21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0802232-95.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME EXECUTADO: DIEGO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório com base no art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDO vinculado ao Id-Num. 78531618 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Dada a irrecorribilidade (art.41, da Lei 9.099/95), dou por transitada em julgado a presente decisão.

Arquive-se os autos com as baixas necessárias.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 54, caput e 55 da Lei 9099/95.

Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
13/10/2022 12:23

Conclusos para julgamento
12/10/2022 02:24

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SOUSA DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 01:05

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:24

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 12:39

Expedição de Mandado.
14/06/2022 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2022 14:47

Conclusos para decisão
10/06/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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