03/2016 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2016 09:35

OUTROS
03/03/2016 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/03/2016 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2016 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2016 08:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
23/02/2016 11:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/01/2016 19:05

Remessa
29/01/2016 19:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2016 19:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2016 12:58

VISTAS AO ADVOGADO - vistas do processo com 228 fls ao advogado Gustavo de Carvalho Amazonas Cotta, OAB-PA nº21313, Telefone: 3039-2422.
26/01/2016 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/01/2016 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2016 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2016 10:12

Remessa
25/01/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2016 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/01/2016 08:49

AGUARDANDO ADVOGADO
14/01/2016 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/01/2016 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/01/2016 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/01/2016 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2015 12:45

AGUARD. CADASTRO
11/12/2015 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/11/2015 13:51

OUTROS
24/11/2015 12:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA (9574112), que representa a parte FIT 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (7147709) no processo 00101878520148140301.
24/11/2015 12:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (12061113), que representa a parte FIT 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (7147709) no processo 00101878520148140301.
24/11/2015 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2015 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2015 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/11/2015 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/11/2015 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/11/2015 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2015 17:53

Remessa
15/10/2015 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2015 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2015 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2015 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2015 11:24

Remessa
21/07/2015 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/07/2015 11:36

VISTAS AO ADVOGADO - Processo entregue com 213 fls. Telefone: 99132-1240
13/07/2015 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/07/2015 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2015 09:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/07/2015 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/07/2015 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2015 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/05/2015 17:59

Remessa
15/05/2015 17:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2015 17:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2015 15:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Ar. Mov. 05.05
28/04/2015 10:34

REMESSA AOS CORREIOS - JH065234680BR - Fit 25 Empreend. - 66017070 - 130GR MP
28/04/2015 09:29

AGUARD. RETORNO DE AR
27/04/2015 13:33

SETOR CORRESPONDENCIA
22/04/2015 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2015 11:47

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
17/10/2014 12:22

PROVIDENCIAR A. R.
17/10/2014 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2014 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2014 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2014 13:10

Remessa
02/10/2014 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2014 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2014 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/09/2014 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2014 09:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/09/2014 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência mov. 23.09
07/08/2014 10:11

REMESSA AOS CORREIOS - JH479467597BR - FIT 25 Empreend. - 04578000 - 130GR
05/08/2014 13:10

SETOR CORRESPONDENCIA
05/08/2014 12:15

AGUARD. RETORNO DE AR
29/07/2014 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2014 13:27

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
25/07/2014 11:09

PROVIDENCIAR A. R.
09/04/2014 09:26

PROVIDENCIAR A. R.
08/04/2014 10:23

A SECRETARIA
08/04/2014 09:26

A SECRETARIA
08/04/2014 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/04/2014 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2014 11:38

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
04/04/2014 14:19

AGUARD. CADASTRO
12/03/2014 12:21

AGUARD. CADASTRO
12/03/2014 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2014 09:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/02/2014 13:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/02/2014 13:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2014

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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